ORDEM DE SERVIÇO Nº 596 DE 14 DE JUNHO DE 2000

(Publicação DOM 16/06/2000 p.02)

Revogada pela Ordem de Serviço nº 640 , de 24/03/2009

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a planilha de composição de custos é a melhor forma de demonstração da estrutura de custos dos produtos e dos serviços, nos casos de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro;   
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer-se, para os processos de licitação, um procedimento padronizado, no que diz respeito à apresentação da referida planilha;   
CONSIDERANDO que inexistem óbices legais à exigência do mencionado documento nos editais de licitação,   

DETERMINA   

Art. 1º  A Secretaria Municipal de Administração deverá fazer constar dos editais dos processos licitatórios a exigência de apresentação da "planilha de composição de custos" pelos licitantes vencedores, por ocasião da assinatura dos contratos, salvo nas hipóteses em que o referido documento integrar a proposta.   

Art. 2º  A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania exigirá dos licitantes vencedores a apresentação do mencionado documento, como condição de assinatura do contrato.   

Art. 3º  Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.   

CUMPRA-SE.   

Campinas, 14 de junho de 2000   

FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal   

MODELO DE PLANILHA DE CUTOS (*)   

OBJETO...................................................   

NOME DA EMPRESA .........................................................