LEI Nº 9.951 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998

(Publicação DOM 19/12/1998: p.03)

Ver Lei Complementar nº 178, de 11/09/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 E INCISOS, DA LEI Nº 6.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO, ALTERADO PELAS LEIS Nº 8.718/95 E 9.575/97

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - o Art. 12 - e seus incisos I e II , da Lei nº 6.355, de 26 de dezembro de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando revogado o inciso III:

"Artigo 12 - Para os efeitos desta lei somente, a zona urbana do Município de Campinas fica subdividida em 2 (duas) áreas, assim descritas:
I - Área 1, que compreende:
a) Área 1.1 - Inicia no ponto de confluência da Avenida Marechal Rondon com a Rodovia Anhanguera, segue pela Rodovia Anhanguera até encontrar a Rua Francisco Xavier Andrade Nogueira, deflete à direita e segue pela Rua Francisco Xavier Andrade Nogueira até encontrar a Avenida Transamazônica, deflete à direita e segue pela Avenida Transamazônica até encontrar a Rua Albuquerque Lins, deflete à direita e segue pela Rua Albuquerque Lins até encontrar a Rua Vicente Bellochio, deflete à esquerda e segue pelas Ruas Vicente Bellochio, Padre Manoel da Nóbrega, Francisco Mendes, Antonio dos Santos e Canindé até encontrar a Rua Codorna, deflete à esquerda e segue pela Rua Codorna até encontrar a Rua Albatroz, deflete à esquerda e segue pela Rua Albatroz até encontrar a Rua Canário, deflete à direita e segue pela Rua Canário até encontrar a Rua Pelicano, deflete à direita e segue pela Rua Pelicano até encontrar a Avenida John Boyd Dunlop, deflete à esquerda e segue pela Avenida John Boyd Dunlop até encontrar a Rua Domício Pacheco Silva, deflete à direita e segue pela Rua Domício Pacheco Silva até encontrar a Avenida Presidente Juscelino, deflete à esquerda e segue pela Rua Presidente Juscelino, cruza a linha férrea - FEPASA e segue pela Avenida Antonio Lacerda Franco até encontrar a Rua Abel Luiz Ferreira, deflete à esquerda e segue pela Rua Abel Luiz Ferreira até encontrar a Rua José Jorge, deflete à direita e segue pela Rua José Jorge até encontrar a Rua K, deflete à direita e segue pela Rua K até a Rodovia Santos Dumont, deflete à esquerda e segue pela Rodovia Santos Dumont até encontrar a Rodovia Anhanguera, segue pela rotatória e Avenida Prestes Maia até encontrar a Avenida Celso da Silveira Resende, deflete à direita e segue pela Avenida Celso da Silveira Resende, cruza a Avenida Washington Luís e segue pela Rua Dr. Betim até encontrar a Avenida da Saudade, deflete à esquerda e segue pela Avenida da Saudade até encontrar a Rua B. Gomes, deflete à direita e segue pela Rua B. Gomes até encontrar o Leito da Ferrovia - FEPASA, deflete à direita e segue pelo Leito da Ferrovia até encontrar o limite do Jardim Tamoio e confluência do limite do perímetro da Zona de Expansão Urbana, segue pelo perímetro da Zona de Expansão Urbana até encontrar a Rodovia Dom Pedro I, deflete à esquerda e segue pela Rodovia Dom Pedro I até encontrar a Rodovia Adhemar Pereira de Barros, deflete à direita e segue pela Rodovia Adhemar Pereira de Barros até encontrar o leito do Ribeirão Anhumas, deflete à esquerda e segue pelo leito do Ribeirão Anhumas até encontrar a Avenida Reitor Benedito J. B. Fonseca, deflete à esquerda e segue pela Avenida Reitor Benedito J. B. Fonseca até encontrar o limite do Parque das Universidades, deflete à esquerda e segue pelo do Parque das Universidades até encontrar a Rodovia Dom Pedro I, deflete à direita e segue pela Rodovia Dom Pedro I até encontrar a rotatória com a Rodovia SP-332 (Campinas/Paulínia), deflete à esquerda e segue pela Rodovia SP-332 até encontrar a Avenida Getúlio Vargas, deflete à direita e segue pela Avenida Getúlio Vargas até encontrar a Avenida Marechal Rondon, deflete à direita e segue pela Avenida Marechal Rondon até encontrar a Rodovia Anhanguera, ponto inicial desta descrição.
b) Área 1.2 - Delimitada pelos limites da Zona Urbana do Distrito de Barão Geraldo, exceto os loteamentos Chácaras Vale das Garças, Village Campinas, Bosque das Palmeiras, Vila Holândia e Bairro dos Quilombos.
c) Área 1.3 - Inicia no ponto de confluência da Rodovia Dom Pedro I com a Rodovia Anhanguera, segue pela Rodovia Anhanguera até encontrar a Rua Afonso Legaz Garcia, deflete à esquerda e segue pela Rua Afonso Legaz Garcia até encontrar o ponto de confluência com o limite do loteamento Jardim São Judas Tadeu, deflete à esquerda e segue pelo limite do loteamento Jardim São Judas Tadeu e Jardim Aparecida até encontrar a Avenida C. D. Agnello Rossi, deflete à direita e segue pela Avenida C. D. Agnello Rossi até encontrar a Avenida Papa João Paulo II, deflete à direita e segue pela Avenida Papa João Paulo II até encontrar a Avenida Papa São Nicolau, deflete à esquerda e segue pela Avenida Papa São Nicolau até encontrar a Rua São Matias, deflete à esquerda e segue pela Rua São Matias até encontrar a Rodovia Anhanguera, ponto inicial desta descrição.
d) Área 1.4 - Inicia no ponto de confluência da Rodovia Santos Dumont com a Avenida 1, segue pela Avenida 1 até encontrar a Rua 7, deflete à esquerda e segue pela Rua 7 até encontrar a Rua 2, deflete à direita e segue pela Rua 2 até encontrar a Rua José Elias Mendelich, segue pela Rua José Elias Mendelich até encontrar a Rua Tenente José Duarte, deflete à esquerda e segue pela Rua Tenente José Duarte até encontrar a Rua 1, deflete à esquerda e segue pela Rua 1 até encontrar a Rua 35, deflete à direita e segue pela Rua 35 até encontrar a Rua 13, segue pela Rua 13 até encontrar a Rua 7, deflete à direita e segue pela Rua 7 até encontrar a Rua Adílio de Oliveira Gonçalves, deflete à esquerda e segue pela Rua Adílio de Oliveira Gonçalves até encontrar a Rua Ant. Nunes, segue pela Rua Ant. Nunes até encontrar a Rua José Carlos Bernardo, deflete à direita e segue a Rua José Carlos Bernardo até encontrar a Rua José Santana, deflete à esquerda e segue pela Rua José Santana até encontrar a Rua Ant. Nunes, segue pela Rua Ant. Nunes até encontrar a Rua Adílio de Oliveira Gonçalves, segue pela Rua Adílio de Oliveira Gonçalves até encontrar o limite do loteamento Jardim Melina, deflete à direita e segue pelo limite do loteamento Jardim Melina até encontrar a Rua 5, deflete à esquerda e segue pela Rua 5 até encontrar a Rua 44, segue pela Rua 44 até encontrar a Rua 33, segue pela Rua 33 até encontrar a Rua 7, deflete à esquerda e segue pela Rua 7 até encontrar a Avenida Wallace Barnes, deflete à direita e segue pela Avenida Wallace Barnes até encontrar a Avenida 1, deflete à direita e segue pela Avenida 1 até encontrar a Rodovia Santos Dumont, ponto inicial desta descrição.

II - Área 2, que compreende:
Art. 21 - Inicia no ponto de confluência do leito da ferrovia - FEPASA e o limite do loteamento Jardim Aliança, segue pelo limite do loteamento Jardim Aliança até encontrar o limite do município, segue pelo limite do município até encontrar a Avenida Engº Antonio Francisco de Paula Sousa, deflete à direita e segue pela Avenida Engº Antonio Francisco de Paula Sousa até encontrar o limite do loteamento Jardim Antonio Von Zuben, deflete à esquerda e segue pelo limite do loteamento Jardim Antonio Von Zuben até encontrar a Avenida Engº Antonio Francisco de Paula Sousa, deflete a esquerda e segue pela Avenida Engº Antonio Francisco de Paula Sousa até encontrar o limite do loteamento Jardim Amazonas, deflete à esquerda e segue pelo limite do loteamento Jardim Amazonas até encontrar a Avenida Washington Luís, deflete à direita e segue pela Avenida Washington Luís até encontrar a Rua Itaporanga, deflete à esquerda e segue pela Rua Itaporanga até encontrar a Avenida São José dos Campos, deflete à esquerda e segue pela Avenida São José dos Campos até encontrar o limite dos loteamentos Vila Campos Sales e Parque da Figueira, deflete à direita e segue pelo limite dos loteamentos Vila Campos Sales e Parque da Figueira até encontrar a Rodovia Anhanguera, deflete à direita e segue pela Rodovia Anhanguera até encontrar a Rua 44, deflete à esquerda e segue pela Rua 44 até encontrar a Rodovia SP-75 (Estrada Velha de Indaiatuba), deflete à esquerda e segue pela Rodovia SP-75 até encontrar o limite do loteamento Três Vendas, deflete à direita e segue o limite do loteamento Três Vendas até encontrar a Rodovia SP-75, deflete à direita e segue pela Rodovia SP-75 até encontrar o Caminho 272, deflete à direita e segue pelo Caminho 272 até encontrar o limite do loteamento Saltinho, segue pelo limite do loteamento Saltinho até encontrar o Caminho 272, deflete à esquerda e segue pelo té encontrar o limite do loteamento Residencial Mauro Marcondes, deflete à esquerda e segue pelo limite do loteamento Residencial Mauro Marcondes até encontrar o Caminho 351, segue pelo Caminho 351 até o limite do loteamento Jardim Vista Alegre, deflete à esquerda e segue pelo limite do loteamento Jardim Vista Alegre, Jardim Maria Helena até encontrar o leito do Rio Capivari, deflete à direita e segue pelo leito do Rio Capivari até encontrar a Rodovia dos Bandeirantes, deflete à esquerda e segue pela Rodovia dos Bandeirantes até encontrar a Estrada do Campo Redondo, deflete à esquerda e segue pela Estrada do Campo Redondo até encontrar o limite do loteamento Jardim Marialva, deflete à esquerda e segue pelo limite do loteamento Jardim Marialva até encontrar a Estrada do Campo Redondo, deflete à esquerda e segue pela Estrada do Campo Redondo até a Linha de Transmissão, deflete à direita e segue a Linha de Transmissão até encontrar a Rua 64, deflete á direita e segue pela Rua 64 até encontrar a Rua 96, deflete à esquerda e segue pela Rua Constâncio até encontrar os limites da Área 1.4, segue pelos limites da Área 1.4 até encontrar os limites do loteamento Chácara Santos Dumont, deflete à direita e segue pelo limite dos loteamentos Chácara Santos Dumont, Jardim Aeronave, Jardim Aeroporto, Jardim Planalto, Parque das Indústrias, Jardim Esplanada, Jardim Ademar de Barros, Jardim São Cristóvão, Parque Dom Pedro II, Jardim Vista Alegre até encontrar o Caminho 351, deflete à esquerda e segue pelo Caminho 351 até encontrar o limite do loteamento Residencial Mauro Marcondes, deflete à esquerda e segue pelo limite do loteamento Residencial Mauro Marcondes até encontrar o Caminho 351, segue pelo Caminho 351 até o limite do loteamento Jardim Vista Alegre, deflete à esquerda e segue pelo limite do loteamento Jardim Vista Alegre, Jardim Maria Helena até encontrar o leito do Rio Capivari, deflete à direita e segue pelo leito do Rio Capivari até encontrar a Rodovia dos Bandeirantes, deflete à esquerda e segue pela Rodovia dos Bandeirantes até encontrar a Estrada do Campo Redondo, deflete à esquerda e segue pela Estrada do Campo Redondo até encontrar o limite do loteamento Jardim Marialva, deflete à esquerda e segue pelo limite do loteamento Jardim Marialva até encontrar a Estrada do Campo Redondo, deflete à esquerda e segue pela Estrada do Campo Redondo até a Linha de Transmissão, deflete à direita e segue pela Linha de Transmissão até encontrar a Rua 64, deflete à direita e segue pela Rua 64 até encontrar a Rua 96, deflete à esquerda e segue pela Rua 96 até encontrar a Rua 90, deflete à direita e segue pela Rua 90 até encontrar a Avenida John Boyd Dunlop, deflete à esquerda e segue pela Avenida John Boyd Dunlop até encontrar a Rua 162, deflete à esquerda e segue pela Rua 162 até encontrar a Rua 148, deflete à direita e segue pela Rua 148 até encontrar a Rua 38, deflete à esquerda e segue pela Rua 38 até encontrar a Avenida 2, deflete à esquerda e segue pela Avenida 2 até encontrar a Rua 36, deflete à direita e segue pela Rua 36 até encontrar a Rua 15, deflete à direita e segue pela Rua 15 até encontrar a Estrada do Campo Grande (Caminho 050), deflete à esquerda e segue pelo Caminho 050 até encontrar o limite do loteamento Jardim Nova Esperança, deflete à esquerda e segue o limite do loteamento Jardim Nova Esperança até encontrar o Caminho 050, deflete à esquerda e segue pelo Caminho 050 até encontrar o limite do loteamento Campo Grande, deflete à esquerda e segue pelo limite dos loteamentos Campo Grande, Jardim Novo Maracanã, Jardim Lilisa, Conjunto Habitacional Parque Itajaí, até encontrar o Caminho 050, deflete à esquerda e segue pelo Caminho 050 até encontrar o Caminho 268, deflete à direita e segue pelo Caminho 268 até encontrar o limite do loteamento Jardim Campo Grande, deflete à esquerda e segue pelo limite do loteamento Jardim Campo Grande até encontrar o Caminho 268, deflete à direita e segue pelo Caminho 268 até encontrar o Caminho 050, deflete à esquerda e segue pelo Caminho 050 até encontrar o limite do loteamento Parque Valença, deflete à esquerda e segue pelo limite dos loteamentos Parque Valença, Jardim Santa Rosa, Jardim Sul América até encontrar o Caminho 050, deflete à esquerda e segue pelo Caminho 050 até encontrar o limite do loteamento Cidade Satélite Íris, deflete à esquerda e segue pelo limite dos loteamentos Cidade Satélite Íris e Jardim Rossini até encontrar o leito da ferrovia - FEPASA, deflete à direita e segue pelo leito da ferrovia até encontrar a Avenida John Boyd Dunlop, deflete à esquerda e segue pela Avenida John Boyd Dunlop até encontrar o limite da Área 1.1, segue pelo limite da Área 1.1 e leito da ferrovia até encontrar o limite do loteamento Jardim Aliança, ponto inicial desta descrição.
b) Área 2.2 - Inicia pelo ponto de confluência da Avenida Dr. Theodureto de Almeida Camargo e da Rodovia Campinas/Paulínia, segue pela Rodovia Campinas/Paulínia até os limites da Fazenda Santa Elisa, deflete à esquerda e segue pelos limites da Fazenda Santa Elisa, Fazenda Santa Cecília e ITAL até encontrar a Estrada dos Amarais, deflete à direita e segue pela Estrada dos Amarais até encontrar o limite do loteamento Chácara dos Amarais, deflete à direita e segue pelo limite dos loteamentos Chácara dos Amarais, Jardim Santa Mônica, Jardim São Marcos, Jardim Campineiro até encontrar o Caminho 060, deflete à direita e segue pelo Caminho 060 até encontrar o limite do loteamento Jardim San Martin, deflete à direita e segue o limite do loteamento San Martin até encontrar o Caminho 060, deflete à direita e segue pelo Caminho 060 até encontrar a rotatória da Rodovia Dom Pedro I, segue pela Estrada dos Amarais até encontrar a Avenida Dr. Theodureto de Almeida Camargo, deflete à esquerda e segue pela Avenida Dr. Theodureto de Almeida Camargo até encontrar a Rodovia Campinas/Paulínia, ponto inicial desta descrição.
c) Área 2.3 - Inicia no ponto de confluência da Avenida C. D. Agnelo Rossi e o limite do loteamento Vila Padre Anchieta, segue pelo limite dos loteamentos Vila Padre Anchieta e Bairro Boa Vista até a rotatória da Rodovia Campinas/Monte Mor, segue pelo limite dos loteamentos Jardim Nova Boa Vista, Parque Fazendinha, Parque São Jorge, Jardim Monte Alto, Parque Santa Bárbara, até encontrar a rotatória da Rodovia Campinas/Monte Mor, segue pela Estrada Velha Campinas/Monte-Mor e Rua das Acácias até encontrar a Rua Embúias, deflete à esquerda e segue pela Rua Embúias até encontrar a Rua Izidoro Caldatto, deflete à direita e segue pela Rua Izidoro Caldatto até encontrar a Rua César Augusto Cardoso, deflete à direita e segue pela Rua César Augusto Cardoso até encontrar a Rodovia Anhanguera, deflete à esquerda e segue pela Rodovia Anhanguera até encontrar o limite do loteamento do 11º BIB (Batalhão de Infantaria Blindada), deflete à direita e segue pelo limite do loteamento do 11º BIB até encontrar a Rodovia Anhanguera, deflete à direita e segue pela Rodovia Anhanguera até encontrar o limite da Área 1.3, deflete à esquerda e segue pelo limite da Área 1.3 até encontrar o limite do loteamento Vila Padre Anchieta, ponto inicial desta descrição.
d) Área 2.4 - Delimitada pela Zona Urbana dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio, pelos limites dos loteamentos Parque do Imperador, Jardim Miriam Moreira da Costa e Parque dos Pomares, e por uma área limitada pelo seguinte perímetro: Rodovia Dom Pedro I, Linha de Transmissão, limites do loteamento e Rodovia Dr. Heitor Penteado.
e) Área 2.5 - Inicia no ponto de confluência da Avenida 4 com a Rodovia Santos Dumont, segue pela Rodovia Santos Dumont até encontrar a Avenida 3, deflete à esquerda e segue pela Avenida 3 até encontrar a Rua 6, deflete à direita e segue pela Rua 6 até encontrar o ponto de confluência com o limite do loteamento Jardim Santa Maria, segue pelo limite dos loteamentos Jardim Santa Maria, Jardim Fernanda e Jardim Itaguaçu parte 2, até encontrar a Rua 45, segue pela Rua 45 até encontrar a Avenida 3, segue pela Avenida 3 até encontrar a Rua 17, deflete à direita e segue pela Rua 17 até encontrar o leito da ferrovia - FEPASA, deflete à esquerda e segue pelo leito da ferrovia até encontrar a Rodovia SP-324 (Viracopos/Vinhedo), deflete à direita e segue pela Rodovia SP-324 até encontrar o ponto de confluência do limite do loteamento Jardim Santo Alberto, segue pelo limite do loteamento Jardim Santo Alberto até encontrar a Rua 3, deflete à direita e segue pela Rua 3 até encontrar a Rodovia SP-75 (Estrada Velha de Indaiatuba), deflete à direita e segue pela Rodovia SP-75 até encontrar a Rua A, deflete à esquerda e segue pela Rua A até encontrar o Caminho 380, segue pelo Caminho 380 até encontrar a Avenida 4, segue pela Avenida 4 até encontrar a Rodovia Santos Dumont, ponto inicial desta descrição.
f) Área 2.6 - É delimitada pelos limites do loteamentos Parque Jambeiro parte 1 e Parque Jambeiro parte 2.
g) Área 2.7 - É delimitada pelos limites dos loteamentos Parque Xangrilá, Parque Lucimar e Bananal.
h) Área 2.8 - É delimitada pelos limites dos loteamentos Chácaras Vale das Garças, Village Campinas, Bosque das Palmeiras, Vila Holândia e Bairro dos Quilombos."

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo eficácia a partir de 1º de janeiro de 1999, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis nº 8.718/95 e 9.575/97.

Paço Municipal, 18 de dezembro de 1998.

FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal

Autoria: Prefeitura Municipal de Campinas