RESOLUÇÃO SME 04/2010

(Publicação DOM 25/02/2010: 03)

Dispõe sobre a criação de Conselhos Consultivos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e considerando a importância de institucionalizar a participação coletiva dos gestores da Secretaria Municipal de Educação na elaboração, na implementação e na avaliação das políticas educacionais públicas

RESOLVE:

Art. 1º  Criar 03 (três) Conselhos Consultivos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, SME.
Parágrafo único. Cada Conselho Consultivo constituir-se-á em uma instância de representação técnica e política dos gestores da Rede Municipal de Ensino de Campinas e terá a finalidade de formalizar a participação coletiva destes profissionais na elaboração, na implementação e na avaliação das políticas públicas da SME.

Art. 2º  Os Conselhos Consultivos desenvolverão, dentre outras, as seguintes atividades:
I - debates a respeito de documentos que traduzem as políticas educacionais nos âmbitos municipal e federal;
II - produção de documentos propositivos em consonância com o disposto na legislação educacional vigente.

Art. 3º  Os Conselhos Consultivos compreendem:
I - Conselho Consultivo de Administração;
II - Conselho Consultivo Pedagógico;
III - Conselho Consultivo de Supervisão Educacional.

Art. 4º  O Conselho Consultivo de Administração será composto pelos seguintes profissionais:
I - o titular da Secretaria Municipal de Educação;
II - o titular do Departamento Financeiro da SME;
III - os diretores educacionais da SME, atuando no exercício de suas funções e lotados nas unidades educacionais;
IV - o titular do Departamento de Apoio à Escola da SME;
V - o titular da Diretoria Executiva da Fundação Municipal para Educação Comunitária, FUMEC;
VI - os Representantes Regionais da SME.

Art. 5º  O Conselho Consultivo Pedagógico será composto pelos seguintes profissionais:
I - o titular da Secretaria Municipal de Educação;
II - o titular do Departamento Pedagógico da SME;
III - os orientadores pedagógicos da SME, atuando no exercício de suas funções e lotados nas unidades educacionais;
IV - os coordenadores pedagógicos da SME, atuando no exercício de suas funções e lotados nos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada, NAEDs;
V - o titular da Coordenadoria do Programa de Educação de Jovens e Adultos, CPJA, da FUMEC;
VI - os Representantes Regionais da SME.

Art. 6º  O Conselho Consultivo de Supervisão Educacional será composto pelos seguintes profissionais:
I - o titular da Secretaria Municipal de Educação;
II - os representantes da Assessoria de Legislação e Normas Educacionais da SME;
III - os supervisores educacionais da SME, atuando no exercício de suas funções e lotados nos NAEDs;
IV - o titular do Departamento Pedagógico da SME;
V - o representante da Assessoria Jurídica da SME;
VI - os Representantes Regionais da SME.

Art. 7º  Os Conselhos Consultivos poderão instituir comissões de trabalho para tratar de temas específicos.
Parágrafo único. As comissões serão designadas pelo titular da SME.

Art. 8º  As reuniões ordinárias dos Conselhos Consultivos realizar-se-ão de acordo com a seguinte organização:
I - o Conselho Consultivo de Administração reunir-se-á na última quarta-feira do mês;
II - o Conselho Pedagógico reunir-se-á na terceira segunda-feira do mês;
III - o Conselho de Supervisão Educacional reunir-se-á na primeira quarta-feira do mês.
§ 1º O cronograma, o local e o horário das reuniões encontram-se no Anexo Único desta Resolução.
§ 2º O titular da SME poderá convocar os integrantes dos Conselhos Consultivos para reuniões extraordinárias.

Art. 9º  Os casos não previstos por esta Resolução serão resolvidos pelo titular da SME.

Art. 10.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 24 de fevereiro de 2010

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO