DECRETO Nº 17.987 DE 04 DE JUNHO DE 2013

(Publicação DOM 05/06/2013: 01)

REVOGA O DECRETO Nº 14.904, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004, QUE PERMITE O USO PRECÁRIO DE BEM MUNICIPAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA SEDE DO GRUPO DE ESCOTEIROS JAGUARETÊ, NO BOSQUE DOS GUARANTÃS.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 14.904 , de 10 de setembro de 2004.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Campinas, 04 de junho de 2013

JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico Legislativa, do Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme elementos do protocolado nº 39648/94, em nome de José Inácio de Oliveira, e publicado na Secretaria da Chefia de Gabinete do Prefeito.

MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES

Diretor do Departamento de Consultoria Geral