ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 22/2011

(Publicação DOM 21/10/2011 p.24)

Convocação de Solenidade de Transferência da Presidência da Câmara Municipal de Campinas e Posse do Prefeito Municipal de Campinas.

O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Campinas, Vereador Pedro Serafim Júnior, nos termos da Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

I - Convocar para Solenidade de Transferência da Presidência da Câmara Municipal de Campinas o 1º Vice Presidente Vereador Thiago de Moraes Ferrari, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2011, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Campinas, à Avenida Engenheiro Roberto Mange, nº 66.

II - Logo após a Transferência da Presidência, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Vereador Pedro Serafim Júnior tomará posse no Cargo de Prefeito Municipal de Campinas, em virtude do impedimento do Sr. Demétrio Vilagra, por motivo de afastamento pelo período de 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, conforme estabelece o Decreto Legislativo nº 3369, de 19 de outubro de 2011.

III - A posse ocorrerá perante a Câmara Municipal de Campinas, prestando compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica Municipal, assim como observar a legislação em geral.

IV - Deverá apresentar no Ato da Posse a Declaração Pública de seus Bens, a qual será publicada no Diário Oficial.

V - Dê-se ciência através de publicação no Diário Oficial.

VI - Cumpra-se.

Campinas, 20 de outubro de 2011

PEDRO SERAFIM JÚNIOR
PRESIDENTE