Decreto n� 14.795, de 01/07/2004 - Biblioteca Jur�dica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

Publicado novamente por conter incorreções no D.O. de 27/07/2004
DECRETO Nº 14.795 DE 01 DE JULHO DE 2004

(Publicação DOM 27/07/2004 p.06)

REVOGADO pelo Decreto nº 16.271, de 03/07/2008

DISCIPLINA A CONCESSÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS INTEGRANTES DO AMBIENTE ORGANIZACIONAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 da Lei Municipal nº 7.510, de 28 de maio de 1.993 e 77 da Lei Municipal nº 8.219, de 23 de Dezembro de 1995;
CONSIDERANDO que o prêmio produtividade aos servidores integrantes da Família Ocupacional Saúde está vigorando desde a publicação do Decreto nº 12.445 , de 20 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Ministério da Saúde do Programa PAIDÉIA de Saúde da Família;
CONSIDERANDO, ainda, que o Programa PAIDÉIA de Saúde da Família implica em mudanças no processo de trabalho e na produtividade das equipes;
CONSIDERANDO, que o Programa Paidéia de Saúde da Família, se aplica a todos os níveis do Sistema de Saúde do Município;

DECRETA

Art. 1º - O prêmio produtividade, instituído pelo Art. 11 - e §§ da Lei Municipal nº 7.510 de 28 de maio de 1.993 e alterado pela Lei 11.355 de 06 de setembro de 2002, será concedido aos servidores e empregados lotados no Ambiente Organizacional Saúde nos termos deste decreto e anexos.
§ 1º O prêmio produtividade para os servidores que optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, instituído pela Lei Municipal nº: 12.012 de 29.06.2004, será concedido conforme os anexos I e II e, respectivas Tabelas.
§ 2º O prêmio produtividade para os servidores que NÃO optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, definido na Lei nº 12.012 de 29.06.2004 será instituído conforme os anexos III e IV e, respectivas Tabelas.

Art. 2º - Para apuração do prêmio produtividade serão considerados os seguintes fatores:
I procedimentos executados;
II padrão de atendimento;
III localização da unidade de trabalho e tipo de instalação.
Parágrafo único . Os fatores do prêmio produtividade serão avaliados e pontuados por meio de instrumentos técnicos adequados a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde e aferidos pelos diversos níveis gerenciais daquela pasta.

Art. 3º - Entende-se por procedimentos executados, para os efeitos deste decreto, aqueles decorrentes do exercício das atribuições do cargo, função ou emprego, considerando-se para efeito de pontuação de produtividade:
I - a produtividade individual de procedimentos; e/ou
II - a produtividade por equipe; e/ou
III - o conjunto de atividades oferecidas em função de sua especificidade.

Art. 4º - Entende-se por padrão de atendimento, para os efeitos deste decreto, a qualidade dos serviços prestados, considerando-se para efeito de pontuação qualitativa:
I - implantação do Programa PAIDÉIA de Saúde da Família;
II - a cobertura populacional dos serviços; e/ou
III - os indicadores específicos dos serviços definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º - Entende-se por localização da unidade de trabalho e tipo de instalação, para os efeitos deste decreto, as condições adversas de trabalho, em que os serviços são prestados, a saber:
I - Índice de Condições de Vida (ICV) da região onde a unidade está instalada;
II - dificuldade de fixação do profissional no local.
§ 1º Aos servidores e empregados médicos, em função da dificuldade de contratação e fixação (CF), fica o estabelecido constante nas tabelas em anexo.
§ 2º - Aos servidores e empregados médicos da especialidade Saúde da Família, vinculados ao programa, fica estabelecido o estímulo ao cumprimento da jornada integral de 36 (trinta e seis) horas semanais (Estímulo à Jornada Integral - EJI), conforme o constante nas tabelas em anexo.

Art. 6º - A pontuação apurada será convertida em valor monetário, constante nas tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII (Anexo I) e tabela IX (Anexo II) deste decreto.

Art. 7º - Ao servidor e ao empregado, que por motivos estranhos à sua vontade, não puderem ser avaliados em algum ou em todos os fatores estabelecidos neste decreto, fica assegurado o recebimento do prêmio produtividade no valor fixado nas tabelas X e XI (Anexo II) deste decreto, até que critérios adequados sejam fixados por ato específico do Executivo.
§ 1º Para as Unidades constantes na tabela XIII (Anexo II), ficam mantidos os valores atualmente pagos até que novos critérios sejam estabelecidos.
§ 2º Para as áreas de Vigilância à Saúde ficam estabelecidos os valores constantes na tabela XII (Anexo II).
§ 3º Para o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti ficam estabelecidos os valores constantes na Tabela XIV (Anexo II).

Art. 8º - O disposto neste decreto estende-se aos demais servidores, empregados e/ou municipalizados, que atuam na área da saúde, por força e na forma do disposto na Lei Municipal nº 7.510 , de 28 de maio de 1993 e na Lei 11.355 de 06 de setembro de 2002.

Art. 9º - Os valores referentes aos anexos deste decreto não serão pagos aos servidores durante o gozo de Licença Prêmio, bem como em Licenças para Tratamento de Saúde com mais de 15 dias de afastamento.

Art. 10 - A Secretaria Municipal de Saúde encaminhará à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, até o dia 10 de cada mês, a relação dos servidores e empregados com direito ao prêmio produtividade e o valor devido a cada um deles.

Art. 11 - Fica instituída uma comissão; para revisão dos critérios de pagamento do Prêmio após a segunda fase de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; composta por gestores da Secretarias Municipais de Saúde, Recursos Humanos e Finanças, trabalhadores e usuários.
1º Esta comissão deverá ser constituída a partir da publicação deste decreto.
2º Esta revisão se dará considerando a pactuação de metas a serem atingidas pelas equipes dos serviços de saúde.

Art. 12 - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias indicadas na Lei Municipal nº 7.510 , de 28 de maio de 1993, através de recursos SUS.

Art. 13 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Campinas, 01 de julho de 2004.

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal

LAURO CAMARA MARCONDES
Secretário de Gabinete e Governo

MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretário de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉRO
Secretário de Saúde

JOSÉ LUÍS PIO ROMERA
Secretário de Finanças

CARLOS FERNANDO BULHÕES MALDONADO DE OLIVEIRA
Secretário de Recursos Humanos

ANEXO I
ver Decreto nº 15.763 , de 16/02/2007

PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA PAIDÉIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE OPTAREM PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº: 12. 012 , DE 29.06.200 4

ICV I (ANEXO I)
Unidades: Florence, São Domingos, Floresta, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros, Vista Alegre, São José, Itatinga e Itajaí

TABELA I MÉDICOS
PRÊMIO

CATEGORIA	ICV	CF	EJI	TOTAL
Médico Saúde da Família (36 horas)	662,85	453,33	331,43	1.447,61

TABELA II
OUTROS PROFISSIONAIS (REFERENTE À JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS)

	PRÊMIO
CATEGORIA	ICV I
Dentista	662,85
Outros profissionais de Nível Universitário	430,57
Auxiliar de Enfermagem	188,33
Atendente de Consultório Dentário/Auxiliar de Farmácia	163,69
Assistente Social	401,61
Técnico em Enfermagem/Técnico em Higiene Dental	250,86
Auxiliar de Saúde Pública	221,38
Ajudante de Manutenção	78,61
Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / Digitador	109,84
Especialista Administrativo	162,35
Porteiro (Guarda, Guarda Líder)	98,33
Monitor Infanto Juvenil	124,87
Pedreiro	111 ,91
Recepcionista	91,02
Servente / Ajudante de Serviços Gerais	79,13

Obs : Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela II, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ICV II (ANEXO I)
Unidades : São Quirino, Santa Monica, São Marcos, Santa Lucia, Carvalho de Moura, Orozimbo Maia, São Vicente, Ipaussurama, Anchieta, CAPS Aeroporto, CAPS Integração, Aeroporto, CEVI, CRAISA e CRIAD.

TABELA III MÉDICOS
PRÊMIO

CATEGORIA	ICV	CF	EJI	TOTAL
Médico Saúde da Família (36 horas)	497,14	453,33	331,43	1.281,90

TABELA IV
OUTROS PROFISSIONAIS (REFERENTE À JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS)

	PRÊMIO
CATEGORIA	ICV II
Dentista	497,14
Outros profissionais de Nível Universitário	322,93
Auxiliar de Enfermagem	141 ,25
Atendente de Consultório Dentário / Auxiliar de Farmácia	122,77
Assistente Social	301,08
Técnico em Enfermagem / Técnico em Higiene Dental	188,15
Auxiliar de Saúde Pública	166 ,04
Ajudante de Manutenção	51,97
Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / Digitador	72,61
Técnico em Gestão (Especialista Administrativo)	107 ,31
Monitor Infanto Juvenil	82,54
Pedreiro	110,96
Porteiro (Guarda, Guarda Líder)	65,06
Recepcionista	60,17
Servente / Ajudante de Serviços Gerais	52,31

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela IV, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ICV III (ANEXO I)
Unidades: Tancredo Neves, Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Santa Bárbara, Capivari, Figueira, Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista.

TABELA V MÉDICOS
PRÊMIO

CATEGORIA	ICV	CF	EJI	TOTAL
Médico Saúde da Família (36 horas)	248,57	453,33	331,43	1.033,33

TABELA VI
OUTROS PROFISSIONAIS (REFERENTE À JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS)

	PRÊMIO
CATEGORIA	ICV III
Dentista	248,57
Outros profissionais de Nível Universitário	161 ,45
Auxiliar de Enfermagem	70,55
Atendente de Consultório Dentário / Auxiliar de Farmácia	61,39
Assistente Social	150,54
Técnico em Enfermagem / Técnico em Higiene Dental	94,07
Auxiliar de Saúde Pública / Atendente Hospitalar	55,35
Ajudante de Manutenção / Cons. Equip. Instalações	29,31
Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / Digitador	40,95
Técnico em Gestão (Especialista Administrativo)	60,53
Monitor Infanto Juvenil	46,56
Motorista de Ambulância / Motorista de Veículos Pesados / Operador de Frota	68,54
Pedreiro / Marceneiro	41,73
Porteiro (Guarda, Guarda Líder)	36,70
Recepcionista / Ascensorista / Atendente de Cidadania (Atendente de Consultas e de 156)	33,94
Servente / Ajudante de Serviços Gerais	29,51

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VI, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ICV IV (ANEXO I)

Unidades : Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila, Sousas, Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março, Nível Central, Policlínica II, Policlínica III, Ambulatório Ceasa, Laboratório Municipal, Reabilitação, CRST.

TABELA VII MÉDICOS
PRÊMIO

CATEGORIA	ICV	CF	EJI	TOTAL
Médico Saúde da Família (36 horas)	124,28	453,33	331,43	909,04

TABELA VIII
Outros Profissionais (referente à jornada de 36 horas semanais)

	PRÊMIO
CATEGORIA	ICV IV
Dentista	124,28
Outros profissionais de Nível Universitário	80,73
Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Radiologia / Auxiliar de Patologia	35,31
Atendente de Consultório Dentário / Auxiliar de Farmácia	30,69
Assistente Social	75,27
Técnico em Enfermagem / Técnico em Higiene Dental / Técnico em Recursos Humanos / Técnico do Tesouro / Técnico em Patologia / Programador de Microcomputador	47,03
Auxiliar de Saúde Pública / Atendente Hospitalar	27,67
Ajudante de Manutenção / Mec. Man. E. Méd. e Odont. / Cons. Equip. Instalações	9,33
Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / Digitador	13,03
Técnico em Gestão (Especialista Administrativo, Adjunto Administrativo)	19,26
Monitor Infanto Juvenil	14,81
Motorista de Ambulância / Motorista de Veículos Pesados / Operador de Frota	34,30
Pedreiro / Encanador / Eletricista / Motorista	13,27
Porteiro (Guarda, Guarda Líder)	10,36
Recepcionista / Ascensorista / Atendente de Cidadania (Atendente de Consultas e de 156)	10,79
Servente / Ajudante de Serviços Gerais / Coletor de Lixo	9,38
Técnico em Radiologia (24h)	32,40

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VIII, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ANEXO II
ver Decreto nº 15.763 , de 16/02/2007

PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS OUTROS PROFISSIONAIS / SERVIÇOS QUE OPTAREM PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº: 12. 012 , DE 29.06.2004

TABELA IX

Unidades : Florence, Floresta, São Domingos, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros, Vista Alegre, São José, Itatinga e Itajaí.

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	36 horas semanais	1.116,17
Médico	30 horas semanais	1.013,49
Médico	20 horas semanais	675,65

Unidades : São Quirino, Santa Mônica, Anchieta, São Marcos, Santa Lúcia, Carvalho de Moura Orozimbo Maia, São Vicente, Ipaussurama, Caps Aeroporto e Caps Integração, Aeroporto, CEVI, CRAISA e CRIAD

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	36 horas semanais	950,47
Médico	30 horas semanais	875,39
Médico	20 horas semanais	583,59

Unidades : Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Tancredo Neves, Santa Bárbara, Capivari, Figueira, Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista.

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	36 horas semanais	701 ,90
Médico	30 horas semanais	668,25
Médico	20 horas semanais	445,49

Unidades : Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila, Sousas, Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março, Nível Central, Ambulatório Ceasa, Policlínica II, Policlínica III, Laboratório Municipal, Reabilitação e CRST.

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	36 horas semanais	577,61
Médico	30 horas semanais	564,67
Médico	20 horas semanais	376,44

Obs : Para os médicos de 36 horas de outras especialidades pagar-se-á o valor do médico de Saúde da Família, decrescido do valor do EJI.

TABELA X (ANEXO II)

Unidades: Santa Monica, São Marcos, Anchieta, São José, São Domingos, Florence, Valença, Floresta, Santa Lucia, Capivari, DIC I, DIC III, Aeroporto, Vista Alegre, S.Cristovão, Itatinga, Carvalho de Moura, União dos Bairros, Caps Aeroporto e Caps Integração, CRIAD, CEVI, CRAISA, Itajaí.

CATEGORIA / JORNADA 36 HS	PRÊMIO
Dentista	194,67
Outras Categ. Nível Universitário	98,00
Outras Categ. Nível Técnico	65,33
Atendente de Consultório Dentário	45,33
Auxiliar de Enfermagem	50,00
Auxiliar de Saúde Pública	39,33

TABELA XI (ANEXO II)

Unidades: Barão Geraldo, Boa Vista, Eulina, Santa Bárbara, Ambulatório Ceasa, Aurélia, Vila Rica, Figueira, Santa Odila, Orozimbo Maia, São Vicente, Paranapanema, Esmeraldina, Vila Ipê, Faria Lima, Sousas, Joaquim Egídio, Conceição, Centro, Taquaral, 31 de Março, Costa e Silva, São Quirino, Perseu Leite de Barros, Pedro Aquino, Integração, Ipaussurama, Campos Elíseos, Policlínica II, Policlínica III, Centro de Reabilitação, Laboratório Municipal, CRST .

CATEGORIA / JORNADA 36 HS	PRÊMIO
Dentista	74,67
Outras Categ. Nível Universitário	38,00
Outras Categ. Nível Técnico	25,33
Atendente de Consultório Dentário	17,33
Auxiliar de Enfermagem	19,33
Auxiliar de Saúde Pública	15,33

Obs: Nos casos de jornada inferior a 36 horas semanais, os valores estabelecidos nas tabelas X e XI serão calculados e pagos proporcionalmente.

TABELA XII (ANEXO II)

Unidades: Coordenadoria de Vigilância à Saúde (COVISA), VISA NORTE, VISA SUL, VISA LESTE, VISA NOROESTE e VISA SUDOESTE, Centro de Controle de Zoonoses.

CATEGORIA	PRÊMIO
Médicos	713,33
Dentista	194,66
Outros profissionais de Nível Universitário	98,00
Auxiliar de Enfermagem	41,67
Técnico em Enfermagem	65,33
Outras Categorias de Nível Técnico	65,33
Fiscal de Saúde Pública	50,00
Ajudante de Veterinário	9,85
Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / Digitador	13,03
Técnico em Gestão (Especialista Administrativo)	19,26
Motorista de Ambulância / Motorista de Veículos Pesados / Operador de Frota	34,30
Pedreiro / Marceneiro / Motorista	10,36
Porteiro (Guarda, Guarda Líder)	10,36
Recepcionista / Ascensorista / Atendente de Cidadania (Atendente de Consultas e de 156)	10,79
Servente / Ajudante de Serviços Gerais	9,38

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela XII, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

TABELA XIII (ANEXO II)
Alterada pelo Decreto nº 15.657 , de 24/10/2006

UNIDADES ESPECIAIS (referente à jornada de 36 horas semanais)

CATEGORIA	PS/SAMU	CENTRO DE LACTAÇÃO	AMDA / ADT / COAS	SAD	CETS	CAC	AMB.OURO VERDE	DISTRITOS
Médico	-	553,33	1.333,33	1.333,33	628,67	713,33	1.040,00	713,33
Outras Categ. Nível Universitário	90,00	-	666 ,67	666 ,67	175,33	98,00	90,00	98,00
Dentista	-	-	666 ,67	666 ,67	175,33	98,00	-	194,67
Auxiliar de Enfermagem	46,00	80,73	246,67	246,67	-	-	46,00	-
Técnico em Enfermagem / THD	60,00	-	-	-	-	-	60,00	65,33
Auxiliar de Saúde Pública	36,00	-	-	-	-	-	36,00	-
Técnico de Radiologia (24 hs semanais)	32,40	-	-	-	-	-	32,40	-
Atendente de Consultório Dentário	-	-	246,67	246,67	-	-	-	-
Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / Digitador	13,03	-	13,03	13,03	13,03	13,03	13,03	13,03
Ajudante de Manutenção / Mec. Man. E. Méd. e Odont.	9,33	-	9,33	9,33	9,33	9,33	9,33	9,33
Técnico em Gestão (Especialista Administrativo, Adjunto Administrativo)	19,26	-	19,26	19,26	19,26	19,26	19,26	19,26
Motorista de Ambulância / Motorista de Veículos Pesados	34,30	-	34,30	34,30	34,30	34,30	34,30	34,30
Pedreiro / Encanador / Eletricista / Motorista	13,27	-	13,27	13,27	13,27	13,27	13,27	13,27
Porteiro (Guarda, Guarda Líder)	10,36	-	10,36	10,36	10,36	10,36	10,36	10,36
Recepcionista / Ascensorista / Atendente de Cidadania (Atendente de Consultas e de 156)	10,79	-	10,79	10,79	10,79	10,79	10,79	10,79
Servente / Ajudante de Serviços Gerais / Coletor de Lixo	9,38	-	9,38	9,38	9,38	9,38	9,38	9,38

Obs: 1 - Nos casos de jornadas diferentes os valores estabelecidos na tabela XIII, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.
2 - Para os cargos de Chefia de Unidades de Saúde, aplica-se o ICV da Unidade respectiva e a diferença do delta do cargo, tendo como parâmetro o percentual do salário inicial do médico e o valor recebido ou incorporado.
3 - Para o Coordenador Distrital fica mantido o valor previsto na tabela XIII para o cargo de médico/ distrito, e a diferença do percentual do referido cargo (inicial de carreira), descontado o valor recebido ou incorporado.
4 Para os profissionais de nível universitário e de nível médio da área da saúde dos serviços AMDA/ ADT/COAS/SAD que ingressarem nestes serviços, o valor a ser pago será o do ICV I

TABELA XIV (ANEXO II)
Alterada pelo Decreto nº 15.657 , de 24/10/2006

UNIDADES : HOSPITAL MUNICIPAL DR MÁRIO GATTI: Departamento de Assistência, Departamento administrativo e Presidência.

CATEGORIA	PRÊMIO
Agente Higiene Hospitalar	14,00
Ajudante de Cozinheiro / Ajudante de Manutenção	9,33
Almoxarife / Assistente em Gestão (Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo, Auxiliar de Compras) / Digitador	13,03
Assistente Social	75,27
Atendente de Consultório Dentário / Auxiliar de Farmácia / Auxiliar de Banco de Sangue	30,69
Atendente Hospitalar	27,67
Auxiliar de Almoxarife	10,79
Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Patologia Clinica / Auxiliar de Radiologia	35,31
Comprador	19,26
Copeiro Hospitalar	14,00
Cozinheiro	14,00
Dentista	124,28
Eletricista / Encanador / Marceneiro / Pedreiro / Motorista / Pintor de Obras / Costureiro / Operador de Caldeira	13,27
Técnico em Gestão (Especialista Administrativo)	19,26
Guarda	10,36
Médico 20 horas	376,44
Médico 30 horas	564,67
Médico 36 horas	577,61
Mestre Manut/Conservação	9,33
Motorista de Ambulância / Operador de Frota de Ambulância / Motorista de Veículos Pesados	34,30
Recepcionista / Ascensorista / Telefonista	10,79
Servente / Ajudante de Serviços Gerais / Coletor de Lixo	9,38
Técnico em Radiologia ( 24 horas )	32,40
Técnico de Enfermagem / Técnico de Contabilidade / Técnico em Recursos Humanos / Programador de Microcomputador	47,03
Outras Categorias de Nível Técnico	47,03
Outros Cargos de Nível Universitário	80,73

Obs.: Nos casos de jornadas diferentes os valores estabelecidos na tabela XIV, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ANEXO III
Ver Decreto nº 15.763 , de 16/02/2007

PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA PAIDÉIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE NÃO OPTAREM PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº: 12. 012 , DE 29.06.2004

ICV I (Anexo III)
Unidades: Florence, Floresta, São Domingos, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros, Vista Alegre, São José, Itatinga, Itajaí.

TABELA I MÉDICOS
PRÊMIO

CATEGORIA	ICV	CF	EJI	TOTAL
Médico Saúde da Família (36 horas)	994,28	680,00	497,14	2.171,42

TABELA II
OUTROS PROFISSIONAIS DA FAMÍLIA OCUPACIONAL SAÚDE (REFERENTE A JORNADA DE 36 HORA SEMANAIS)

	PRÊMIO
CATEGORIA	ICV I
Enfermeiro	645,86
Dentista	994,28
Auxiliar de Enfermagem	282,49
Atendente de Consultório Dentário	245,54
Psicólogo	645,86
Terapeuta Ocupacional	645,86
Assistente Social	692,42
Técnico em Enfermagem	376,29
Técnico em Higiene Dental	376,29
Auxiliar de Saúde Pública	221,38
Ajudante de Manutenção	117 ,91
Ajudante de Serviços Gerais	118,70
Almoxarife	164,76
Assistente Administrativo	164,76
Auxiliar Administrativo	136 ,53
Digitador	136 ,53
Especialista Administrativo	243,52
Guarda	131 ,01
Guarda Líder	147 ,50
Monitor Infanto Juvenil	187 ,30
Pedreiro	167 ,86
Porteiro	131 ,01
Recepcionista	136 ,53
Servente	118,70

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela II, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ICV II (ANEXO III)

Unidades: São Quirino, Santa Monica, São Marcos, Santa Lucia, Carvalho de Moura, Orozimbo Maia, São Vicente, Ipaussurama, Anchieta, Aeroporto, CAPS Aeroporto, CAPS Integração, CEVI, CRIAD,CRAISA.

TABELA III MÉDICOS
PRÊMIO

CATEGORIA	ICV	CF	EJI	TOTAL
Médico Saúde da Família (36 horas)	745,71	680,00	497,14	1.922,85

TABELA IV
OUTROS PROFISSIONAIS DA FAMÍLIA OCUPACIONAL SAÚDE (REFERENTE A JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS)

	PRÊMIO
CATEGORIA	ICV II
Enfermeiro	484,40
Dentista	745,71
Auxiliar de Enfermagem	211,87
Atendente de Consultório Dentário	184,16
Psicólogo	484,40
Terapeuta Ocupacional	484,40
Assistente Social	451,62
Técnico em Enfermagem	282,22
Técnico em Higiene Dental	282,22
Auxiliar de Saúde Pública	166 ,04
Ajudante de Manutenção	77,96
Ajudante de Serviços Gerais	78,46
Almoxarife	108,91
Assistente Administrativo	108,91
Auxiliar Administrativo	90,25
Digitador	90,25
Especialista Administrativo	160,97
Guarda	86,60
Guarda Líder	97,59
Monitor Infanto Juvenil	123,81
Pedreiro	110,96
Porteiro	86,60
Recepcionista	90,25
Servente	78,46

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela IV, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ICV III (ANEXO III)

Unidades: Tancredo Neves, Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Santa Bárbara, Capivari, Figueira, Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista.

TABELA V MÉDICOS
PRÊMIO

CATEGORIA	ICV	CF	EJI	TOTAL
Médico Saúde da Família (36 horas)	372,85	680,00	497,14	1.549,99

TABELA VI
OUTROS PROFISSIONAIS DA FAMÍLIA OCUPACIONAL SAÚDE (REFERENTE A JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS)

	PRÊMIO
CATEGORIA	ICV II
Enfermeiro	242,20
Dentista	372,85
Auxiliar de Enfermagem	105,83
Atendente de Consultório Dentário	92,08
Psicólogo	242,20
Terapeuta Ocupacional	242,20
Assistente Social	225,81
Técnico em Enfermagem	141 ,11
Técnico em Higiene Dental	141 ,11
Auxiliar de Saúde Pública	83,02
Ajudante de Manutenção	43,97
Ajudante de Serviços Gerais	44,26
Almoxarife	61,43
Assistente Administrativo	61,43
Auxiliar Administrativo	50,91
Digitador	50,91
Especialista Administrativo	90,80
Guarda	48,85
Guarda Líder	55,05
Monitor Infanto Juvenil	69,84
Pedreiro	62,59
Porteiro	48,85
Recepcionista	50,91
Servente	44,26

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VI, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ICV IV (ANEXO III)
Unidades : Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila, Sousas, Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março.

TABELA VII MÉDICOS
PRÊMIO

CATEGORIA	ICV	CF	EJI	TOTAL
Médico Saúde da Família (36 horas)	186 ,42	680,00	497,14	1.363,56

TABELA VIII
OUTROS PROFISSIONAIS DA FAMÍLIA OCUPACIONAL SAÚDE (REFERENTE A JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS)

	PRÊMIO
CATEGORIA	ICV II
Enfermeiro	121 ,10
Dentista	186 ,42
Auxiliar de Enfermagem	52,96
Atendente de Consultório Dentário	46,04
Psicólogo	121 ,10
Terapeuta Ocupacional	121 ,10
Assistente Social	112,90
Técnico em Enfermagem	70,55
Técnico em Higiene Dental	70,55
Auxiliar de Saúde Pública	41,51
Ajudante de Manutenção	13,99
Ajudante de Serviços Gerais	14,08
Almoxarife	19,54
Assistente Administrativo	19,54
Auxiliar Administrativo	16,19
Digitador	16,19
Especialista Administrativo	28,89
Guarda	15,54
Guarda Líder	17,51
Monitor Infanto Juvenil	22,22
Pedreiro	19,91
Porteiro	15,54
Recepcionista	16,19
Servente	14,08

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VIII, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ANEXO IV
Ver Decreto nº 15.763 , de 16/02/2007

PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO PROGRAMA PAIDÉIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE NÃO OPTAREM PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº: 12.012 , DE 29.06.2004

TABELA IX
Unidades: Florence, Floresta, São Domingos, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros, Vista Alegre, São José, Itatinga, Itajaí.

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	30 horas semanais	1.520,23
Médico	20 horas semanais	1.013,47

Unidades : São Quirino, Santa Monica, Anchieta, São Marcos, Santa Lúcia, Carvalho de Moura Orozimbo Maia, São Vicente, Ipaussurama, Aeroporto, Caps Aeroporto, Caps Integração, CEVI, CRAISA CRIAD

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	30 horas semanais	1.313,09
Médico	20 horas semanais	875,38

Unidades : Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Tancredo Neves, Santa Bárbara, Capivari, Figueira, Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista.

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	30 horas semanais	1.002,37
Médico	20 horas semanais	668,23

Unidades: Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila, Sousas, Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março.

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	30 horas semanais	847,00
Médico	20 horas semanais	564,66

Ambulatório CEASA, Laboratório Municipal, Policlínica II, Policlínica III, Reabilitação Física, CRST.

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	30 horas semanais	691 ,66
Médico	20 horas semanais	461,10

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela IX, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 30 horas semanais. Para os médicos que não estão lotados nos serviços acima citados, fica mantido o valor de R$ 680,00 para jornada de 36 horas semanais, aplicando-se a proporcionalidade para jornadas inferiores. Para os médicos de 36 horas de outras especialidades pagarse-á o valor do médico de Saúde da Família, decrescido do valor do EJI.

TABELA X (ANEXO IV)
Unidades: Santa Monica, São Marcos, Anchieta, São José, São Domingos, Florence, Valença, Floresta, Santa Lucia, Capivari, DIC I, DIC III, Aeroporto, Vista Alegre, S.Cristovão, Itatinga, Carvalho de Moura, União dos Bairros, Caps Aeroporto e Caps Integração, Itajaí, CEVI, CRAISA, CRIAD.

CATEGORIA / JORNADA 36 HS	PRÊMIO
Dentista	292,00
Outras Categ. Nível Universitário	147 ,00
Outras Categ. Nível Técnico	98,00
Atendente de Consultório Dentário	68,00
Auxiliar de Enfermagem	75,00
Auxiliar de Saúde Pública	59,00

TABELA XI (ANEXO IV)
Unidades: Barão Geraldo, Boa Vista, Eulina, Santa Bárbara, CEASA, Aurélia, Vila Rica, Figueira, Santa Odila, Orozimbo Maia, São Vicente, Paranapanema, Esmeraldina, Vila Ipê, Faria Lima, Sousas, Joaquim Egídio, Conceição, Centro, Taquaral, 31 de Março, Costa e Silva, São Quirino, Perseu Leite de Barros, Pedro Aquino, Integração, Ipaussurama, Campos Elíseos.

CATEGORIA / JORNADA 36 HS	PRÊMIO
Dentista	112,00
Outras Categ. Nível Universitário	57,00
Outras Categ. Nível Técnico	38,00
Atendente de Consultório Dentário	26,00
Auxiliar de Enfermagem	29,00
Auxiliar de Saúde Pública	23,00

TABELA XII (ANEXO IV)
Unidades: Policlínica II, Policlínica III, Reabilitação Física, CRST, Laboratório Municipal, Zoonoses.

CATEGORIA / JORNADA 36 HS	PRÊMIO
Dentista	90,00
Outras Categ. Nível Universitário	45,00
Outras Categ. Nível Técnico	30,00
Atendente de Consultório Dentário	21,00
Auxiliar de Enfermagem	23,00
Auxiliar de Saúde Pública	18,00
Auxiliar de Técnico Patologia Clínica	23,00

Obs: Nos casos de jornada inferior a 36 horas semanais, os valores estabelecidos nas tabelas X, XI e XII, serão calculados e pagos proporcionalmente.

TABELA XIII (ANEXO IV)
Alterada pelo Decreto nº 15.657 , de 24/10/2006

UNIDADES ESPECIAIS

CATEGORIA	SERVIÇOS AMDA	ADT	SAD	CETS	CAC	AMB OURO VERDE	P.A./ SAMU	DISTRITOS	VIGILÂNCIA DISTRITAL
Médico	2.000,00	2.000,00	2.000,00	943,00	1.070,00	1.560,00	-	1.070,00	1.070,00
Outras Categ. Nível Universitário	1.000,00	1.000,00	1.000,00	263,00	-	135,00	135,00	147 ,00	147 ,00
Dentista	1.000,00	1.000,00	1.000,00	263,00	-	-	-	292,00
Auxiliar de Enfermagem	370,00	370,00	370,00	-	-	69,00	69,00	-	75,00
Técnico em Enfermagem / THD	370,00	370,00	370,00	-	-	90,00	90,00	98,00	-
Auxiliar de Saúde Pública	370,00	370,00	370,00	-	-	54,00	54,00	-	-
Técnico de Radiologia (24 hs semanais)	-	-	-	-	-	48,60	48,60	-	-
Atendente de Consultório Dentário	370,00	370,00	370,00	-	-	-	-	-	-
Agente de Vigilância da Saúde	-	-	-	-	-	-	-	-	147 ,00
Fiscal de Saúde Pública	-	-	-	-	-	-	-	-	75,00
Técnico de Vigilância da Saúde	-	-	-	-	-	-	-	-	88,00
Técnico de Alimentos	-	-	-	-	-	-	-	-	88,00

Obs: 1 - Para os cargos de Coordenação/Chefia de Serviços de Saúde, aplica-se o ICV da Unidade respectiva e a diferença do delta do cargo, tendo como parâmetro o percentual do salário inicial do médico e o valor recebido ou incorporado.
2 - Para o Coordenador Distrital, fica mantido o valor previsto na tabela XIII para o cargo de médico/ distrito, e a diferença do percentual do referido cargo (inicial de carreira), descontado o valor recebido ou incorporado.
3 - Para os profissionais de nível universitário e de nível médio da área da saúde dos serviços AMDA / ADT / COAS / SAD que ingressarem nestes serviços o valor a ser pago será do ICV I.

TABELA XIV (ANEXO IV)
Alterada pelo Decreto nº 15.657 , de 24/10/2006

UNIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

CATEGORIA	PRÊMIO
Analista Clínico	45,00
Assistente Social	45,00
ACD	21,00
Atendente Hospitalar	18,00
Atendente de Enfermagem	18,00
Auxiliar de Enfermagem	23,00
Auxiliar de Farmácia	21,00
Agente de Higiene Hospitalar	21,00
Copeiro Hospitalar	21,00
Auxiliar Técnico de Banco de Sangue	23,00
Auxiliar Técnico de Patologia Clínica	23,00
Auxiliar Técnico de Radiologia	21,00
Dentista 36hrs	120,00
Dentista 20hrs	45,00
Farmacêutico	45,00
Enfermeiro	45,00
Físico em Medicina	120,00
Fisioterapeuta	45,00
Médico 12hrs	27,00
Médico 24hrs	72,00
Médico 36hrs	120,00
Nutricionista	45,00
Psicólogo	45,00
Técnico de Enfermagem	30,00
Técnico de Patologia Clínica	30,00
Técnico em Radiologia 24hrs	16,20