DECRETO Nº 17.955 DE 07 DE MAIO DE 2013

(Publicação DOM 08/05/2013: 01)

CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE .  

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições e,  

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 185, de 04 de junho de 2012, do Ministério do Meio Ambiente, que convoca a IV Conferência Nacionaldo Meio Ambiente;  

CONSIDERANDO a necessidade de realização de etapa municipal preliminarmente à conferência nacional,  

DECRETA:  

Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal do Meio Ambiente, a ser realizada no período de 03 a 07 de junho de 2013.  

Art. 2º - A I Conferência Municipal de Meio Ambiente terá como objetivo contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco em:  

I - produção e consumo sustentáveis;  

II - redução dos impactos ambientais;e  

III - geração de emprego e renda.  

Art. 3º - A I Conferência Municipal do Meio Ambiente será presidida pelo Secretário Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA.  

Art. 4º - A organização da Conferência contará com uma Comissão Organizadora Municipal a ser designada por Portaria do Prefeito, com a participação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável e do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA.  

Art. 5º - O Regimento Interno da I Conferência Municipaldo Meio Ambiente será aprovado pela ComissãoOrganizadora Municipal e editado por Portaria do Prefeito.  

Art. 6º - As despesas com a organização e realização da I Conferência Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de recursos previstos no orçamento das Secretarias Municipais envolvidas.  

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.  

  Campinas, 07 de maio de 2013  

  JONAS DONIZETTE  

Prefeito Municipal  

  MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO  

Secretário de Assuntos Jurídicos  

  ROGÉRIO MENEZES  

Secretário do Verde e do Desenvolvimento Sustentável 

Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/10/18650, em nome de Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito  

MICHEL ABRÃO FERREIRA  

Secretário Chefe de Gabinete  

RONALDO VIEIRA FERNANDES  

Diretor do Departamento de Consultoria Geral