DECRETO Nº 11.484 DE 06 DE ABRIL DE 1994

(Publicação DOM 07/04/1994:07)

ALTERA O DECRETO Nº 10.365, DE 31 DE JANEIRO DE 1991, QUE FIXA PREÇO PÚBLICO PELO USO DO ATERRO SANITÁRIO .

O Prefeito do Município, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º - Os incisos I, II e III do artigo 1º do Decreto nº 10.365 , de 31 de janeiro de 1991, passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 1º - ........................................................................................
I - 100 Kg.........................................1,15 UFMCs
II - 500 Kg........................................5,75 UFMCs
III - 1000 Kg....................................11,50 UFMCs"

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 06 de abril de 1994

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal

ROBERTO TELLES SAMPAIO
Secretário dos Negócios Jurídicos

ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO
Secretário das Finanças

ERNESTO DIMAS PAULELLA
Secretário de Serviços Públicos

Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 010174/94 em nome de Secretaria de Serviços Públicos (D.L.U.), e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito na data supra.

FRANCISCO DE ANGELIS FILHO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito