Comunicado n� 01, de 28/12/2004 - Biblioteca Jur�dica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO DSC/SMS N° 01, DE 28/12/2004

(Publicação DOM de 29/12/2004:50)

A Diretora do Departamento de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde comunica às equipes de vigilância em saúde que deverão ser aplicados os valores da TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NAS ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, de acordo com a Lei Municipal n° 11830 , de 19 de dezembro de 2.003, que "Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária nas atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras providências", e a Instrução Normativa n° 001/04 da Secretaria Municipal de Finanças, publicada no D.O.M. de 11/12/04, página 23, que atualiza o valor da UFIC, Unidade Fiscal de Campinas, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2005, em R$ 1,6461, segundo atividades da tabela de compatibilização CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas:

TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE/TAXAS/2005

1. empresas sujeitas ao recolhimento da taxa somente quando do início das atividades ou alterações das condições de funcionamento e regularização, não sujeitas ao recolhimento anual da taxa sanitária devido a exploração exclusiva de atividades que estão desobrigadas da renovação anual da licença de funcionamento:
1.1. INDÚSTRIAS:
1.1.1. indústrias de alimentos, de aditivos alimentares, de embalagens para alimentos:

Código

CNAE

Descrição

Taxa

Quant . UFICs

Valor (100%)

Valor (50%)

1422-2/03 - Refino e outros tratamentos do sal - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1521-0/00 - Processamento, preservação e produção de conservas de frutas - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1522-9/00 - Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais. - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1531-8/00 - Produção de óleos vegetais em bruto - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1532-6/00 - Refino de óleos vegetais - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1533-4/00 - Preparação de margarinas e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1543-1/00 - Fabricação de sorvetes (indústrias) - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1551-2/01 - Beneficiamento de arroz - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1551-2/02 - Fabricação de produtos do arroz - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1552-0/00 - Moagem de trigo e fabricação de derivados - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1553-9/00 - Produção de farinha de mandioca e derivados - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1554-7/00 - Fabricação de fubá, farinha e outros derivados de milho - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1555-5/00 - Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1559-8/00 - Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1561-0/00 - Usinas de açúcar - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1562-8/01 - Refino e moagem de açúcar de cana - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1562-8/02 - Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1562-8/03 - Fabricação de açúcar de Stévia - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1571-7/02 - Torrefação e moagem de café - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1572-5/00 - Fabricação de café solúvel - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1581-4/01 - Fabricação de pães, bolos e equivalentes industrializados - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1582-2/00 - Fabricação de biscoitos e bolachas - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1583-0/01 - Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1583-0/02 - Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1584-9/00 - Fabricação de massas alimentícias - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1585-7/00 - Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1586-5/00 - Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1589-0/02 - Fabricação de pós alimentícios - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1589-0/04 - Fabricação de gelo comum - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1589-0/05 - Beneficiamento de chá, mate e outras ervas para infusão - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1589-0/99 - Fabricação de outros produtos alimentícios - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1589-0/03 - Fabricação de fermentos, leveduras e coalhos - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2419-8/00 - Fabricação de outros produtos inorgânicos - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2429-5/00 - Fabricação de outros produtos químicos orgânicos - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2494-5/00 - Fabricação de aditivos de uso industrial - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2131-8/00 - Fabricação de embalagens de papel - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2132-6/00 - Fabricação de embalagens de papelão inclusive a fabricação de papelão corrugado - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2481-3/00 - Fabricação de Tintas, Vernizes, esmaltes e lacas - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2522-4/00 - Fabricação de embalagem de plástico - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2612-3/00 - Fabricação de embalagens de vidro - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2642-5/00 - Fabricação de produtos cerâmicos refratários - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2649-2/99 - Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários para usos diversos - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2891-6/00 - Fabricação de embalagens metálicas - 660, 72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81

1.1.2. envasadoras de água mineral e potável de mesa, fábricas de gelo com fins alimentares ou contato direto com alimentos:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
1594-6/00 - Engarrafamento e gaseificação de águas minerais - 462,50 UFICs - R$ 761,32 - R$ 380,66
1589-0/04 - Fabricação de gelo comum - 462,50 UFICs - R$ 761,32 - R$ 380,66

1.2. EMBALADORAS (envasamento e empacotamento por conta de terceiros):
1.2.1. embaladora de alimentos:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
7492-6/00 - Atividade de envasamento e empacotamento por conta de terceiros - 660,72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81

1.3. DEPÓSITOS E/OU ARMAZENADORAS (depósito fechado, próprio ou terceirizado):
1.3.1. depósito de alimentos, de bebidas e de água mineral ou potável de mesa:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
6312-6/02 - Outros depósitos de mercadorias para terceiros (alimentos, bebidas, água mineral ou de mesa) - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
6312-6/03 - Depósitos de mercadorias próprias (alimentos, bebidas, água mineral ou de mesa) - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52

1.4. IMPORTADORAS E/OU DISTRIBUIDORAS, com atividades de comércio atacadista:
1.4.1. importadoras, distribuidoras, entrepostos de alimentos, de bebidas e de água mineral ou potável de mesa:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5131-4/00 - Comércio atacadista de leite e produtos do leite - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5132-2/01 - Comércio atacadista de cereais beneficiados - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5132-2/02 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5133-0/01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5133-0/02 - Comércio atacadista de aves vivas e ovos - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5133-0/03 - Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5134-9/00 - Comércio atacadista de carnes e produtos de carne - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5135-7/00 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5136-5/01 - Comércio atacadista de água mineral - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5136-5/02 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5136-5/99 - Comércio atacadista de bebidas em geral - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5139-0/01 - Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5139-0/02 - Comércio atacadista de açúcar - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5139-0/03 - Comércio atacadista de óleos e gorduras - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5139-0/04 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5139-0/05 - Comércio atacadista de massas alimentícias em geral - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5139-0/06 - Comércio atacadista de sorvetes - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5139-0/08 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5139-0/99 - Comércio atacadista de outros produtos alimentícios - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52

1.5. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE:
1.5.1. hipermercados (área superior a 5.000 metros quadrados):
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5211-6/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda superior a 5000 metros quadrados - hipermercados - 462,50 UFICs - R$ 761,32 - R$ 380,66

1.5.2. supermercados (área entre 300 a 5.000 metros quadrados):
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5212-4/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados - supermercados - 330,36 UFICs - R$ 543,81 - R$ 271,90

1.5.3. minimercados, mercearias, comércio de frios, laticínios e embutidos e congêneres:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5213-2/01 - Minimercados - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5213-2/02 - Mercearias e armazéns varejistas - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5221-3/02 - Comércio varejista de laticínios, frios e conservas - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

1.5.4. restaurantes, churrascarias, rosticerias, pizzarias, padarias, confeitarias, docerias, sorveterias (produção própria, atendimento exclusivo no balcão) e congêneres:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5521-2/01 - Restaurante - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5221-3/01 - Comércio varejista de produtos de padaria e confeitaria - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
1543-1/00 - Fabricação de sorvetes (sorveterias c/ atendimento no balcão) - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
1581-4/02 - Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria exclusive industrializada - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52

1.5.5. açougues, casas de carne, casas de aves abatidas, peixarias, lanchonetes, pastelarias:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5223-0/00 - Comércio varejista de carnes - açougues - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5229-9/03 - Peixaria - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5522-0/00 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

1.5.6. casas noturnas:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5521-2/02 - Choperias, whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas - 330,36 UFICs - R$ 543,81 - R$ 271,90

1.5.7. cantinas (serviço de alimentação privativo, exploração própria ou por terceiros):
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5523-9/01 - Cantina (serviço de alimentação privativo) - exploração própria - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76
5523-9/02 - Cantina (serviço de alimentação privativo)- exploração por terceiros - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76

1.5.8. comércio de ovos, frutarias, quitandas, bares, bar e lanches, quiosques, traillers:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5222-1/00 - Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes - 100,62 UFICs - R$ 165,63 -R$ 82,82
5224-8/00 - Comércio varejista de bebidas - 100,62 UFICs - R$ 165,63 - R$ 82,82
5229-9/02 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros - 100,62 UFICs - R$ 165,63 - R$ 82,82
5529-8/00 - Outros Serviços de alimentação (em "traillers", Quiosques, veículos e outros equipamentos) - 100,62 UFICs - R$ 165,63 - R$ 82,82

1.5.9. cozinhas industriais:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5524-7/01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas - 462,50 UFICs - R$ 761,32 - R$ 380,66

1.5.10. serviços de buffet ; fornecimento de alimentos não industrializados, preparados preponderantemente para consumo domiciliar:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5524-7/02 - Serviços de buffet - 264,50 UFICs - R$ 435,39 - R$ 217,70
5524-7/03 - Fornecimento de Alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar - 264,50 UFICs - R$ 435,39 - R$ 217,70

2. empresas sujeitas ao recolhimento da taxa quando do início das atividades ou alterações das condições de funcionamento e regularização da empresa e também sujeitas ao recolhimento da taxa pela renovação anual da licença sanitária:
2.1. INDÚSTRIAS:
2.1.1. indústrias de drogas, medicamentos, farmoquímicos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, de drogas veterinárias:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
2454-6/00 - Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2519-4/00 - Fabricação de artefatos diversos de borracha - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
3310-3/01 - Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
3310-3/02 - Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
3310-3/03 - Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral - inclusive sob encomenda - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
3340-5/03 - Fabricação de material óptico - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2149-0/01 - Fabricação de fraldas descartáveis e de absorventes higiênicos. - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2473-2/00 - Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
3697-8/00 - Fabricação de escovas, pincéis e vassouras - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2413-9/00 - Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2461-9/00 - Fabricação de inseticidas - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2462-7/00 - Fabricação de fungicidas - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2463-5/00 - Fabricação de herbicidas - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2469-4/00 - Fabricação de outros defensivos agrícolas - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2471-6/00 - Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2472-4/00 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2414-7/00 - Fabricação de gases industriais - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2452-0/01 - Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2452-0/02 - Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2453-8/00 - Fabricação de medicamentos para uso veterinário - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2451-1/00 - Fabricação de produtos farmoquímicos - 943,89 UFICs - R$ 1.553,74 - R$ 776,87

2.2. EMBALADORAS (envasamento e empacotamento por conta de terceiros):
2.2.1. embaladora de drogas, medicamentos, farmoquímicos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, de drogas veterinárias:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
7492-6/00 - Atividade de envasamento e empacotamento por conta de terceiros - 660,72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81

2.3. DEPÓSITOS E/OU ARMAZENADORAS (depósito fechado, próprio ou terceirizado):
2.3.1. depósito de drogas, medicamentos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
6312-6/02 - Outros depósitos de mercadorias para terceiros (drogas, medicamentos, farmoquímicos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários) - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
6312-6/03 - Depósitos de mercadorias próprias (drogas, medicamentos, farmoquímicos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários) - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.4. IMPORTADORAS E/OU DISTRIBUIDORAS, com atividades de comércio atacadista:
2.4.1. importadoras e distribuidoras de drogas, medicamentos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, sem retalhamento e reembalagem:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5145-4/03 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais médico-cirúrgico-hospitalares - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5145-4/04 - Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5145-4/05 - Comércio atacadista de produtos odontológicos - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5169-1/02 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos odonto-médico-hospitalares e laboratoriais - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5146-2/01 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, sem retalhamento/reembalagem - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5146-2/02 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, sem retalhamento/reembalagem - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5149-7/01 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, sem retalhamento/reembalagem - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5154-3/01 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos do solo, sem retalhamento/reembalagem - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5145-4/01 - Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano, sem retalhamento/reembalagem - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5145-4/02 - Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos de uso Veterinário, sem retalhamento/reembalagem - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5191-8/01 - Comércio atacadista de mercadorias em geral sem predominância de artigos para uso na agropecuária - 198,21
UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.4.2. importadoras e distribuidoras de drogas, medicamentos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, com retalhamento e reembalagem:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5145-4/01 - Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano, com retalhamento/reembalagem - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5146-2/01 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, com retalhamento/reembalagem - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5146-2/02 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, com retalhamento/reembalagem - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5149-7/01 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com retalhamento/reembalagem - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5154-3/01 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos do solo, com retalhamento/reembalagem - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52
5145-4/02 - Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos de uso Veterinário, com retalhamento/reembalagem - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52

2.5. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE:
2.5.1. farmácias:
2.5.1.1. de manipulação:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5241-8/03 - Farmácias de manipulação - 175,00 UFICs - R$ 288,07 - R$ 144,03

2.5.1.2. homeopáticas:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5241-8/02 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos - 135,00 UFICs - R$ 222,22 - R$ 111,11

2.5.1.3. de preparo de Nutrição Parenteral:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8515-4/06 - Preparo de Nutrição Parenteral - 660,72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81

2.5.1.4. de preparo de quimioterapia:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/05 - Farmácia de preparo de quimioterapia - 330,36 UFICs - R$ 543,81 - R$ 271,90

2.5.1.5. farmácia hospitalar:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8511-1/00 - Farmácia hospitalar - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.5.2. drogarias:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5241-8/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos alopáticos (drogarias) - 135,00 UFICs - R$ 222,22 - R$ 111,11

2.5.3. dispensários, postos de medicamentos e ervanarias:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5241-8/01 - Dispensários, postos de medicamentos e ervanarias - 100,00 UFICs - R$ 164,61 - R$ 82,31

2.5.4. comércio de artigos médicos, ortopédicos e odontológicos:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5241-8/05 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76

2.6. SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE:
2.6.1. prestadoras de serviços de esterilização:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8515-4/99 - Centrais de Esterilização (autônomas) - 462,50 UFICs - R$ 761,32 - R$ 380,66

2.6.2. lavanderia hospitalar:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
9301-7/01 - Lavanderias e tinturarias - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.6.3. aplicadora de produtos saneantes domissanitários:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
7470-5/02 - Serviços de desinsetização, desratização e descupinização e similares - 264,29 UFICs - R$ 435,05 -R$ 217,52

2.6.4. casa de repouso, idosos:
2.6.4.1. com responsabilidade médica:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8516-2/99 - Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.6.4.2. sem responsabilidade médica:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8516-2/99 - Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde - 100,62 UFICs - R$ 165,63 - R$ 82,82

2.6.5. outros serviços de reabilitação ou assistenciais, inclusive albergues, orfanatos e asilos:
2.6.5.1. com alojamento:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8531-6/04 - Centro de Reabilitação para dependentes químicos com alojamento - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76
8531-6/01 - Asilos - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76
8531-6/02 - Orfanatos - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76
8531-6/03 - Albergues assistenciais - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76
8531-6/99 - Outros serviços sociais com alojamento - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76

2.6.5.2. sem alojamento:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8532-4/02 - Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem alojamento - 100,62 UFICs - R$ 165,63 - R$ 82,82
8532-4/01 - Creches - 100,62 UFICs - R$ 165,63 - R$ 82,82
8532-4/99 - Outros Serviços Sociais sem alojamento - 100,62 UFICs - R$ 165,63 - R$ 82,82

2.6.6. comércio varejista de artigos de ótica:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5249-3/01 - Comércio varejista de artigos de ótica - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76

2.6.7. serviço de laboratório óptico:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
3340-5/04 - Serviços de Laboratórios Ópticos - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.6.8. casa de massagem, tatuagem, piercing, podólogo e bronzeamento artificial:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
9304-1/00 - Atividades de manutenção do físico corporal - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
9309-2/99 - Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas anteriormente - 198,21 UFICs - R$ 326,27 -R$ 163,14
8516-2/99 - Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
9302-5/02 - Manicures e outros serviços de tratamento de beleza - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.6.9. academias e estabelecimentos que se destinam à manutenção do físico corporal:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
9261-4/05 - Academias de Ginástica - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
9304-1/00 - Atividades de manutenção do físico corporal - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.6.10. institutos de beleza, barbearias, manicures, pedicuros e outros serviços de tratamento de beleza:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
9302-5/02 - Manicures e outros serviços de tratamento de beleza - 66,07 UFICs - R$ 108,76 - R$ 54,38

2.7. TRANSPORTE:
2.7.1. de produtos de interesse à saúde:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
6026-7/01 - Transporte rodoviário de cargas em geral,municipal - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76
6026-7/02 - Transporte rodoviário de cargas em geral intermunicipal, interestadual e internacional - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76

2.7.2. de pacientes:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8516-2/07 - Serviços de remoções de pacientes - 66,07 UFICs - R$ 108,76 - R$ 54,38

2.8. SERVIÇOS DE SAÚDE:
2.8.1. estabelecimentos de assistência médico-hospitalar:
2.8.1.1. até 50 leitos:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8511-1/00 - Atividades de atendimento hospitalar, até 50 leitos - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52

2.8.1.2. de 51 a 250 leitos:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8511-1/00 - Atividades de atendimento hospitalar, de 51 à 250 leitos - 462,50 UFICs - R$ 761,32 - R$ 380,66

2.8.1.3. acima de 250 leitos:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8511-1/00 - Atividades de atendimento hospitalar, acima de 250 leitos - 660,72 UFICs - R$ 1.087,61 - R$ 543,81

2.8.2. estabelecimentos de assistência médico-ambulatorial:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8513-8/01 - Clínicas Médicas - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.8.3. estabelecimentos de assistência médica de urgência:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8512-0/00 - Atividades de atendimento a urgências e emergências - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52

2.8.4. hemoterapia:
2.8.4.1. serviço ou instituto de hemoterapia:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/06 - Serviços de banco de sangue: Institutos de Hemoterapia - 330,36 UFICs - R$ 543,81 - R$ 271,90

2.8.4.2. agência transfusional:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/06 - Serviços de banco de sangue: Agência Transfusional - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76

2.8.4.3. posto de coleta:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/06 - Serviços de banco de sangue: Posto de Coleta - 66,07 UFICs - R$ 108,76 - R$ 54,38

2.8.5. unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres):
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/03 - Serviços de diálise - 462,50 UFICs - R$ 761,32 - R$ 380,66

2.8.6. clínica médica:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8513-8/01 - Clínicas Médicas - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.8.7. consultório médico com procedimento invasivo:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8513-8/01 - Consultórios Médicos, com procedimentos invasivos - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76

2.8.8. consultório médico sem procedimento invasivo:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8513-8/01 - Consultórios Médicos, sem procedimentos invasivos - 66,07 UFICs - R$ 108,76 - R$ 54,38

2.8.9. atividades de fisioterapia, de ortopedia e de terapia ocupacional:
2.8.9.1. instituto ou clínica:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8515-4/04 - Clínicas de fisioterapia e terapia ocupacional - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.8.9.2. consultório:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8515-4/04 - Consultórios de fisioterapia e terapia ocupacional - 66,07 UFICs - R$ 108,76 - R$ 54,38

2.8.10. clínica de estética com responsabilidade médica:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8513-8/01 - Clínicas Médicas - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.8.11. laboratório de análises clínicas, de anatomia patológica e congêneres:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/01 - Atividades dos laboratórios de anatomia patológica / citológica - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
8514-6/02 - Atividades dos laboratórios de análises e pesquisas clínicas - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.8.12. posto de coleta de laboratório de análises clínicas, de anatomia patológica e congêneres:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8516-2/99 - Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde - 66,07 UFICs - R$ 108,76 - R$ 54,38

2.8.13. banco:
2.8.13.1. de órgãos:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8516-2/06 - Serviços de banco de órgãos - 330,36 UFICs - R$ 543,81 - R$ 271,90

2.8.13.2. genético:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
0162-7/01 - Serviços de Inseminação Artificial - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.8.13.3. de leite:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8516-2/04 - Serviços de banco de leite materno - 100,62 UFICs - R$ 165,63 - R$ 82,82

2.8.14. atividades médico-veterinárias:
2.8.14.1. hospitais:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8520-0/00 - Serviços Veterinários - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52

2.8.14.2. clínicas:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8520-0/00 - Serviços Veterinários - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.8.14.3. consultórios:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8520-0/00 - Serviços Veterinários - 66,07 UFICs - R$ 108,76 - R$ 54,38

2.8.14.4. laboratórios de análises clínicas médico-veterinárias:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/02 - Laboratórios de Análises Clínicas - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.8.15. estabelecimentos de assistência odontológica:
2.8.15.1. consultórios, taxa devida integralmente no início de atividades, sendo a renovação anual isenta (solicitações dentro do prazo):
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8513-8/02 - Consultório Odontológico - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76

2.8.15.2. demais estabelecimentos, taxa devida integralmente no início de atividades, sendo a renovação anual isenta (solicitações dentro do prazo):
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8513-8/02 - Demais estabelecimentos Odontológicos (clínicas e ambulatórios) - 231,25 UFICs - R$ 380,66 - R$ 190,33

2.8.15.3. laboratórios ou oficinas de próteses:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
3310-3/05 - Serviços de Prótese Dentária - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76

2.8.16. estabelecimentos que utilizam radiação ionizante:
2.8.16.1. equipamentos de radiologia odontológica (abaixo de 70 kVa), taxa devida integralmente no início de atividades, sendo a renovação anual isenta (solicitações dentro do prazo):
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/04 - Equipamento de Raios-X, até 70 kVa - 100,62 UFICs - R$ 165,63 - R$ 82,82

2.8.16.2. equipamentos de radiologia médica (inclusive de diagnóstico odontológico, acima de 70 kVa), por aparelho:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/04 - Equipamento de Raios-X Médico (inclusive de diagnóstico odontológico, acima de 70 kVa) - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76

2.8.16.3. serviços de medicina nuclear "in vivo":
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/99 - Serviços de Medicina Nuclear " in vivo " - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52

2.8.16.4. serviços de medicina nuclear "in vitro":
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/02 - Serviços de Medicina Nuclear " in vitro " - 114,19 UFICs - R$ 187,97 - R$ 93,98

2.8.16.5. equipamento de radioterapia:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/04 - Equipamento de Radioterapia - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.8.16.6. conjunto de fontes de radioterapia:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/04 - Conjunto de Fontes de Radioterapia - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76

2.8.17. outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8514-6/99 - Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica - 264,29 UFICs - R$ 435,05 - R$ 217,52

2.8.18. serviços de enfermagem, terapias alternativas, acupuntura:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8515-4/01 - Serviços de enfermagem - 100,62 UFICs - R$ 165,63 - R$ 82,82
8516-2/01 - Atividades de terapias alternativas - 100,62 UFICs - R$ 165,63 - R$ 82,82
8516-2/02 - Serviços de acupuntura - 100,62 UFICs - R$ 165,63 - R$ 82,82

2.8.19. serviços de nutrição, psicologia, fonoaudiologia:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8515-4/05 - Serviços de fonoaudiologia - 66,07 UFICs - R$ 108,76 - R$ 54,38
8515-4/02 - Serviços de nutrição - 66,07 UFICs - R$ 108,76 - R$ 54,38
8515-4/03 - Serviços de psicologia - 66,07 UFICs - R$ 108,76 - R$ 54,38

2.8.20. outras atividades, não especificadas, relacionadas com a atenção à saúde:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
8513-8/03 - Serviços de vacinação e imunização humana - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76
8516-2/99 - Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76

2.9. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS:
2.9.1. gestão e manutenção de cemitérios:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
9303-3/01 - Gestão e manutenção de cemitérios - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.9.2. serviços de cremação de cadáveres humanos e animais:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
9303-3/02 - Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.9.3. outros serviços coletivos e sociais (reciclagem de sucatas metálicas e não metálicas; comércio atacadista de sucatas metálicas e não metálicas; captação, tratamento e distribuição de água (por ponto de captação); outros tipos de comércio não realizados em lojas; camping e outros):
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
3710-9/01 - Reciclagem de sucatas de alumínio - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
3710-9/99 - Reciclagem de outras sucatas metálicas - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
3720-6/00 - Reciclagem de sucatas não metálicas - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
4100-9/01 - Captação, tratamento e distribuição de água (por ponto de captação) - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5155-1/01 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5155-1/02 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicas exclusive de papel e papelão recicláveis -198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5155-1/03 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5269-8/99 - Outros tipos de comércio varejista não realizados em lojas - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14
5519-0/02 - Camping - 198,21 UFICs - R$ 326,27 - R$ 163,14

2.10. LICENÇA PARA SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (radiações não ionizantes):
2.10.1. antenas, por empresa e para cada equipamento de radiocomunicação:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
6420-3/21 - Telecomunicações sem fio telefonia móvel celular - 330,36 UFICs - R$ 543,81 - R$ 271,90

2.11. LICENÇA PARA OUTROS ESTABELECIMENTOS, não especificados, sujeitos às ações de vigilância sanitária (atividades em conformidade com a Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE Fiscal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-FIBGE):
2.11.1. produtos de interesse à saúde:
2.11.1.1. com atividades industriais:
Taxa
Quant. UFICs Valor (100%) Valor (50%)
660,72 UFICs R$ 1.087,61 R$ 543,81

2.11.1.2. com atividades de distribuição e/ou importação (atacadista):
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
7415-2/00 - Sedes de empresas e unidades administrativas locais - 330,36 UFICs - R$ 543,81 - R$ 271,90

2.11.1.3. atividades de comércio varejista:
Código CNAE Descrição Taxa Quant . UFICs Valor (100%) Valor (50%)
5241-8/06 - Comércio varejista de medicamentos veterinários - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76
5229-9/99 - Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente - 132,14 UFICs - R$ 217,52 - R$ 108,76
2.11.2. serviços de interesse à saúde:
2.11.2.1. com procedimentos invasivos:
Taxa
Quant. UFICs Valor (100%) Valor (50%)
132,14 UFICs R$ 217,52 R$ 108,76

2.11.2.2. sem procedimentos invasivos:
Taxa
Quant. UFICs Valor (100%) Valor (50%)
100,62 UFICs R$ 165,63 R$ 82,82

3. Livros de Controle:
3.1. rubrica de folhas, até 100 folhas:
Taxa
Quant. UFICs Valor (100%) Valor (50%)
19,82 UFICs R$ 32,63 R$ 16,31

3.2. rubrica de folhas, de 101 a 200 folhas:
Taxa
Quant. UFICs Valor (100%) Valor (50%)
29,73 UFICs R$ 48,94 R$ 24,47

3.3. rubrica de folhas, acima de 200 folhas:
Taxa
Quant. UFICs Valor (100%) Valor (50%)
36,34 UFICs R$ 59,82 R$ 29,91

3.4. avaliação e validação de sistema informatizado, em substituição ao uso de livros:
Taxa
Quant. UFICs Valor (100%) Valor (50%)
19,82 UFICs R$ 32,63 R$ 16,31

4. Termo de Responsabilidade:
4.1. Responsável Técnico:
Taxa
Quant. UFICs Valor (100%) Valor (50%)
33,04 UFICs R$ 54,39 R$ 27,19

4.2. Responsável Legal: isento
Nota 1: O valor 50% (cinqüenta por cento) é referente às M.E. (microempresas) e E.P.P. (empresa de pequeno porte), mediante a devida comprovação de que atendem ao regime tributário simplificado (

parágrafo 5° do art° 7 da Lei Municipal n° 11.830, de 19/12/03).
Nota 2: Em se tratando de atividades industriais e comerciais a habilitação das microempresas (M.E.) e empresas de pequeno porte (E.P.P.) para o recolhimento de valores de 50% (cinqüenta por cento) deve ser feita mediante a apresentação da DECA (Declaração Cadastral) expedida pela JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo).
Nota 3: Em se tratando de atividades de prestação de serviços a habilitação das microempresas (M.E.) e empresas de pequeno porte (E.P.P.) para o recolhimento de valores de 50% (cinqüenta por cento) deve ser feita mediante a verificação do enquadramento no TICO (Tratamento de Incentivo ao Contribuinte), conforme Lei Municipal n° 12.151 , de 30/11/2004, que "Dispõe Sobre o Regime das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município de Campinas TICO", e a Instrução Normativa n° 005/04 DRM, de 01/12/04, que "Institui a Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte DEMEPP, para enquadramento no Regime denominado Tratamento de Incentivo ao Contribuinte TICO, e dá outras providências".

SALMA REGINA RODRIGUES BALISTA
Diretora do Departamento de Saúde Coletiva - Secretaria Municipal de Saúde