DECRETO Nº 15.369, DE 16 DE JANEIRO DE 2006

(Publicação DOM 17/01/2006 p.10)

Altera o Artigo 1º do Decreto 15.296, de 25/10/2005, que Remaneja a Coordenadoria Setorial de Feiras de Arte, da estrutura da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º  Fica alterado o Art. 1º do Decreto nº 15.296, de 25 de outubro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º  Ficam remanejados a Coordenadoria Setorial de Feiras de Arte e o Setor Espaço Permanente de Artesanato, da estrutura da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, com seus respectivos quadros funcionais e atribuições, para o Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer. (NR)"

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 16 de janeiro de 2006

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
Secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo

FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGAS
Secretário de Cultura, Esportes e Lazer

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM O PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 05/10/43478, DE 05 SETEMBRO DE 2005, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E TURISMO, E PUBLICADO NA SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral