Lei n� 11.388, de 16/10/2002 - Biblioteca Jur�dica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 11.388 DE 16 DE OUTUBRO DE 2002

(Publicação DOM 17/10/2002 p.05)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam criados o total de 372 (trezentos e setenta e dois) cargos, abaixo especificados, cujas atribuições, jornadas, carreiras, vencimentos padrão e demais requisitos constam em legislação própria.

I - FAMÍLIA OCUPACIONAL OPERACIONAL:

CARGOS	QUANT.
Copeiro hospitalar	10
Salva-Vidas	20
Tapeceiro	05
Tratador de Animais	05
Marceneiro	10
Operador de Caldeira	05
Pintor de Obras	10
Vidraceiro	05

II - FAMÍLIA OCUPACIONAL ADMINISTRATIVA:

CARGOS	QUANT.
Auxiliar Administrativo	50
Técnico em contabilidade	10
Assistente Técnico Cultural	05
Assistente Técnico de Esportes	10
Atendente de Consultas	20
Auxiliar de Contabilidade	01
Iluminador	05
Técnico Agrimensor	02
Técnico em Segurança do Trabalho	10
Técnico em Turismo	05

III - FAMÍLIA OCUPACIONAL UNIVERSITÁRIA:

CARGOS	QUANT.
Bibliotecário	05
Engenheiro	15
Arquiteto	05
Contador	05
Engenheiro Segurança do Trabalho	05
Historiador	05
Radialista	04

IV - FAMÍLIA OCUPACIONAL SAÚDE:

CARGOS	QUANT.
Analista Clínico	05
VETADO	200
Médico Saúde Ocupacional	05
Médico Veterinário	05
Psicólogo Clínico	60
Terapeuta Ocupacional	05
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	05
Farmacêutico	05
VETADO

Art. 2º - Os cargos públicos acima especificados serão providos mediante concurso público, observadas as normas constitucionais, a Lei Orgânica, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas e demais leis municipais.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 16 de outubro de 2002

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal

autoria: Prefeitura Municipal de Campinas
Prot. 42063/02