INSTRUÇÃO NORMATIVA / SMF N° 003/2005

(Publicação DOM de 22/12/2005:07)

Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2006

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 3° - , § 1° , da Lei Municipal n° 11.097, de 20 de dezembro de 2001,
RESOLVE:

Art. 1° - A Unidade Fiscal de Campinas (UFIC) correspondente ao exercício de 2006, para efeito de cálculo de atualização monetária dos créditos pertencentes à Fazenda Pública, apurada segundo a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, nos termos do Art. 3° - da Lei Municipal n° 11.097, de 20 de dezembro de 2001, passa a ter a sua expressão monetária fixada de conformidade com o constante do seguinte quadro:

EX. CIVIL	PERCENT.	INDICE DE VARIAÇÃO DO INPC/IBGE DE ACORDO COM O ART. 3° DA LEI MUN. N° 11.097/01	EXPRESSÃO MONETÁRIA DA UFIC (EM REAIS)
2001	5,47%	1,0547	1,1223
2002	9,24%	1,0924	1,2260
2003	12,55%	1,1255	1,3799
2004	12,76%	1,1276	1,5559
2005	5,80%	1,0580	1,6461
2006	5,53%	1,0553	1,7371

Art. 2° -

Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2006.

Campinas, 19 de dezembro de 2005.

FRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEF
Secretário Municipal de Finanças