Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - Nº 01/2008

(Publicação DOM 19/02/2008 p.02)

A Secretaria Municipal Administração em conformidade com a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais da Administração Direta Municipal, aprovada por Decreto Municipal de nº 16.122, de 10/01/2008, publicado em Diário Oficial Município de 01/02/2008 e tendo em vista a PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolado administrativo de nº 5187/10/2008, aprovada em sessão do dia 15/02/2008, pela Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pela Decreto Municipal nº 15.425 de 24/03/06 e nomeada por Portaria Municipal, nº 66.807/2006, publicada no DOM de 02/08/2006, e alterada por Portaria Municipal, nº 67.950/2007, publicada no DOM de 22/08/2007, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, os documentos discriminados em listagens devidamente conferidas que integram o protocolado administrativo de nº 5187/10/2008 e abaixo identificados serão eliminados.

Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Série documental: Processos de Certificado de Registro Cadastral
Datas-limite: 1996-2000
Total de caixas/pacotes: 171
Total de metros lineares: 25
Observações complementares: O total de Processos de Certificado de Registro Cadastral aprovados para eliminação é de 3.675, dos quais 50 serão recolhidos, a título de amostragem, para guarda permanente no Arquivo Municipal.

Campinas, 18 de fevereiro de 2008

SAULO PAULINO LONEL
Secretário Municipal de Administração