LEI Nº 13.878 DE 25 DE JUNHO DE 2010

(Publicação DOM 26/06/2010: 02)

INSTITUI O " DIA DO POLICIAL FEDERAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Campinas o Dia do Policial Federal, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro.

Art. 2º - O evento instituído passará a constar do Calendário Oficial do Cidade.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 25 de junho de 2010

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

AUTORIA: VEREADOR PEDRO SERAFIM
PROTOCOLADO Nº 10/08/7677