DECRETO Nº 15.306, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005

(Publicação DOM 05/11/2005 p.03)

Remaneja, redenomina e reordena Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para a Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer para a Secretaria Municipal de Administração, os seguintes órgãos administrativos com suas respectivas atribuições e quadro funcional:
I - a Coordenadoria Setorial de Arquivo Municipal; 
II - o Setor de Arquivo Histórico, que passa a denominar-se Setor de Pesquisa e Divulgação; 
III - o Setor de Serviços Gerais e Manutenção, que passa a denominar-se Setor de Arquivo Intermediário. 

Art. 2º  A Coordenadoria Setorial de Arquivo Municipal fica vinculada diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Administração.

Art. 3º  O Setor de Arquivo Intermediário passa a integrar a Coordenadoria Setorial de Arquivo Municipal.

Art. 4º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 03 de novembro de 2005

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

SAULO PAULINO LONEL
Secretário de Administração

FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGAS
Secretário interino de Cultura, Esportes e Lazer

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM O PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 05/10/42479, DE 30 DE AGOSTO DE 2005, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PUBLICADO NA SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo