REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES
DECRETO Nº 18.093, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.013

(Publicação DOM 13/09/2013 p.01)

Remaneja os Cargos que especifica e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Os cargos em comissão abaixo designados são remanejados da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para a Secretaria Municipal da Chefia de Gabinete do Prefeito:
1) Coordenador Setorial de Apoio ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Departamento de Assessoria Técnica;
2) Coordenador Setorial de Posturas Municipais, do Gabinete do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos;
3) Coordenador Setorial de Gestão, do Departamento de Assessoria Jurídica e
4) Coordenador Setorial Técnico-Legislativo, do Departamento de Consultoria Geral,

Art. 2º   Todos os cargos especificados no artigo 1.º passam a ser denominados Coordenador Setorial.

Art. 3º  Da portaria de nomeação para o provimento dos cargos em comissão aqui referidos constará a unidade de lotação e de exercício da pessoa nomeada.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 09 de setembro de 2013

JONAS DONIZETTE
PREFEITO MUNICIPAL

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARIONALDO FERNANDES MACIEL
Secretário Municipal de Recursos Humanos

REDIGIDO E PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, EM NOME DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário-Chefe de Gabinete