PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 14.490 DE 22 DE OUTUBRO DE 2003
(Publicação DOM 24/10/2003 p.06)
DISPÕE
SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE O DECRETO Nº
11.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS TEATROS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Os preços públicos a que se refere o Decreto nº 11.063,
de 30 de dezembro de 1992, que aprova o Regulamento dos Teatros
Municipais e dá outras providências, passam a ser os indicados nas
tabelas anexas deste decreto.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 22 de outubro de 2003
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, conforme elementos do protocolado administrativo nº 10/49384, de 19 de setembro de 2003, e publicado na Secretaria de Gabinete e Governo, na data supra.
LAURO CAMARA MARCONDES
Secretário de Gabinete e Governo
Tabela I
ATIVIDADES ARTÍSTICAS NÃO PATROCINADAS PELA MUNICIPALIDADE
Local | Preço Mínimo(*) | Preço Público(**) | ||||
Em UFIC | Em R$ | |||||
Sala de Espetáculo do TMJCM | Adulto | 90,85 | 125,50 | 15% (quinze por cento) | ||
Sala de Espetáculo do TMJCM | Infantil | 45,43 | 63,00 | 15% (quinze por cento) | ||
Sala de Espetáculo do CCC | Adulto | 93,53 | 129,00 | 15% (quinze por cento) | ||
Sala de Espetáculo do CCC | Infantil | 45,43 | 63,00 | 15% (quinze por cento) | ||
Arena "Teotônio Vilela" | 227,14 | 313,50 | 15% (quinze por cento) | |||
Auditório Beethoven | 181 ,72 | 251,00 | 15% (quinze por cento) | |||
Teatro Infantil Carlos Maia - Bosque | 12,98 | 18,00 | 15% (quinze por cento) | |||
Galeria do TMJCM | 110,32 | 152,50 | Não Há | |||
Galeria do CCC | 110,32 | 152,50 | Não Há | |||
Teatro da Vila Pe. Anchieta | 25,96 | 36,00 | 15% (quinze por cento) | |||
Salão Social da Vila Pe. Anchieta | 64,90 | 90,00 | 15% (quinze por cento) | |||
(*) Recolhimento no ato da assinatura do contrato
(**) Preço público recai sobre a arrecadação bruta de cada seção do espetáculo
Tabela II
ATIVIDADES ARTÍSTICAS PATROCINADAS PELA MUNICIPALIDADE
Local | Preço Mínimo(*) | Preço Público(**) | ||||
Em UFIC | Em R$ | |||||
Sala de Espetáculo do TMJCM | Adulto | 25,96 | 36,00 | 5% (cinco por cento) | ||
Sala de Espetáculo do TMJCM | Infantil | 12,98 | 18,00 | 5% (cinco por cento) | ||
Sala de Espetáculo do CCC | Adulto | 25,96 | 36,00 | 5% (cinco por cento) | ||
Sala de Espetáculo do CCC | Infantil | 12,98 | 18,00 | 5% (cinco por cento) | ||
Arena "Teotônio Vilela" | 64,90 | 90,00 | 5% (cinco por cento) | |||
Auditório Beethoven | 64,90 | 90,00 | 5% (cinco por cento) | |||
Teatro Infantil Carlos Maia - Bosque | 6,48 | 9,00 | 5% (cinco por cento) | |||
Galeria do TMJCM | 12,98 | 18,00 | Não Há | |||
Galeria do CCC | 25,96 | 36,00 | Não Há | |||
Teatro da Vila Pe. Anchieta | 6,48 | 9,00 | 5% (cinco por cento) | |||
Salão Social da Vila Pe. Anchieta | 25,96 | 36,00 | 5% (cinco por cento) | |||
(*) Recolhimento no ato da assinatura do contrato
(**) Preço público recai sobre a arrecadação bruta de cada seção do espetáculo
Tabela III
SOLENIDADES, CONCLAVES, SIMPÓSIOS, FORMATURAS, CURSOS E OUTRAS ATIVIDADES NÃO ARTÍSTICAS
Local | Preço Mínimo(*) | |
Em UFIC | Em R$ | |
Sala de Espetáculo do TMJCM | 3.588,98 | 4.952,50 |
Sala de Espetáculo do CCC | 4.789,64 | 6.610,00 |
Arena "Teotônio Vilela" | 1.200,65 | 1.657,00 |
Auditório Beethoven | 1.200,65 | 1.657,00 |
Salão Social Vila Pe Anchieta | 720,39 | 995,00 |
Teatro Vl. Pe. Anchieta | 480,26 | 663,00 |
Teatro Carlos Maia - Bosque | 480,26 | 663,00 |
Galeria do CCC | 1.200,65 | 1.657,00 |
(*) Recolhimento no ato da assinatura do contrato
Tabela IV
PERMANÊNCIA DE CENÁRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS NAS DEPENDÊNCIAS LISTADAS NESTE REGULAMENTO
Local | Preço Único | |
Em UFIC | Em R$/Dia | |
Sala de Espetáculo do TMJCM | 32,45 | 45,00 |
Sala de Espetáculo do CCC | 32,45 | 45,00 |
Teatro Carlos Maia - Bosque | 12,98 | 18,00 |
Teatro Vl. Pe. Anchieta | 12,98 | 18,00 |
Salão Social da Vl. Pe. Anchieta | 12,98 | 18,00 |
Tabela V
PREÇOS
PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO E/OU
FOTOGRAFIA DE ESPETÁCULOS REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS ELENCADAS NESTE
REGULAMENTO
Tipo | Preço Único | |
Em UFIC | Em R$/Dia | |
Gravação e ou transmissão | 64,90 | 90,00 |
Fotografia | 32,45 | 45,00 |
Tabela VI
PREÇOS PÚBLICOS PARA GRAVAÇÃO DE ESPETÁCULOS FEITA PELO SETOR TÉCNICO DOS TEATROS
Tipo | Preço Único | |
Em UFIC | Em R$/Hora | |
Gravação em fita | 64,90 | 90,00 |
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