COMUNICADO COVISA/SMS N° 01, DE 02/01/2008

Versão 18/02/2008

(Publicação DOM de 19/02/2008:08)

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde COMUNICA às equipes distritais de vigilância que deverão ser aplicados os valores da TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NAS ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, de acordo com a Lei Municipal n° 11.830 , de 19 de dezembro de 2.003, que Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária nas atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras providências, e a Instrução Normativa n° 005/07 da Secretaria Municipal de Finanças de 13/12/2007, que atualiza o valor da UFIC, Unidade Fiscal de Campinas, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2008, em R$ 1, 8675, segundo atividades da tabela de compatibilização CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas:

TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE/TAXAS/2008

1. empresas sujeitas ao recolhimento da taxa somente quando do início das atividades ou alterações das condições de funcionamento e regularização, não sujeitas ao recolhimento anual da taxa sanitária devido a exploração exclusiva de atividades que estão desobrigadas da renovação anual da licença de funcionamento:

01 -INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

0892-4/03 REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1031-7/00 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1032-5/01 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1032-5/99 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO. 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1041-4/00 FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO. 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1043-1/00 FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO. 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1043-1/00 FABRICAÇÃO DE MARGARINAS E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS DE ORIGEM ANIMAL NÃO COMESTÍVEIS 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1053-8/00 FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS (INDÚSTRIAS E SORVETERIA) 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1061-9/01 BENEFICIAMENTO DE ARROZ 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1061-9/02 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1062-7/00 MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1063-5/00 FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1064-3/00 FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS EXCETO ÓLEOS DE MILHO. 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1065-1/01 FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS. 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1065-1/02 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO. 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1065-1/03 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO. 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1069-4/00 MOAGEM FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1071-6/00 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1072-4/01 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1072-4/02 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1081-3/01 BENEFICIAMENTO DE CAFÉ 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1081-3/02 TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1082-1/00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE CAFÉ 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1091-1/00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1092-9/00 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1093-7/01 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1093-7/02 PRODUÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES. 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1094-5/00 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1095-3/00 FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS. 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1096-1/00 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1099-6/02 FABRICAÇÃO DE PÓS-ALIMENTÍCIOS. 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1099-6/03 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1099-6/04 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1099-6/05 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA A INFUSÃO 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1099-6/06 FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1099-6/99 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

02- INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

1121-6/00 FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS 462,50 UFICS R$ 863,71 R$ 431,85

03- INDÚSTRIA DE ADITIVOS PARA ALIMENTOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

2019-3/99 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS INORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

2029-1/00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

2093-2/00 FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

04- INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE ALIMENTOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

1731-1/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1732-0/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL CARTÃO 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1733-8/00 FABRICAÇÃO DE CHAPAS E EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

2071-1/00 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS. 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

2222-6/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE MATERIAL PLÁSTICO 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

2312-5/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

2341-9/00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

2349-4/99 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

2591-8/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS 660, 72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

05- INDÚSTRIA DE CORRELATOS/ PRODUTOS PARA SAÚDE

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

2219-6/00 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

3250-7/01 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATÓRIO. 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

3250-7/02 FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATÓRIO. 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

3250-7/04 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS, APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA. 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

3250-7/05 FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

2660-4/00 FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

2829-1/99 FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS. 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

3092-0/00 FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

3250-7/07 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

3250-7/08 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO E NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO HOSPITALAR 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

06- INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

1742-7/01 FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

1742-7/02 FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS. 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

2063-1/00 FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

3291-4/00 FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS. 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

07- INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

2052-5/00 FABRICAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITÁRIOS 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

2061-4/00 FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

2062-2/00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

08- INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

2014-2/00 FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

2121-1/01 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

2121-1/02 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

2121-1/03 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

2123-8/00 FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

09- INDÚSTRIA DE FARMOQUÍMICOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

2110-6/00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

10- INDÚSTRIA DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS/ PRECURSORES

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

2091-6/00 FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

2093-2/00 FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL 943,89 UFICS R$ 1762,71 R$ 881,35

11- ENVASAMENTO E ENPACOTAMENTO

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

6312-6/02 ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO 660,72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

12- ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

5211-7/01 ARMAZÉNS GERAIS-EMISSÃO DE WARRANT 198,21UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

5211-7/99 DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA MÓVEIS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

13- COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4621-4/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4622-2/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4623-1/05 COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4631-1/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4632-0/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4632-0/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4633-8/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4633-8/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4634-6/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS, SUÍNAS E DERIVADOS. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4634-6/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4634-6/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4634-6/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4635-4/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4635-4/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4635-4/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4637-1/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4637-1/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4637-1/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4637-1/04 COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4637-1/05 COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4637-1/06 COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4637-1/07 COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4637-1/99 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4639-7/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

14- COMÉRCIO ATACADISTA DE CORRELATO

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4645-1/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO-CIRÚRGICO, HOSPITALAR E LABORATÓRIO. 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4645-1/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4645-1/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4664-8/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS. 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

15- COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4646-0/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4646-0/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL. 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

16- COMÉRCIO ATACADISTA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4649-4/08 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR. 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4649-4/09 COM. ATACADISTA DE PROD.S DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERV. DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA. 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4683-4/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO. 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

17- COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4644-3/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO. 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

18- COMÉRCIO ATACADISTA DE DIVERSAS CLASSES DE PRODUTOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4691-5/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

19- COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4711-3/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS HIPERMERCADOS. 462,50 UFICS R$ 863,71 R$ 431,85

4711-3/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERMERCADOS 330,36 UFICS R$ 616,94 R$ 308,47

4712-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS. 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4721-1/01 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4721-1/02 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA REVENDA 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

4721-1/03 COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS. 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4721-1/04 COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES. 100,62 UFICS R$ 187,90 R$ 93,95

4722-9/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4722-9/02 PEIXARIA 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4723-7/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 100,62 UFICS R$ 187,90 R$ 93,95

4724-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 100,62 UFICS R$ 187,90 R$ 93,95

4729-6/99 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 100,62 UFICS R$ 187,90 R$ 93,95

5611-2/01 RESTAURANTE E SIMILARES 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

5611-2/02 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS 330,36 UFICS R$ 616,94 R$ 308,47

5611-2/03 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES. 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

5612-1/00 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO. 100,62 UFICS R$ 187,90 R$ 93,95

5620-1/01 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS 462,50 UFICS R$ 863,71 R$ 431,85

5620-1/02 SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES- BUFÊ 264,50 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

5620-1/03 CANTINA -SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVO 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

5620-1/04 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR 264,50 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

20- COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS 135,00 UFICS R$ 252,11 R$ 126,05

4771-7/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS 175,00 UFICS R$ 326,81 R$ 163,40

4771-7/03 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS 135,00 UFICS R$ 252,11 R$ 126,05

21- TRANSPORTE DE PRODUTOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4930-2/01 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL. 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

4930-2/02 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS EM GERAL INTERMUNICIPAL , INTERESTADUAL E INTERNACIONAL 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

22- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS ATÉ 50 LEITOS. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

1.DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

2. FARMÁCIA HOSPITALAR 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS DE 51 A 250 LEITOS. 462,50 UFICS R$ 863,71 R$ 431,85

1.DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

2. FARMÁCIA HOSPITALAR 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS DE 51 A 250 LEITOS. 660,72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

1.DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

2. FARMÁCIA HOSPITALAR 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8610-1/02 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES 100,62 UFICS R$ 187,90 R$ 93,95

8621-6/02 SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, EXCETO POR UTI MÓVEL. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8622-4/00 SERVIÇOS DE REMOÇÕES DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS. 66,07 UFICS R$ 123,38 R$ 61,19

8630-5/01 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA 231,25 UFICS R$ 431,85 R$ 215,92

8630-5/06 SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

8640-2/01 LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

8640-2/02 LABORATÓRIOS DE CLÍNICOS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

8640-2/03 SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA 462,50 UFICS R$ 863,71 R$ 431,85

8640-2/04 SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8640-2/05 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA. 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8640-2/06 SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8640-2/07 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8640-2/08 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO-ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8640-2/09 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS-ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8640-2/10 SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8640-2/11 SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8640-2/12 SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA 330,36 UFICS R$ 616,94 R$ 308,47

8640-2/13 SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8640-2/14 SERVIÇOS DE BANCO DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS 330,36 UFICS R$ 588,73 R$ 294,36

8640-2/99 ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

8650-0/01 ATIVIDADES DE ENFERMAGEM 100,62 UFICS R$ 187,90 R$ 93,95

8650-0/02 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO 66,07 UFICS R$ 123,38 R$ 61,69

8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE 66,07 UFICS R$ 123,38 R$ 61,69

8650-0/04 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

8650-0/05 ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

8650-0/07 ATIVIDADES DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL 660,72 UFICS R$1233,89 R$ 616,94

8650-0/06 ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA 66,07 UFICS R$ 123,38 R$ 61,69

23- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

8650-0/99 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 100,62 UFICS R$ 187,90 R$ 93,95

8690-9/01 ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA 100,62 UFICS R$ 187,90 R$ 93,95

8690-9/02 ATIVIDADES DE BANCO DE LEITE HUMANO 100,62 UFICS R$ 187,90 R$ 93,95

8690-9/99 OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 66,07 UFICS R$ 123,38 R$ 61,69

8711-5/01 CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS 198,21 UFICS R$ 353,23 R$ 176,61

8711-5/02 INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

8711-5/03 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

8711-5/04 CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E COM AIDS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

8712-3/00 ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

8720-4/01 ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

8730-1/01 ORFANATOS 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

8730-1/02 ALBERGUES ASSISTENCIAIS 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

8730-1/99 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

8800-6/00 OUTROS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

9313-1/00 ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO DO FÍSICO 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

24- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS SOCIAIS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

3600-6/01 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

3600-6/02 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

3701-1/00 GESTÃO DE REDES DE ESGOTO 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

3702-9/00 ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

3831-9/01 RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

3831-9/99 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

3832-7/00 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

3811-4/00 COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

3812-2/00 COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

3821-1/00 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

3822-0/00 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

3839-4-01 USINAS DE COMPOSTAGEM 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

3839-4/99 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4687-7/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPELÃO 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4687-7/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO METÁLICAS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4687-7/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO METÁLICAS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

5590-6/00 CAMPING 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

7729-2/99 ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

9311-5/00 GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTES 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

9312-3/00 CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

9319-1/99 OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

8591-1/00 ENSINO DE ESPORTES 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

9603-3/01 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

9603-3/02 SERVIÇOS DE CREMAÇÃO 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

9603-3/05 SERVIÇOS DE SOMATO-CONSERVAÇÃO 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

9603-3/99 ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

24- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

9321-2/00 PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

25- ESTERILIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

8122-2/00 IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

26- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

7500-1/00 ATIVIDADES VETERINÁRIAS 264,29 UFICS R$ 493,56 R$ 246,78

27- OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS Á SAÚDE

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

3250-7/06 SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

3250-7/07 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

4773-3/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

4774-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

9601-7/01 LAVANDERIAS 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

9602-5/01 CABELEIREIROS 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

9602-5/02 OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

9609-2/01 SAUNAS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA E SIMILARES 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

9609-2/99 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

29- COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS

CÓD.CNAE DESCRIÇÃO TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

4772-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE COMÉSTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESOAL 132,14 R$ 246,77 R$ 123,38

3. Livros de Controle:

3.1. rubrica de folhas, até 100 folhas:

TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

19,82 UFICS R$ 37,01 R$ 18,50

3.2. rubrica de folhas, de 101 a 200 folhas:

TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

29,73 UFICS R$ 55,52 R$ 27,76

3.3. rubrica de folhas, acima de 200 folhas:

TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

36,34 UFICS R$ 67,86 R$ 33,93

3.4. avaliação e validação de sistema informatizado, em substituição ao uso de livros:

TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

19,82 UFICS R$ 37,01 R$ 18,50

4. Termo de Responsabilidade:

4.1. Responsável Técnico:

TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

33,04 UFICS R$ 61,70 R$ 30,85

4.2. Responsável Legal: isento

5. Os Equipamentos de Radiologia e Radioterapia pagam taxa por equipamento:

DESCRIÇÃO TAXA

- QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

EQUIPAMENTO DE RADIOLOGIA 132,14 UFICS R$ 246,77 R$ 123,38

EQUIPAMENTO DE RADIOTERAPIA 198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

São Equipamentos de Radiologia: Raios X Médicos, Raios X com fluoroscopia, Raios X para Hemodinâmica, Raios X odontológicos, Raios X para simulação, Raios X para mamógrafo, Raios X para tomógrafo computadorizado, Raios X para PET CT, Raios X litotriptor extracorpóreo, Raios X para densitometria óssea, Raios X para uso veterinário.

São Equipamentos de Radioterapia: Radioterapia de ortovoltagem, Acelerador Linear com ou sem elétrons, Unidades de braquiterapia, Unidades de teleterapia, Conjunto de fontes para braquiterapia de baixa taxa de dose, Conjunto de fontes para terapia de contato.

6. Conjunto de fontes para calibração em Medicina Nuclear

TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

7. Irradiador de Sangue com fonte de radiação gama

TAXA

QUANT. UFICS VALOR (100%) VALOR (50%)

198,21 UFICS R$ 370,15 R$ 185,07

Nota 1: O valor 50% (cinqüenta por cento) é referente às M.E. (microempresas) e E.P.P. (empresa de pequeno porte), mediante a devida comprovação de que atendem ao novo regime tributário simplificado também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples.(parágrafo 5° do art° 7 da Lei Municipal n° 11.830, de 19/12/03).

Nota 2: Em se tratando de atividades industriais e comerciais a habilitação das microempresas (M.E.) e empresas de pequeno porte (E.P.P.) para o recolhimento de valores de 50% (cinqüenta por cento) deve ser feita mediante a apresentação da DECA (Declaração Cadastral) expedida pela JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo).

Nota 3: Em se tratando de atividades de prestação de serviços a habilitação das microempresas (M.E.) e empresas de pequeno porte (E.P.P.) para o recolhimento de valores de 50% (cinqüenta por cento) deve ser feita mediante a verificação do enquadramento no TICO (Tratamento de Incentivo ao Contribuinte), conforme Lei Municipal n° 12.151, de 30/11/2004, que Dispõe Sobre o Regime das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município de Campinas TICO, e a Instrução Normativa n° 005/04 DRM, de 01/12/04, que Institui a Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte DEMEPP, para enquadramento no Regime denominado Tratamento de Incentivo ao Contribuinte TICO, e dá outras providências.

MARIA FILOMENA DE GOUVEIA VILELA

Diretora da Vigilância em Saúde - COVISA - Secretaria Municipal de Saúde