PORTARIA SMF Nº 05, DE 13 DE MARÇO DE 2012

(Publicação DOM de 15/03/2012:03)

Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de março de 2012, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/09, do Decreto Municipal nº 17.057/10, da Instrução Normativa SMF nº 02/10 e da Portaria SMF nº 04/2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4º do art. 2º do Decreto Municipal nº 17.057/10,

EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1º - Os premiados do sorteio da NFSe Campinas do mês de março de 2012, realizado no dia 10 de Março de 2012, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/09 , do Decreto Municipal nº 17.057/10 , da Instrução Normativa SMF nº 02/10 e da Portaria SMF nº 04/12 , são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Os prêmios serão entregues no dia 22 de março de 2012 , às 14:30hs , no Paço Municipal - Av Anchieta, 200 - Térreo - Centro - Campinas..

*Decreto Municipal nº 17057/10 - Art. 7º Caso o número sorteado não corresponda ao número de nenhum cupom eletrônico, será contemplado o cupom com o número mais próximo.Parágrafo único. Na eventualidade de dois números de cupons equidistantes do número sorteado, o prêmio será concedido ao cupom com o número posterior ao sorteado.

Campinas, 13 de março de 2012

GILTON PACHECO DE LACERDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS