DECRETO Nº 17.703 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

(Publicação DOM 19/09/2012: p.04)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam criadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes Unidades de Educação Infantil:
I - CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Pezinhos Descalços, localizado na Rua José Jorge Filho, nº 90, Jardim Carlos Lourenço;
II - EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil Comecinho de Vida, localizado na Rua Praia da Enseada, s/nº, Vila Orozimbo Maia.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 17 de setembro de 2012

PEDRO SERAFIM
Prefeito Municipal

MANUEL CARLOS CARDOSO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CARLOS ROBERTO CECÍLIO
Secretário de Educação

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 2012/10/17.195, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

ALCIDES MAMIZUKA
Secretário-chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral