Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - Nº 01/2017

(Publicação DOM 26/12/2017 p. 11)

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos, em conformidade com o Decreto Municipal nº 18.870, de 02 de Outubro de 2015, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão de Recursos Humanos da Administração Direta Municipal e, tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2017, do protocolado administrativo eletrônico de nº PMC.2017.00026638-17, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, será iniciada a eliminação dos lotes de documentos listados abaixo.

Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualifi cação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Séries documentais a serem eliminadas:
1. Processo de solicitação de vagas - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2012, item 1 da Tabela de Temporalidade;
2. Formulário de alteração de centro de custo - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2015, item 7 da Tabela de Temporalidade;
3. Formulário de requisição de estagiário - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2015, item 8 da Tabela de Temporalidade;
4. Formulário de rescisão de estagiário - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2014, item 9 da Tabela de Temporalidade;
5. Atestado de Frequência - Eliminação de todos os documentos produzidos até dezembro de 2010, item 12 da Tabela de Temporalidade;
6. Formulário de Programação de Férias - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2015, item 13 da Tabela de Temporalidade;
7. Aviso de Férias - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2014, item 14 da Tabela de Temporalidade;
8. Processo de solicitação de direitos do servidor, relativo a licença gala, licença de doação de sangue, licença nojo, inclusão de salário família, licença paternidade, licença amamentação, inclusão de dependentes para fins de imposto de renda e alteração de nome - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2010, item 15 da Tabela de Temporalidade;
9. Processo de solicitação de contagem de licença-prêmio - Eliminação somente dos documentos produzidos e atendidos dos servidores desligados até dezembro de 2010, item 16 da Tabela de Temporalidade;
10. Solicitação de Certidão de Perfil Profissiográfico Profissional - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2015, item 17 da Tabela de Temporalidade;
11. Solicitação de Certidão Funcional de Natureza Diversa - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2015, item 18 da Tabela de Temporalidade;
12. Processo de solicitação de certidão de tempo de serviço ou contribuição - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2015, item 19 da Tabela de Temporalidade;
13. Processo de solicitação de atualização ou revisão de adicional de tempo de serviço - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2015, item 20 da Tabela de Temporalidade;
14. Solicitação de demissão e/ou exoneração de servidor - Eliminação somente dos documentos produzidos e atendidos dos servidores que solicitaram demissão e/ou exoneração até dezembro de 2011 , item 21 da Tabela de Temporalidade;
15. Dossiê de Movimento de Folha de Pagamento - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2014, item 25 da Tabela de Temporalidade;
16. Relatórios de Folha de Pagamento Mensal e Suplementar - Eliminação de todos os documentos produzidos até dezembro de 2015, item 26 da Tabela de Temporalidade;
17. Termo de opção/exclusão do Vale Transporte - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2011, item 27 da Tabela de Temporalidade;
18. Solicitação de certidão de prontuário médico - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2015, item 31 da Tabela de Temporalidade;
19. Formulários de avaliação médico pré-admissional de candidato que não entrou em exercício - Eliminação de todos os documentos produzidos até dezembro de 2011, item 32 da Tabela de Temporalidade;
20. Processo de pagamento de direitos deixados - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos até dezembro de 2010, item 33 da Tabela de Temporalidade.

Campinas, 15 de dezembro de 2017

MARIONALDO FERNANDES MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS