Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 80.659/2013
(Publicação DOM 29/08/2013 p.37)
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado nº 12/10/22337, pela presente,
RESOLVE
Revogar o item da Portaria nº 80.455/2013, que nomeou o servidor João Carlos Ribeiro da Silva, matrícula nº 110.286-9, como representante titular da Secretaria Municipal de Finanças para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e se responsabilizarem pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Nomear o servidor Lourenço Antonio dos Santos, matrícula nº 43572-4, como representante titular da Secretaria Municipal de Finanças para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e se responsabilizarem pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.