Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 6.473 DE 16 DE ABRIL DE 1981

(Publicação DOM 25/04/1981 p. 2)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Campinas, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam criadas as seguintes unidades escolares municipais:

I - Escola Municipal de 1º Grau "Jardim Santana";
I - Escola Municipal de 1º Grau "Jardim Nilópolis"; (nova redação de acordo com o Decreto nº 7.074, de 04/05/1982)

II - Escola Municipal de 1º Grau "Jardim Londres";

III - Escola Municipal de 1º Grau"Parque Fazendinha";

IV - Escola Municipal de 1º Grau"Parque Valença";

V - Escola Municipal de 1º Grau"Jardim São Pedro";

VI - Escola Municipal de 1º Grau"Jardim Maracanã";

VII - Escola Municipal de 1º Grau"Jardim Florence" - 2ª gleba;

VIII - Escola Municipal de 1º Grau "Jardim Novo Maracanã";

IX - Escola Municipal de 1º Grau "Parque Tropical";

X - Escola Municipal de 1º Grau "Jardim Campos Elíseos";

XI - Escola Municipal de 1º Grau"Jardim São Domingos";

XII - Escola Municipal de 1º Grau "Jardim Santa Rosa";

XIII - Escola Municipal de 1º Grau "Jardim Cristina";

XIV - Escola Municipal de 1º Grau "Vila Aeroporto";
XIV - Escola Municipal de 1º Grau "São Judas Tadeu"; (nova redação de acordo com o Decreto nº 7.074, de 04/05/1982)

XV - Escola Municipal de 1º Grau "Jardim D. Pedro II";

XVI - Escola Municipal de 1º Grau "Jardim São Gabriel";

XVII - Escola Municipal de 1º Grau "Real Parque";

XVIII - Escola Municipal de 1º Grau "Jardim São Cristovão";

XIX - Escola Municipal de 1º Grau "Jardim Santa Eudoxia".

Artigo 2º À Secretaria Municipal de Educação caberá, em cumprimento à legislação vigente, criar as condições para o normal funcionamento das novas unidades escolares, tomando todas as medidas que se fizerem necessárias.

Artigo 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias, consignadas em orçamento.

Artigo 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, 16 de abril de 1981

DR. FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal

DR. CARLOS SOARES JUNIOR
Secretário dos Negócios Jurídicos

PROFa. MARIA HELENA DE MELLO PUPO
Secretária de Educação

Redigido na Secretaria dos Negócios Jurídicos (Consultoria Técnico-Legislativa da Consultoria Jurídica), e publicado no Departamento do Expediente do Gabinete do Prefeito em 16 de abril de 1981.

DR. RUY DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito