LEI Nº 13.164 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007

(Publicação DOM 01/12/2007: p.01)

INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana do Empreendedor no Município de Campinas, que será comemorada na semana do dia 21 de outubro de cada ano. (nova redação de acordo com a Lei nº 13.300, de 29/04/2008)

Art. 2º - A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos da cidade de Campinas.

Art. 3º - Na Semana do Empreendedor serão realizados estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor, capacitação de liderança, atualizações para os participantes dos projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 30 de novembro de 2007.

DR.HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

AUTORIA: Vereador Vinicius Gratti
PROT.: 07/08/11559