Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 417 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.985

(Publicação DOM 09/11/1985 p. 1)

Ver Ordem de Serviço nº 530, de 01/06/1993

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FORNECIMENTOS DE MATERIAIS EFETUADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso das atribuições de seu cargo e,

1 - Considerando que na Prefeitura Municipal de Campinas vem sendo desenvolvido um programa específico de Modernização Administrativa;

2 - Considerando o trabalho conjunto que realizam as Secretarias Municipais de Administração e Finanças visando os controles integrados no que diz respeito ao binômio "aquisição de materiais/execução orçamentária".

3 - Considerando ainda o treinamento recentemente ministrado a áreas específicas da Prefeitura Municipal de Campinas, e que teve como meta a uniformização das formas de controle de entradas e saídas de materiais;

4 - Considerando finalmente que para a Prefeitura Municipal de Campinas está prevista já no início do próximo exercício a implantação integral do Sistema de controle de materiais através de processamento eletrônico de dados.

Determinam:

I - A partir do dia dezoito (18) de novembro deste ano, as notas fiscais de fornecimento de materiais somente serão processadas e encaminhadas para pagamento pelo DAP da SF se aprovadas pelo Departamento de Material da SA.

II - O Departamento de Material da SA somente aceitará e registrará as Notas Fiscais emitidas contra a Prefeitura Municipal de Campinas quando cumpridas as seguintes condições:
a) Recebimento dos materiais em um dos locais abaixo discriminados:

b) Perfeita identificação do objeto com respectiva discriminação da Nota de Empenho de Contrato;

III - Excetuam-se da presente ordem, os materiais adquiridos através de adiantamentos,

Cumpra-se.

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal

CESARE MANFREDI
Secretário Municipal de Administração

EDSON TIUSO
Secretário Municipal de Finanças