Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 4.591 DE 14 DE ABRIL DE 1976

(Publicação DOM 15/04/1976 p.01)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.555, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação, o artigo 1º da Lei nº 4.555, de 18 de novembro de 1975, que fixa o perímetro urbano do Município de Campinas:

"Artigo 1º - A linha perimétrica da zona urbana de Campinas passa a ter o seguinte traçado:

Começa no cruzamento do lado par da Avenida Brasil com o cruzamento da Avenida Getúlio Vargas; continua acompanhando numa linha que vai paralela e numa distância de 50,00m (cinquenta metros) de eixo da estrada dos Amarais, pela sua margem direita até encontrar a divisa do terreno onde está instalada a Escola de Química Conselheiro Antônio Prado; deflete para a direita por essa divisa, para defletir para a esquerda, acompanhando, ainda, a divisa da Escola até encontrar a divisa do cemitério Nossa Senhora da Conceição, deflete para a direita e vai em linha reta até encontrar um córrego; deflete à esquerda acompanhando o córrego até a faixa de domínio do D.E.R. do Contorno Rodoviário de Campinas; deflete à esquerda acompanhando a faixa de domínio do D.E.R. já citada e vai até a um ponto distanciado a 50,00m (cinquenta metros) do eixo e no lado esquerdo da Estrada dos Amarais; deflete à esquerda e segue paralelamente no eixo da estrada dos Amarais, numa distância de 50,00m (cinquenta metros) desse eixo até encontrar a Avenida Getúlio Vargas; continua por esta até a estrada velha de Limeira, continua pelo eixo desta estrada ate encontrar a Via Anhanguera; deflete à esquerda e segue pela margem direita da Via Anhanguera até encontrar a divisa do Jóquei Clube e continua acompanhando a divisa do Jóquei Clube até um ponto a 50,00m (cinquenta metros) da Via Anhanguera; deflete à direita e continua paralelamente a estrada, acompanhando-a a 50,00m (cinquenta metros) até a divisa da Bosch do Brasil, deflete à direita e continua por esta divisa até encontrar a Vila Boa Vista; segue a divisa desta vila com a Fazenda Boa Vista até encontrar a estrada de Monte Mor; deflete à esquerda e continua por esta estrada até o prolongamento da divisa da Supergás com a Fazenda Ribeirão; deflete a direita e continua por esta divisa até um ponto a 100,00m (cem metros) da Via Anhanguera; deflete à direita e continua paralelamente a esta estrada, acompanhando-a cem metros até encontrar a divisa dos terrenos pertencentes à firma Barcos Levefort S.A. ou seus sucessores; deflete à direita acompanhando em linha reta na sequência da divisa de Barcos Levefort S.A. até um ponto afastado, aproximadamente, 11,00m (onze metros) do eixo do emissário da Vila Castelo Branco, situado no eixo da linha de transmissão da Cia. Paulista de Forca e Luz; deflete à direita e acompanha o eixo da referida linha de transmissão, numa distância aproximada de 400,00m (quatrocentos metros) até a divisa da 2ª Gleba das Cooperativas Habitacionais Independência, Barreto Leme e Princesa do Oeste ou seus sucessores; deflete para a esquerda sempre acompanhando a divisa dos terrenos das Cooperativas Habitacionais ou seus sucessores (loteamento denominado Jardim Garcia) até encontrar a divisa da Vila Castelo Branco; segue pela divisa da Vila Castelo Branco até encontrar a divisa do Jardim Londres; segue pela divisa do Jardim Londres até encontrar a Avenida John Boyd Dunlop; atravessa essa avenida, continuando pelas divisas dos Jardins Londres, Campos Elísios, Novo Campos Elísios, Rua Piracicaba até a Avenida 1 do Jardim Novo Campos Elísios; deflete à direita, continuando por essa Avenida, Rua Capivari, até encontrar a Rua Amparo; deflete à direita, indo pela Rua Amparo até a Avenida 1; vai pela Avenida 1 (Jardim Novo Campos Elísios) até encontrar a Rua 1 do Parque Ipiranga (2ª parte); vai por essa Rua 1 até encontrar a divisa desse loteamento com a propriedade de Afonso Missio ou sucessores; deflete à direita, seguindo pela divisa do loteamento denominado Parque Ipiranga até encontrar a estrada municipal para Viracopos; deflete à esquerda e acompanha a faixa de domínio dessa estrada (lado direito, sentido Viracopos-Cidade) até encontrar a divisa do Jardim Indianópolis; deflete à direita e segue pela divisa desse loteamento; deflete à esquerda e, continuando por esta divisa e a divisa do loteamento da Imobiliária N. Sra. da Conceição até o leito da E.F.S., atravessa este e continua pela Rua 8 do Jardim das Bandeiras até a Via Santos Dumont; deflete à esquerda e continua por esta via até a Praça Rotatória, continuando pela Via Anhanguera, Ruas 26 e 27 do Parque da Figueira até o balão; deflete à direita, continuando pela Praça, Rua 31, divisa do Parque da Figueira, divisa do Jardim Nova Europa continuação, até a Rua São Vicente; deflete à direita, em terrenos da Chácara Eglantina até a Avenida Washington Luís; deflete à direita e continua por esta até a divisa da Vila Ypê; contorna este loteamento, continuando por sua divisa, divisa do Jardim dos Oliveiras, divisa da Vila Georgina até um ponto a 100,00m (cem metros) da estrada para Valinhos; deflete à direita e continua paralelamente a esta estrada até a divisa do Jardim São Vicente; deflete à direita e continua pela divisa deste loteamento até a estrada de Valinhos; continua por esta até a Rua João Antonio; deflete à esquerda e continua por esta rua, Rua "H", Rua Alfredo Pacífico Belgama, Rua Francisco Antonio da Silva, Rua João Brasil, Rua 2, divisa do Jardim São Vicente, divisa do Jardim Bonsucesso, Avenida Adutora, Rua 5 do Jardim São Gabriel, Rua 5 do Jardim Tupi até a Rua Augusto Figueiredo; deflete à esquerda e continua por esta rua até a Rua 1 do Jardim São Pedro; deflete à direita e continua por esta rua; seguindo pela Rua 8 do Jardim Samambaia, Avenida 1 do Jardim Maísa, Ruas 6 e 3 do Jardim Maísa e Vila Esmeraldina respectivamente; Rua 2 do Jardim Esmeraldina e Rua 7 do Jardim Maísa, Rua 10 da Vila Esmeraldina, 3, 2, 6, 13 e 7 do Jardim Monte Líbano, Ruas 6 e 12 do Jardim Esmeraldina até encontrar a Companhia Paulista de Estradas de Ferro; deflete à esquerda seguindo pelo leito dessa ferrovia até encontrar a intersecção do eixo da Avenida Projetada, na frente da Rua Professor Alberto Martins, onde deflete à direita, seguindo pelo leito da Avenida Projetada até encontrar a divisa do Jardim Santa Marcelina, defletindo à direita seguindo pela divisa deste loteamento até a Rodovia Heitor Penteado; atravessa esta rodovia e continua pela Avenida José Bonifácio até a Rua 2 da Vila Brandina; deflete à esquerda e continua pelas divisas do Jardim das Paineiras, Jardim Alto da Barra, Jardim Flamboyant, Jardim Boa Esperança, continuação, Vila 31 de Março, até a entrada de São Quirino; deflete à esquerda e continua por esta estrada até a divisa do Jardim Madalena; deflete à direita e continua por esta divisa, atravessa o leito da C.M.E.F., em direção à Rua Rubens Trefiglio, continua por esta, Rua Afonso Celso Assis F. Júnior, Rua 37 e Avenidas 5-A e 5-B do Parque São Quirino, divisa do Jardim Santana - 2ª parte, divisa do Jardim Nilópolis até 50,00m (cinquenta metros) antes de encontrar a faixa de domínio do Contorno Rodoviário de Campinas, deflete à direita, acompanhando esta faixa à distância de 50,00m (cinquenta metros), atravessando o leito da Fepasa até encontrar a divisa da gleba de propriedade do Dr. Otávio Galli, com terras da Fazenda São Quirino; deflete à esquerda, seguindo por esta divisa, atravessando a faixa de domínio do Contorno Rodoviário de Campinas até um ponto situado a uma distância aproximada de 169,00m (cento e sessenta e nove metros) da divisa da faixa de domínio deste Contorno, onde deflete à esquerda, seguindo pela divisa da gleba de propriedade ainda do Dr. Otávio Galli com o Parque Industrial de Anhumas numa distância aproximada de 142,00m (cento e quarenta e dois metros), deflete à direita, seguindo na distância de 176,70m (cento e setenta e seis metros e setenta centímetros), deflete à esquerda num ângulo de 90º (noventa graus), seguindo na distância de 557,00m (quinhentos e cinquenta e sete metros), deflete novamente à esquerda num ângulo de 90º (noventa graus), seguindo na distância de 371,70m (trezentos e setenta e um metros e setenta centímetros), até encontrar o leito da Fepasa, deflete à esquerda, seguindo por este leito até encontrar o Contorno Rodoviário de Campinas, deflete à direita, seguindo por este Contorno, atravessando a estrada Campinas - Moji -Mirim até a divisa com a Fazenda Santa Genebra e o loteamento denominado Parque Rural Fazenda Santa Cândida; deflete à esquerda, acompanhando a divisa da Fazenda Santa Genebra até encontrar a divisa do loteamento rural denominado Chácaras Primaveras com a divisa de propriedade de Dona Nilza de Oliveira Costa ou sucessores; segue por essa divisa até encontrar a divisa do loteamento da Fazenda Taquaral; seguindo por esta divisa até a divisa da Vila Costa e Silva, novamente a divisa do loteamento Fazenda Taquaral, divisa do Jardim Nossa Senhora Auxiliadora até encontrar a estrada de Paulínia; a partir do ponto de encontro do atual perímetro urbano com a margem direita da Rodovia Campinas - Paulínia, segue pela divisa do loteamento Santa Genebra e a margem direita da referida rodovia até a altura da ligação com a pista direita da Rodovia D. Pedro I, no sentido interior Jacareí, segue por esta ligação contornando a frente da Indústria Campineira de Produtos Alimentares S.A. até encontrar a divisa com a Fazenda Santa Genebra; daí deflete à esquerda numa distância de 250,00m pela divisa dessa Indústria com a Fazenda Santa Genebra; daí deflete à esquerda numa distância de 400,00m pela mesma divisa, daí deflete à direita numa distância de 463,00m pela divisa da Fazenda Santa Genebra e glebas 3 e 4 até encontrar o Córrego, daí deflete à esquerda acompanhando o Córrego numa distância de 445,00m, daí deflete à esquerda numa distância de 275,00m pela divisa entre as Glebas 1 e 2 e Fazenda Santa Eliza até encontrar a margem esquerda da Rodovia Campinas - Paulínia, daí deflete à direita acompanhando a margem esquerda dessa rodovia até encontrar novamente o Perímetro Urbano, que continua pela divisa da Fazenda Santa Eliza com os loteamentos vizinhos até encontrar a Avenida Brasil; deflete à direita e continua por esta Avenida até o cruzamento com a Avenida Getúlio Vargas, ponto inicial desta descrição".

Art. 1º - A linha perimétrica da zona urbana de Campinas passa a ter o seguinte traçado: (Nova redação de acordo com a Lei nº 4.638, de 26/07/1976)

Começa no cruzamento do lado par da Avenida Brasil com o cruzamento da Avenida Getúlio Vargas; continua acompanhando numa linha que vai paralela, e numa distância de 50,00m (cinquenta metros) de eixo da estrada dos Amarais, pela sua margem direita até encontrar a divisa do terreno onde está instalada a Escola de Química Conselheiro Antônio Prado; deflete para a direita por essa divisa, para defletir para a esquerda, acompanhando, ainda, a divisa da Escola até encontrar a divisa do cemitério Nossa Senhora da Conceição, deflete para a direita e vai em linha reta até encontrar um córrego; deflete à esquerda acompanhando o córrego até a faixa de domínio do D.E.R. do Contorno Rodoviário de Campinas; deflete à esquerda acompanhando a faixa de domínio do D.E.R. já citada e vai até a um ponto distanciado a 50,00m (cinquenta metros) do eixo e no lado esquerdo da Estrada dos Amarais; deflete à esquerda e segue paralelamente no eixo da estrada dos Amarais, numa distância de 50,00m (cinquenta metros) desse eixo até encontrar a Avenida Getúlio Vargas; continua por esta até a estrada velha de Limeira, continua pelo eixo desta estrada até encontrar a Via Anhanguera; deflete à esquerda e segue pela margem direita da Via Anhanguera até encontrar a divisa do Jóquei Clube e continua acompanhando a divisa do Jóquei Clube até um ponto a 50,00m (cinquenta metros) da Via Anhanguera; deflete à direita e continua paralelamente a estrada, acompanhando-a a 50,00m (cinquenta metros) até a divisa da Bosch do Brasil, deflete à direita e continua por esta divisa até encontrar a Vila Boa Vista; segue a divisa desta vila com a Fazenda Boa Vista até encontrar a estrada de Monte-Mor; deflete à esquerda e continua por esta estrada até o prolongamento da divisa da Supergás com a Fazenda Ribeirão; deflete à direita e continua por esta divisa até um ponto a 100,00m (cem metros) da Via Anhanguera; deflete à direita e continua paralelamente a esta estrada, acompanhando-a cem metros até encontrar a divisa dos terrenos pertencentes à firma Barcos Levefort S.A. ou seus sucessores; deflete à direita acompanhando em linha reta na sequência da divisa de Barcos Levefort S.A. até um ponto afastado, aproximadamente, 11,00m (onze metros) do eixo do emissário da Vila Castelo Branco, situado no eixo da linha de transmissão da Cia. Paulista de Força e Luz; deflete à direita e acompanha o eixo da referida linha de transmissão, numa distância aproximada de 400,00m (quatrocentos metros) até a divisa da 2ª Gleba das Cooperativas Habitacionais Independência, Barreto Leme e Princesa do Oeste ou seus sucessores; deflete para a esquerda sempre acompanhando a divisa dos terrenos das Cooperativas Habitacionais ou seus sucessores (loteamento denominado Jardim Garcia) até encontrar a divisa da Vila Castelo Branco; segue pela divisa da Vila Castelo Branco até encontrar a divisa do Jardim Londres; segue pela divisa do Jardim Londres até encontrar a Avenida John Boyd Dunlop; atravessa essa avenida, continuando pelas divisas dos Jardins Londres, Campos Elísios, Novo Campos Elísios, Rua Piracicaba até a Avenida 1 do Jardim Novo Campos Elísios; deflete à direita, continuando por essa Avenida, Rua Capivari, até encontrar a Rua Amparo; deflete à direita, indo pela Rua Amparo até a Avenida 1; vai pela Avenida 1 (Jardim Novo Campos Elísios) até encontrar a Rua 1 do Parque Ipiranga (2ª parte); vai por essa Rua 1 até encontrar a divisa desse loteamento com a propriedade de Afonso Míssio ou sucessores; deflete à direita, seguindo pela divisa do loteamento denominado Parque Ipiranga até encontrar a estrada municipal para Viracopos; deflete à esquerda e acompanha a faixa de domínio dessa estrada (lado direito, sentido Viracopos-Cidade) até encontrar a divisa do Jardim Indianópolis; deflete à direita e segue pela divisa desse loteamento; deflete à esquerda e, continuando por esta divisa do loteamento da Imobiliária N. Sra. da Conceição até o leito da E.F.S., atravessa este e continua pela Rua 8 do Jardim das Bandeiras até a Via Santos Dumont; deflete à esquerda e continua por esta via até a Praça Rotatória, continuando pela Via Anhanguera, Ruas 26 e 27 do Parque da Figueira até o balão; deflete à direita, continuando pela Praça, Rua 31, divisa do Parque da Figueira, divisa do Jardim Nova Europa continuação, até a Rua São Vicente; deflete à direita, em terrenos da Chácara Eglantina até a Avenida Washington Luís; deflete à direita e continua por esta até a divisa da Vila Ypê; contorna este loteamento, continuando por sua divisa, divisa do Jardim dos Oliveiras, divisa da Vila Georgina até um ponto a 100,00m (cem metros) da estrada para Valinhos; deflete à direita e continua paralelamente a esta estrada até a divisa do Jardim São Vicente; deflete à direita e continua pela divisa deste loteamento até a estrada de Valinhos; continua por esta até a Rua João Antonio; deflete à esquerda e continua por esta rua, Rua "H", Rua Alfredo Pacífico Belgama, Rua Francisco Antonio da Silva, Rua João Brasil, Rua 2, divisa do Jardim São Vicente, divisa do Jardim Bonsucesso, Avenida Adutora, Rua 5 do Jardim São Gabriel, Rua 5 do Jardim Tupi até a Rua Augusto Figueiredo; deflete à esquerda e continua por esta rua até a Rua 1 do Jardim São Pedro; deflete à direita e continua por esta rua, seguindo Rua 8 do Jardim Samambaia, Avenida 1 do Jardim Maísa, Ruas 6 e 3 do Jardim Maísa e Vila Esmeraldina respectivamente; Rua 2 do Jardim Esmeraldina e Rua 7 do Jardim Maísa, Rua 10 da Vila Esmeraldina, 3, 2, 6, 13 e 7 do Jardim Monte Líbano, Ruas 6 e 12 do Jardim Esmeraldina até encontrar a Companhia Paulista de Ferro; deflete à esquerda seguindo pelo leito dessa ferrovia até encontrar a intersecção do eixo da Avenida Projetada, na frente da Rua Professor Alberto Martins, onde deflete à direita, seguindo pelo leito da Avenida Projetada até encontrar a divisa do Jardim Santa Marcelina, defletindo à direita seguindo pela divisa deste loteamento até a Rodovia Heitor Penteado; atravessa esta rodovia e continua pela Avenida José Bonifácio até a Rua 2 da Vila Brandina; deflete à esquerda e continua pelas divisas do Jardim das Paineiras, Jardim Alto da Barra, Jardim Flamboyant, Jardim Boa Esperança continuação, Vila 31 de Março, até a estrada de São Quirino; deflete à esquerda e continua por esta estrada até a divisa do Jardim Madalena; deflete à direita e continua por esta divisa, atravessa o leito da C.M.E.F., em direção à Rua Rubens Trefiglio, continua por esta, Rua Afonso Celso Assis F. Júnior, Rua 37 e Avenidas 5-A e 5-B do Parque São Quirino, divisa do Jardim Santana - 2ª parte, divisa do Jardim Nilópolis até 50,00m (cinquenta metros) antes de encontrar a faixa de domínio do Contorno Rodoviário de Campinas, deflete à direita, acompanhando esta faixa, à distância de 50,00m (cinquenta metros), atravessando o leito da Fepasa (antiga Cia. Mogiana de E.F.) daí deflete à direita seguindo pela divisa da citada ferrovia e a gleba 2 de propriedade do Dr. Otávio Galli, numa distância de 719,00m; daí deflete à esquerda, seguindo pela divisa da citada gleba com o Sítio 3 Marias, em linha quebrada numa distância de 323,00m; daí deflete à esquerda em linha quebrada pela divisa da mesma gleba com a Fazenda São Quirino, numa distância de 512,50m até encontrar a faixa de domínio do anel viário, atravessando o mesmo numa distância de 75,00m; daí continua numa distância de 169,00m da divisa da faixa de domínio deste Contorno onde deflete à esquerda, seguindo pela divisa da gleba de propriedade ainda do Dr. Otávio Galli com o Parque Industrial de Anhumas numa distância aproximada de 142,00m (cento e quarenta e dois metros), deflete à direita, seguindo na distância de 176,70m (cento e setenta e seis metros e setenta centímetros), deflete à esquerda num ângulo de 90º (noventa graus), seguindo na distância de 557,00m (quinhentos e cinquenta e sete metros), deflete novamente à esquerda num ângulo de 90º (noventa graus), seguindo na distância de 371,70m (trezentos e setenta e um metros e setenta centímetros), até encontrar o leito da Fepasa, deflete à esquerda, seguindo por este leito até encontrar o Contorno Rodoviário de Campinas, deflete à direita, seguindo por este Contorno, atravessando a estrada Campinas-Moji-Mirim até a divisa com a Fazenda Santa Genebra e o loteamento denominado Parque Rural Fazenda Santa Cândida; deflete à esquerda, acompanhando a divisa da Fazenda Santa Genebra até encontrar a divisa do loteamento rural denominado Chácaras Primaveras com a divisa de propriedade de Dona Nilza de Oliveira Costa ou sucessores; segue por essa divisa até encontrar a divisa do loteamento da Fazenda Taquaral; seguindo por esta divisa até a divisa da Vila Costa e Silva, novamente a divisa do loteamento Fazenda Taquaral, divisa do Jardim Nossa Senhora Auxiliadora até encontrar a estrada de Paulínia; a partir do ponto de encontro do atual perímetro urbano com a margem direita da Rodovia Campinas-Paulínia, segue pela divisa do loteamento Santa Genebra e a margem direita da referida rodovia até a altura da ligação com a pista direita da Rodovia D. Pedro I, no sentido interior Jacareí, segue por esta ligação contornando a frente da Indústria Campineira de Produtos Alimentares S.A., até encontrar a divisa com a Fazenda Santa Genebra; daí deflete à esquerda numa distância de 250,00m pela divisa dessa Indústria com a Fazenda Santa Genebra; daí deflete à esquerda numa distância de 400,00m pela mesma divisa, daí deflete à direita numa distância de 463,00m pela divisa da Fazenda Santa Genebra e Glebas 3 e 4 até encontrar o Córrego, daí deflete à esquerda acompanhando o Córrego numa distância de 445,00m, daí deflete à esquerda numa distância de 275,00m pela divisa entre as Glebas 1 e 2 e Fazenda Santa Eliza até encontrar a margem esquerda da Rodovia Campinas-Paulínia, daí deflete à direita acompanhando a margem esquerda dessa rodovia até encontrar novamente o Perímetro Urbano, que continua pela divisa da Fazenda Santa Eliza com os loteamentos vizinhos até encontrar a Avenida Brasil; deflete à direita e continua por esta Avenida até o cruzamento com a Avenida Getúlio Vargas, ponto inicial desta descrição.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Campinas, aos 14 de abril de 1976.

LAURO PÉRICLES GONÇALVES
Prefeito Municipal

Publicada no Departamento do Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.

ARMANDO PAOLINELI
Chefe do Gabinete do Prefeito