Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 9.167 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996

(Publicação DOM 19/12/1996: p.05)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica oficialmente denominado "Dia Municipal de Defesa Civil", a data de 27 de março.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 18 de dezembro de 1996

EDIVALDO ANTÔNIO ORSI
Prefeito Municipal

autoria: Vereador Romeu Santini