SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA Nº 02/2013

(Publicação DOM 03/12/2013: p.19)

A Secretaria Municipal Finanças em conformidade com o Decreto n. 16.993 de 11/02/2010, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão Orçamentária, Financeira e Tributária da Administração Direta Municipal, publicado em Diário Oficial Município de 12/02/2010 e tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolado administrativo de nº 2013/10/54229, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, os lotes de documentos que integram o referido protocolado administrativo, e abaixo identificados, serão eliminados.

Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

1 - Processos de Pagamento, até o ano de 2002 - Série Documental B6 ;

2 - Processos de Adiantamentos, até o ano de 2008 - Série Documental B8;

3 - Dossiê de Quebra de Ordem Cronológica de Pagamento, até o ano de 2009- Série Documental B9;

4 - Ofícios de Pagamento, até o ano de 2011 - Série Documental B10;

5 - Boletim Diário de Fluxo de Caixa, até o ano de 2007 - Série Documental B1;

6 - Planilha de Controle de Fluxo de Caixa, até o ano de 2007 - Série Documental B2;

7 - Boletim de Aplicação, até o ano de 2007 - Série Documental B4;

8 - Conciliação Bancária, até o ano de 2006 - Série Documental A12;

9 - Guia de ITBI, até o ano de 2001 - Série Documental C15.

10 - Movimento Diário (Composto por Cópias de Cheques, 2ªs Vias de Ofícios de Pagamentos, TEDs e DOCs e Respectivo Relatório), até o ano de 2002;

11 - Boletins de Arrecadação (Canhotos de IPTU/ISSQN/Dards de guias já digitadas nos sistemas da SMF), até o ano de 2006;

12 - Requisição Duodécimo da Câmara, até o ano de 2009;

13 - Relatório de Consumo de Combustíveis (DETI envia a Secretaria de Finanças uma via das requisições de combustíveis da Câmara para serem cobradas), até o ano de 2011.

14 - DARDS Diversos (Documento interno de lançamento contábil), até o ano de 2003.

Campinas, 03 de dezembro de 2013

HAMILTON BERNARDES JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS