Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 11.862 DE 03 DE JULHO DE 1995

(Publicação DOM 04/07/1995 p.04)

Ver Lei nº 9.340, de 01/08/1997 - Extinção

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO REGIONAL NORTE 

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando os critérios estabelecidos pela Lei nº 7.721, de 15 de dezembro de 1.993, em especial o disposto nos artigos 28;

Considerando que a reorganização administrativa desta Prefeitura vem sendo adaptada desde a aprovação da referida lei;

DECRETA

Artigo 1º - Nos termos da legislação em vigor, a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Regional Norte é integrada pelas seguintes Unidades Departamentais:
I - Assessoria de Planejamento e Gestão;
II - Departamento de Desenvolvimento Social;
III - Departamento de Desenvolvimento dos Serviços Urbanos;
IV - Departamento Administrativo.
Parágrafo Único - Ficam alocadas, no Gabinete da Secretaria Municipal de Ação Regional Norte, 03 (três) Funções Gratificadas a serem atribuídas pelo exercício de Atividades de Assessoramento e Apoio e Atividades Programáticas - A.A.P.

Artigo 2º - A estrutura complementar do DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL é integrada pelas seguintes Unidades Técnico-Administrativas - U.T.A. e Unidades Físicas - U.F.:
I - Coordenadoria de Educação - U.T.A. - Coordenação Nível IV, integrada pelas seguintes Unidades Físicas - U.F.:

a) CEMEI's:
1. "Betty Pierro";
2. "Brasília Byngton Egídio Martins";
3. "Cha II Sun";
4. "Cristiano Osório de Oliveira";
5. "Maria Lázara Duarte Gonçalves";
6. "Roberto Telles Sampaio";
7. "Aparecida Cassiolato";
8. "Sônia Lenita Galdino T, Câmara";
9. "Leonor Motta Zuppi";
10. "Adão Emiliano";
11. "Parque Fazendinha".

b) EMEI's:
1. "Papai Noel";
2. "Reino Encantado";
3. "Rabicó";
4. "Pinóquio";
5. "Padre Anchieta II":
6. "Regente Feijó";
7. "Cônego Manoel Garcia";
8. "Vila Militar";
9. "Esperança do Amanhã";
10. "Bolinha de Mel";
11. "Mário Gatti";
12. "Agostinho Pattaro";
13. "Benjamin Constant";
14. "Unicamp/P.M.C".  
b) EMEI`s: (nova redação de acordo com o Decreto nº 12.162, de 06/03/1996)
1. "Papai Noel";
2. "Reino Encantado";
3. "Pinóquio";
4. "Padre Anchieta II";
5. "Regente Feijó";
6. "Cônego Manoel Garcia";
7. "Vila Militar";
8. "Esperança do Amanhã";
9. "Bolinha de Mel";
10. "Dr. Mário Gatti";
11. "Agostinho Pattaro";
12. "Benjamim Constant";
13. "Unicamp/P.M.C.".

c) EMPG's:
1. "João Alves dos Santos";
2. "José Narciso V. Ehremberg";
3. "Prof. Dulce Bento Nascimento";
4. "Edson Luis Lima Souto";
5. "Domingos Zatti";

d) Centro Supletivo:
I. Centro Supletivo VII.

II - Coordenadoria de Ação Social - U.T.A. - Coordenação Nível IV, integrada pela seguinte Unidade Física - U.F.:
a) Núcleo de Crianças "Jardim São Marcos".
a) Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes "Jardim São Marcos".  (nova redação de acordo com o Decreto nº 12.162, de 06/03/1996)

III - Coordenadoria de Cultura e Turismo - U.T.A. - Coordenação Nível III, integrada pela seguinte Unidade Física - U.F.  
III - Coordenadoria de Cultura e Turismo - U.T.A. - Coordenação Nível IV; (nova redação de acordo com o Decreto nº 12.376, de 15/10/1996)
a) Teatro "Padre Pedro Dingenouts" - Supervisão Nível I.  
a) Teatro "Padre Pedro Dingenouts". (nova redação de acordo com o Decreto nº 12.162, de 06/03/1996)

IV - Coordenadoria de Esportes - U.T.A. - Coordenação Nível III, integrada pelas seguintes Unidades Físicas - U.F.:  
IV - Coordenadoria de Esportes - U.T.A. - Coordenadoria Nível IV; (nova redação de acordo com o Decreto nº 12.376, de 15/10/1996)
a) Praça de Esportes "João Carlos de Oliveira"- Supervisão Nível II;
b) Praça de Esportes "José Gentil Franco Campos "-Supervisão Nível I;
c) Praça de Esportes " Salvador Lombardi Neto" - Supervisão Nível II
d) Centro Esportivo "Boa Vista" - Supervisão Nível I.

V - Coordenadoria de Habitação - U.T.A. - Coordenação Nível III.  
V - Coordenadoria de Habitação - U.T.A. - Coordenação Nível IV; (nova redação de acordo com o Decreto nº 12.376, de 15/10/1996)
Parágrafo Único - Ficam alocadas, no Departamento de Desenvolvimento Social, 04 (quatro) Funções Gratificadas a serem atribuídas pelo exercício de Atividades de Assessoramento e Apoio e Atividades Programáticas - A.A.P.

Artigo 3º - A estrutura complementar do DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS é integrada pelas seguintes Unidades Técnico-Administrativas - U.T.A. e Unidades Físicas -U.F.:
I - Coordenadoria de Planejamento e Manutenção - U.T.A. -Coordenação Nível IV, integrada por:
a) Área de Manutenção de Próprios Municipais - U.T.A. - Supervisão Nível III;
b) Área de Manutenção de Vias Públicas - U.T.A. - Supervisão Nível II.

II - Coordenadoria de Obras Particulares - U.T.A. - Coordenação Nível IV, integrada por:
a) Área de Fiscalização - U.T.A. - Supervisão Nível III.

III - Coordenadoria Regional 04 - U.T.A., integrada por:
a) Área de Administração - U.T.A. - Supervisão Nível I;
b) Área de Operações - U.T.A. - Supervisão Nível III.

IV - Coordenadoria Regional 11 - U.T.A. - integrada por:
a) Área de Administração - U.T.A. - Supervisão Nível I;
b) Área de Operações - U.T.A. - Supervisão Nível III.

Parágrafo Único - Fica alocada, no Departamento de Desenvolvimento dos Serviços Urbanos, 01 (uma) Função Gratificada a ser atribuída pelo exercício de Atividades de Assessoramento e Apoio e Atividades Programáticas - A.A.P.

Artigo 4º - A estrutura complementar do DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO é integrada pelas seguintes Unidades Técnico-Administrativas - U.T.A.:
I - Coordenadoria de Recursos Humanos - U.T.A. - Coordenação Nível IV;
II - Coordenadoria de Administração e Controle Financeiro - U.T.A.-Coordenação Nível IV. 
II - Coordenadoria Financeira e de Administração - V.T.A. - Coordenação Nível IV. (nova redação de acordo com o Decreto nº 12.162, de 06/03/1996)
Parágrafo Único - Ficam alocadas, no Departamento Administrativo, 03 (três) Funções Gratificadas a serem atribuídas pelo exercício de Atividades de Assessoramento e Apoio e Atividades Programáticas- A.A.P.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 1º de outubro de 1.994, de acordo com a implantação das diversas unidades técnicas e atividades de assessoramento, revogadas as disposições em contrário.