DECRETO 12.977, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998

(Publicação DOM 22/10/1998 p.02)

Dispõe sobre a transformação de cargos públicos.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, da Lei Municipal nº. 8.219, de 24 de dezembro de 1994;
CONSIDERANDO a desnecessidade de manutenção de cargos vagos na quantidade hoje existente.

DECRETA:

Art. 1º  Ficam transformados os cargos públicos, constantes do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, na forma a seguir estabelecida:
I - 05 (cinco) cargos de Biólogo Júnior em 05(cinco) cargos de Analista Clínico I;
II - 08 (oito) cargos de Fisioterapeuta I em 08 (oito) cargos de Terapeuta Ocupacional I;
III - 02(dois) cargos de Agente de Vigilância de Saúde I em 02 (dois) cargos de Analista de Sistema Júnior.

Art. 2º   Ficam transformados, no quadro da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 02(dois) cargos de Guarda em 02 (dois) cargos de Ajudante de Manutenção.

Art. 3º   Os cargos decorrentes das transformações previstas nos artigos anteriores serão providos mediante concurso público, na forma da lei.

Art. 4º  O padrão salarial, a jornada de trabalho, a carreira e demais condições exigidas para o preenchimento dos cargos ora transformados são os constantes da legislação municipal vigente.

Art. 5º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 21 de outubro de 1998

CARLOS ALBERTO CRUZ FILHO
Prefeito Municipal em exercício

ÁLVARO CÉSAR IGLESIAS
Secretário dos Negócios Jurídicos e Respondendo pela Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, nos termos d protocolado nº 26.140, de 9 de abril de l998, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito

Visto: RUI FERNANDO AMARAL GONÇALVES DE CARVALHO
Supervisor da Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa