Logo de campinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.


LEI Nº 11.940 DE 07 DE ABRIL DE 2004

(Publicação DOM 08/04/2004: p.08)

ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 11.548, DE 12 DE MAIO DE 2003

A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - A ementa da Lei nº 11.548 , de 12 de maio de 2003, passa a ter a seguinte redação: Denomina Antonio da Costa Santos o Centro de Saúde do Jardim Conceição, no município de Campinas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 07 de abril de 2004

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal

Prot 04/8/1324
Autoria: Vereador Gilberto Rodrigues.