Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 13.988 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010
(Publicação DOM 29/12/2010: p. 02)
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1. RECEITAS CORRENTES................................................................................................. 2.954.810.630,00
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 1.134.256.912,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES ................................................................................................ 16.043.100,00
RECEITAS PATRIMONIAIS ......................................................................................................... 26.360.485,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .......................................................................................... 1.502.258.684,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ............................................................................................ 275.891.449,00
1.2. RECEITAS DE CAPITAL ...................................................................................................... 85.368.971,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO ......................................................................................................... 8.473.502,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL .................................................................................................. 76.895.469,00
1.3. DEDUÇÕES DE RECEITAS PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB ........................................... 203.163.254,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................................................................... 2.837.016.347,00
2. AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
2.1. RECEITAS CORRENTES .................................................................................................... 184.146.235,00
2.2. RECEITAS DE CAPITAL ............................................................................................................ 79.600,00
2.3. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIA .................................................... 216.127.200,00
TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES .............................................................................. 400.353.035,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ................................................................................................. 3.237.369.382,00
1. Órgãos do Governo
1.1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CÂMARA MUNICIPAL 78.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO .................................................................................................... 60.628.070,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................... 35.752.650,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS .......................................................... 23.930.749,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS .............................................................................. 85.124.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS ........................................................ 121.541.001,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................................... 558.248.951,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................................. 807.363.166,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ................... 125.054.337,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ........................................................................... 14.735.727,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ................................................................................ 47.381.694,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ....................................................................... 76.498.403,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO .................. 21.605.207,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ............................................... 4.773.071,00
SECRETARIA MUNICIPAL HABITAÇÃO .................................................................................. 38.280.447,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO
NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ......................................................................... 71.039.113,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO .................................................................................... 215.362.949,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E TURISMO ...................... 12.875.288,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ................................................................ 132.221.889,00
GABINETE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO .................................................................. 1.468.771,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ............................................................... 31.299.532,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ....................................................................... 4.878.892,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA ................................................................ 8.965.394,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS ........................................................... 195.453.928,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................................................................. 2.772.483.229,00
1.2. AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC ..................................... 33.431.015,00
FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - FJPO ..................................................................... 1.969.236,00
HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI .............................................................................. 30.350.182,00
SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC ............................................................................... 32.800.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV ............... 366.335.720,00
TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ......................................................................... 464.886.153,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ........................................................................................... 3.237.369.382,00
I - pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, PASEP, auxílio alimentação e vale transporte aos servidores;
II - serviço da dívida pública bancária e acordos de outras dívidas;
III - pagamentos de requisitórios judiciais;
IV - dispêndios correspondentes a receitas vinculadas a convênios, autorizados por Lei, e a fundos legalmente instituídos, até o limite efetivamente arrecadado nas respectivas rubricas;
V - operações de crédito, com utilização já incluída nesta lei;
VI - despesas de exercícios anteriores;
VII - incorporação de saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2010, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados de Fundos Especiais e do FUNDEB, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei.
EMPRESAS:
CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A. .......................................... 10.000.000,00
SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A. ................ 148.340.376,00
IMA - INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS ............................................................. 8.613.964,00
COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS ........................................ 6.321.500,00
TOTAL 1 ............................................................................................................................ 73.275.840,00
Campinas, 28 de dezembrode 2010
DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito
Municipal
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLADO Nº 10/10/36.240
OBS. : PLANILHAS PUBLICADAS EM SUPLEMENTO ANEXO A ESTA EDIÇÃO. (Ver Suplemento PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3 e PARTE 4)