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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 DECRETO Nº 13.597, DE 12 DE ABRIL DE 2.001

(Publicação DOM de 13/03/2001:02)

DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 11.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE "APROVA O REGULAMENTO DOS TEATROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - As tabelas de preços públicos a que se refere o Decreto nº 11.063 , de 30 de dezembro de 1.992, que "aprova o Regulamento dos Teatros Municipal e dá outras providências", passam a ser as seguintes:

 TABELA I

ATIVIDADES ARTÍSTICAS NÃO PATROCINADAS PELA MUNICIPALIDADE

LOCAL

 

PREÇO MÍNIMO (*)

PREÇO PÚBLICO (**)

Sala de Espetáculo do TMJCM

Adulto

R$ 101,97

15% (quinze por cento)

Sala de Espetáculo do TMJCM

Infantil

R$ 50,99

15% (quinze por cento)

Sala de Espetáculo do CCC

Adulto

R$ 101,97

15% (quinze por cento)

Sala de Espetáculo do CCC

Infantil

R$ 50,99

15% (quinze por cento)

Arena "Teotônio Vilela"

( - )

R$ 254,93

15% (quinze por cento)

Auditório "Beethoven"

( - )

R$ 203,95

15% (quinze por cento)

Teatro Infantil "Carlos Maia" - Bosque

( - )

R$ 14,57

15% (quinze por cento)

Galeria do TMJCM

( - )

R$ 123,82

Não há

Galeria do CCC

( - )

R$ 123,82

Não há

Teatro da Vila Padre Anchieta

( - )

R$ 29,14

15% (quinze por cento)

Salão Social da Vila Padre Anchieta

( - )

R$ 72,84

15% (quinze por cento)

( * ) = Recolhimento no Ato da Assinatura do Contrato

( ** ) = Preço Público recai sobre a arrecadação bruta de cada sessão do espetáculo

 

TABELA II

ATIVIDADES ARTÍSTICAS PATROCINADAS PELA MUNICIPALIDADE

LOCAL

 

PREÇO MÍNIMO (*)

PREÇO PÚBLICO (**)

Sala de Espetáculo do TMJCM

Adulto

R$ 29,14

5% (quinze por cento)

Sala de Espetáculo do TMJCM

Infantil

R$ 14,57

5% (quinze por cento)

Sala de Espetáculo do CCC

Adulto

R$ 29,14

5% (quinze por cento)

Sala de Espetáculo do CCC

Infantil

R$ 14,57

5% (quinze por cento)

Arena "Teotônio Vilela"

( - )

R$ 72,84

5% (quinze por cento)

Auditório "Beethoven"

( - )

R$ 72,84

5% (quinze por cento)

Teatro Infantil "Carlos Maia" - Bosque

( - )

R$ 7,28

5% (quinze por cento)

Galeria do TMJCM

( - )

R$ 14,57

Não há

Galeria do CCC

( - )

R$ 29,14

Não há

Teatro da Vila Padre Anchieta

( - )

R$ 7,28

5% (quinze por cento)

Salão Social da Vila Padre Anchieta

( - )

R$ 29,14

5% (quinze por cento)

( * ) = Recolhimento no Ato da Assinatura do Contrato

( ** ) = Preço Público recai sobre a arrecadação bruta de cada sessão do espetáculo

 

TABELA III

SOLENIDADE, CONCLAVES, SIMPÓSIOS, FORMATURAS,

CURSOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS ( Alterado pelo Decreto 14.212 , de 30/01/2003)

LOCAL

PREÇO ÚNICO (*)

Sala de Espetáculo do TMJCM

R$ 4.027,92

Sala de Espetáculo do CCC

R$ 5.375,42

Arena "Teotônio Vilela"

R$ 1.347,50

Auditório "Beethoven"

R$ 1.347,50

Salão Social da Vila Padre Anchieta

R$ 808,50

Teatro da Vila Padre Anchieta

R$ 539,00

Teatro Infantil "Carlos Maia" Bosque

R$ 539,00

Galeria do CCC (preço por galeria)

R$ 1.347,50

Pedreira do Chapadão

R$ 4.042,50

Acrescido pelo Decreto 14.212 , de 30/01/2003

( * ) = Recolhimento no Ato da Assinatura do Contrato

     

 

TABELA IV

PERMANÊNCIA DE CENÁRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS NAS DEPENDÊNCIAS LISTADAS NESTE REGULAMENTO

LOCAL

PREÇO ÚNICO por dia em Reais

Sala de Espetáculo do TMJCM

R$ 36,42

Sala de Espetáculo do CCC

R$ 36,42

Teatro Infantil "Carlos Maia" - Bosque

R$ 14,57

Teatro da Vila Padre Anchieta

R$ 14,57

Salão Social da Vila Padre Anchieta

R$ 14,57

 

TABELA V

PREÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO E OU FOTOGRAFIA DE ESPETÁCULOS REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS ELENCADAS NESTE REGULAMENTO

TIPO

PREÇO ÚNICO

Gravação e/ou Transmissão

R$ 72,84

Fotografia

R$ 36,42

 

TABELA VI

PREÇOS PÚBLICOS PARA GRAVAÇÃO ESPETÁCULOS FEITA PELO SETOR TÉCNICO DOS TEATROS

TIPO

PREÇO ÚNICO Por Hora

Gravação em Fita

R$ 72,84

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 12 de abril de 2001
ANTONIO DA COSTA SANTOS
Prefeito Municipal
NILSON ROBERTO LUCÍLIO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
JORGE SIDNEY COLI JÚNIOR
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativo, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, consoante os elementos constantes do Protocolo Administrativo nº 18,853, de 16 de março de 2001, em nome de Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.

GERALDO MENDES DE MELO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito
DENISE HENRIQUES SANT'ANNA
Coordenadora Setorial Técnico-Legislativa

 

 

 


 


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