RESOLUÇÃO SME Nº 02/2011

(Publicação DOM 16/02/2011 p.02)

Fixa normas para a eliminação de exemplares do Diário Oficial do Município de Campinas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação no uso das atribuições de seus cargos, e

CONSIDERANDO que a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos da Secretaria Municipal de Educação recebeu autorização da Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais,por intermédio de seu presidente,para a eliminação anual de exemplares de Diário Oficial do Município, no âmbito das unidades educacionais e dos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que as unidades educacionais e os Núcleos de Ação Educativa Descentralizada da Secretaria Municipal de Educação mantêm recortes de matérias do Diário Oficial do Município, relevantes à gestão administrativa e pedagógica, em arquivos próprios e em prontuários de seus respectivos servidores;

RESOLVE:

Art. 1º  Esta Resolução fixa normas para a eliminação de exemplares do Diário Oficial do Município, DOM, encaminhados às unidades educacionais e aos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada, NAEDs, da Secretaria Municipal de Educação, SME.

Art. 2º  O Diretor Educacional e o Representante Regional da SME poderão eliminar os exemplares de DOMs referentes aos últimos doze meses imediatamente anteriores à data de publicação dos mesmos.
§ 1º A eliminação consiste em destinar os exemplares de DOM à reciclagem, por meio de disponibilização dos mesmos para a coleta pública seletiva.
§ 2º Respeitado o prazo de guarda de DOMs disposto no caput , a eliminação poderá ser diária, mensal ou anual.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 15 de fevereiro de 2011

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal De Educação