DECRETO Nº 12.904 DE 31 DE JULHO DE 1998

(Publicação DOM 01/08/1998 p. 01)

REVOGADO pelo Decreto nº 19.596, de 05/08/2017

Fixa os preços públicos de que trata o artigo 8º da Lei nº 9.569, de 17 de dezembro de 1997 que "Disciplina a coleta de resíduos sólidos de saúde no Município de Campinas e dá outras providências".