Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 4.878 DE 06 DE MAIO DE 1976

(Publicação DOM de 07/05/1978)

Ver Decreto nº 5.264, de 25/10/1977
Ver Decreto nº 5.265, de 25/10/1977

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Campinas, usando das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam criadas as seguintes unidades escolares municipais:
- Escola Municipal de 1º Grau do Jardim São Fernando;
- Escola Municipal de 1º Grau do Jardim Amazonas;
- Escola Municipal de 1º Grau do Jardim São José;
- Escola Municipal de 1º Grau do Parque Universitário;
- Escola Municipal de 1º Grau do Jardim Ipauçurama;
- Escola Municipal de 1º Grau do Jardim São Marcos, e
- Escola Municipal de 1º Grau da Vila Orosimbo Maia.

Art. 2º - À Secretaria de Educação, Esporte e Turismo, obedecendo as prescrições legais, vigentes, os requisitos técnicos-pedagógicos e a previsão orçamentária, competirá:
a) elaborar os calendários escolares das unidades de ensino referidas no artigo anterior;
b) instalar o necessário número de classes, onde a demanda o exigir e haja condições mínimas que assegurem a qualidade e a adequação do ensino;
c) fixar períodos para inscrições e matrículas dos alunos.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa a partir de 02 de fevereiro de 1976.

Paço Municipal, 06 de Maio de 1976.

DR. LAURO PÉRICLES GONÇALVES
Prefeito do Município de Campinas

DR. JOÃO BAPTISTA MORANO
Secretário dos Negócios Jurídicos

PROFº JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO
Secretário de Educação, Esportes e Turismo

Lavrado na Consultoria Jurídica da Secretaria dos Negócios Jurídicos, com os elementos constantes do protocolado nº 9403, de 09 de abril de 1976, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 06 de maio de 1976.

DR. ARMANDO PAOLINELI
Chefe de Gabinete