SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA Nº 01/2009

(Publicação DOM 07/04/2009: p.01)

A Secretaria Municipal Administração em conformidade com a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais da Administração Direta Municipal, aprovada por Decreto Municipal de nº 16.122 de 10/01/2008, publicado em Diário Oficial Município de 01/02/2008 e tendo em vista a PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, Protocolado Administrativo de nº 13.777/10/2009, aprovada em sessão do dia 02/04/2009, pela Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pela Decreto Municipal n.º 15.425 de 24/03/06 e nomeada por Portaria Municipal, nº 69.442/2008, publicada no DOM de 16/12/2008, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, os documentos discriminados em listagens devidamente conferidas que integram o Protocolado Administrativo de nº 13.777/10/2009 e abaixo identificados serão eliminados .

Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Órgãos produtores: Seção de Compras e Vendas (1949/1950); Seção de Compras e Almoxarifado/Departamento de Serviços Internos (1950/1957); Comissão Municipal de Compras (1957/1963); Setor de Compras (1963/1966); Serviços de Compras/Departamento de Material/Secretaria de Administração (1966/1972); Departamento Administrativo/Secretaria de Administração (1972/1978); Serviço de Licitações/Departamento de Material/Secretaria de Administração (1978/1981).

Função: Gestão de bens materiais e patrimoniais

Atividade: Controle de compras, serviços e obras

Séries documentais: Processo de Licitação Contratação de Serviços Comuns e Processo de Licitação Aquisição de Materiais de Consumo.

Datas-limite: 1949-1980

Quantidade: 264 caixas, aproximadamente 30 metros lineares.

Observações complementares: As listagens integrantes do protocolado 13.777/10/2009 arrolam um total de 9.894 processos de licitações nas modalidades Concorrência Limitada, dos anos de 1958 a 1967, Concorrência Pública, dos anos de 1949 a 1979 e Tomada de Preços, dos anos de 1952 a 1979.

SAULO PAULINO LONEL

Secretário Municipal de Administração