Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 13.597, DE 12 DE ABRIL DE 2.001
(Publicação DOM de 13/03/2001:02)
DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 11.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE "APROVA O REGULAMENTO DOS TEATROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - As tabelas de preços públicos a que se refere o Decreto nº 11.063 , de 30 de dezembro de 1.992, que "aprova o Regulamento dos Teatros Municipal e dá outras providências", passam a ser as seguintes:
TABELA I
ATIVIDADES ARTÍSTICAS NÃO PATROCINADAS PELA MUNICIPALIDADE | |||
LOCAL | PREÇO MÍNIMO (*) | PREÇO PÚBLICO (**) | |
Sala de Espetáculo do TMJCM | Adulto | R$ 101,97 | 15% (quinze por cento) |
Sala de Espetáculo do TMJCM | Infantil | R$ 50,99 | 15% (quinze por cento) |
Sala de Espetáculo do CCC | Adulto | R$ 101,97 | 15% (quinze por cento) |
Sala de Espetáculo do CCC | Infantil | R$ 50,99 | 15% (quinze por cento) |
Arena "Teotônio Vilela" | ( - ) | R$ 254,93 | 15% (quinze por cento) |
Auditório "Beethoven" | ( - ) | R$ 203,95 | 15% (quinze por cento) |
Teatro Infantil "Carlos Maia" - Bosque | ( - ) | R$ 14,57 | 15% (quinze por cento) |
Galeria do TMJCM | ( - ) | R$ 123,82 | Não há |
Galeria do CCC | ( - ) | R$ 123,82 | Não há |
Teatro da Vila Padre Anchieta | ( - ) | R$ 29,14 | 15% (quinze por cento) |
Salão Social da Vila Padre Anchieta | ( - ) | R$ 72,84 | 15% (quinze por cento) |
( * ) = Recolhimento no Ato da Assinatura do Contrato ( ** ) = Preço Público recai sobre a arrecadação bruta de cada sessão do espetáculo |
TABELA II ATIVIDADES ARTÍSTICAS PATROCINADAS PELA MUNICIPALIDADE | ||||
LOCAL | PREÇO MÍNIMO (*) | PREÇO PÚBLICO (**) | ||
Sala de Espetáculo do TMJCM | Adulto | R$ 29,14 | 5% (quinze por cento) | |
Sala de Espetáculo do TMJCM | Infantil | R$ 14,57 | 5% (quinze por cento) | |
Sala de Espetáculo do CCC | Adulto | R$ 29,14 | 5% (quinze por cento) | |
Sala de Espetáculo do CCC | Infantil | R$ 14,57 | 5% (quinze por cento) | |
Arena "Teotônio Vilela" | ( - ) | R$ 72,84 | 5% (quinze por cento) | |
Auditório "Beethoven" | ( - ) | R$ 72,84 | 5% (quinze por cento) | |
Teatro Infantil "Carlos Maia" - Bosque | ( - ) | R$ 7,28 | 5% (quinze por cento) | |
Galeria do TMJCM | ( - ) | R$ 14,57 | Não há | |
Galeria do CCC | ( - ) | R$ 29,14 | Não há | |
Teatro da Vila Padre Anchieta | ( - ) | R$ 7,28 | 5% (quinze por cento) | |
Salão Social da Vila Padre Anchieta | ( - ) | R$ 29,14 | 5% (quinze por cento) | |
( * ) = Recolhimento no Ato da Assinatura do Contrato ( ** ) = Preço Público recai sobre a arrecadação bruta de cada sessão do espetáculo
| ||||
TABELA III SOLENIDADE, CONCLAVES, SIMPÓSIOS, FORMATURAS, CURSOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS ( Alterado pelo Decreto 14.212 , de 30/01/2003) | ||||
LOCAL | PREÇO ÚNICO (*) | |||
Sala de Espetáculo do TMJCM | R$ 4.027,92 | |||
Sala de Espetáculo do CCC | R$ 5.375,42 | |||
Arena "Teotônio Vilela" | R$ 1.347,50 | |||
Auditório "Beethoven" | R$ 1.347,50 | |||
Salão Social da Vila Padre Anchieta | R$ 808,50 | |||
Teatro da Vila Padre Anchieta | R$ 539,00 | |||
Teatro Infantil "Carlos Maia" Bosque | R$ 539,00 | |||
Galeria do CCC (preço por galeria) | R$ 1.347,50 | |||
Pedreira do Chapadão | R$ 4.042,50 Acrescido pelo Decreto 14.212 , de 30/01/2003 | |||
( * ) = Recolhimento no Ato da Assinatura do Contrato | ||||
TABELA IV PERMANÊNCIA DE CENÁRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS NAS DEPENDÊNCIAS LISTADAS NESTE REGULAMENTO | |
LOCAL | PREÇO ÚNICO por dia em Reais |
Sala de Espetáculo do TMJCM | R$ 36,42 |
Sala de Espetáculo do CCC | R$ 36,42 |
Teatro Infantil "Carlos Maia" - Bosque | R$ 14,57 |
Teatro da Vila Padre Anchieta | R$ 14,57 |
Salão Social da Vila Padre Anchieta | R$ 14,57 |
TABELA V PREÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO E OU FOTOGRAFIA DE ESPETÁCULOS REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS ELENCADAS NESTE REGULAMENTO | |
TIPO | PREÇO ÚNICO |
Gravação e/ou Transmissão | R$ 72,84 |
Fotografia | R$ 36,42 |
TABELA VI PREÇOS PÚBLICOS PARA GRAVAÇÃO ESPETÁCULOS FEITA PELO SETOR TÉCNICO DOS TEATROS | |
TIPO | PREÇO ÚNICO Por Hora |
Gravação em Fita | R$ 72,84 |
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 12 de abril de 2001
ANTONIO DA COSTA SANTOS
Prefeito Municipal
NILSON ROBERTO LUCÍLIO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
JORGE SIDNEY COLI JÚNIOR
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativo, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, consoante os elementos constantes do Protocolo Administrativo nº 18,853, de 16 de março de 2001, em nome de Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.
GERALDO MENDES DE MELO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito
DENISE HENRIQUES SANT'ANNA
Coordenadora Setorial Técnico-Legislativa
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