DECRETO Nº 1.410, DE 04 DE JUNHO DE 1959

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de terrenos necessários a execução do Aeroporto Internacional de Viracopos.

O Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1, de 18/09/1947, art. 16, § 1º, item IV, combinado com os arts. 5 º, letra i e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriados por via amigável ou judicial, os terrenos abaixo descritos, de propriedade de espólio de Sebastião da Silva ou sucessores, de João José Pereira ou sucessores, de Sebastião Justino e outros sucessores, de José Durer ou sucessores, de Arnoldo Durer ou sucessores e da Cia. Industrial Palmeiras Máquinas e Móveis ou sucessores, necessários à execução do Aeroporto Internacional de Viracopos, nesta cidade, a saber:

Um terreno pertencente ao espólio de Sebastião da Silva ou sucessores, com a área de 5.500,00m² (cinco mil e quinhentos metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes: começa na intersecção de dois vales a margem direita da Estrada de Campinas, segue pelo eixo de um desses vales, cujo rumo é 42º 30 W, em 60,00m (sessenta metros), confrontando com João José Ferreira; deflete à direita, seguindo por uma cerca na extensão de 75,00m. (setenta e cinco metros), onde limita com a Prefeitura Municipal; deflete em seguida à direita e confronta com o remanescente do imóvel na extensão de 70,00m. (setenta metros), até atingir a Estrada de Campinas na sua margem direita pela qual segue em direção ao Aeroporto na extensão de 125,00m. (cento e vinte e cinco metros), até atingir o ponto inicial desta descrição.

Um terreno, sob a denominação de gleba G, pertencente a João José Pereira, com a área de 12.750,00m² (doze mil, setecentos e cinquenta metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes: começa num ângulo formado pelas cercas que fazem divisa com o espólio de Dr. Silvio de Moraes Sales a Antonio Gouveia, segue pela segunda dessas cercas com o rumo N 47º 00 E, em 230,00m. (duzentos e trinta metros), deflete à direita, seguindo pelo eixo de um vale de rumo S 42º 30 E, em 60,00m. (sessenta metros) até a margem da Estrada de Campinas, confrontando com o espólio de Sebastião da Silva; deflete à direita, marginando a face direita da Estrada acima referida em 215,00m. (duzentos e quinze metros), confrontando com a mesma Estrada; deflete à direita, seguindo pelo rumo N 60º 30 W, em 45,00m. (quarenta e cinco metros) até o ponto de partida, confrontando com o espólio de Dr. Silvio de Moraes Sales.

Um terreno, sob a denominação de gleba M, pertencente a Sebastião Justino e outros, com a área de 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes: começa na intercessão das cervas que fazem divisa com César Miari e Arnaldo Durer, segue pela primeira, de rumo N 33º 00 W em 450,00m. (quatrocentos e cinquenta metros), deflete à direita, seguindo pelo rumo N 90º E em 95,00m. (noventa e cinco metros), confrontando com Sebastião Justino e outros; deflete à direita, seguindo uma linha de rumo S 24º 00 E, em 405,00m. (quatrocentos e cinco metros), confrontando com Frederico Tuschmann; deflete à direita, seguindo por uma cerca de rumo S 64º 00 W, em 10,00m. (dez metros) até o ponto de partida, confrontando com Arnoldo Durer.

Um terreno pertencente ao espólio de Batista Angarten ou sucessores, com a área de 1.250,00m² (mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes: começa num ponto junto à cerca que confronta com Pio Angarten, segue por esta cerca de rumo S 81º 30 E, em 125,00m. (cento e vinte e cinco metros) confrontando com Pio Angarten; deflete à direita, seguindo por uma linha de rumo S 90º 00 W, em 125,00m. (cento e vinte e cinco metros) confrontando com o espólio de Batista Angarten; deflete à direita, seguindo por uma linha de rumo N 0º 00 W em 20,00m. (vinte metros), até o ponto de partida, confrontando com o espólio de Batista Angarten.

Um terreno, sob a denominação de gleba I pertencente a José Durer ou sucessores, com a área de 102.000,00m² (cento e dois mil metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes: começa num canto formado pelo vale que faz divisa com Antonio Gouveia e a cerca divisória do espólio do Dr. Silvio de Moraes Sales e segue pela cerca que tem o rumo N 55º 00 W em 580,00m. (quinhentos e oitenta metros), deflete à direita, tomando o rumo N 64º 00 E, em 230,00m. (duzentos e trinta metros) confrontando com Arnaldo Durer; deflete à direita, seguindo pelo rumo S 52º 29 E, em 455,00m. (quatrocentos e cinquenta e cinco metros), até atingir o eixo de um vale, confrontando com José Durer; deflete à direita, seguindo pelo eixo desse vale, cujo rumo é S 31º 00 W, à distância de 185,00m. (cento e oitenta e cinco metros) até o ponto de partida, confrontando com Antonio Gouveia.

Um terreno, sob a denominação de Gleba J, pertencente a Arnaldo Durer, com a área de 98.400,00m² (noventa e oito mil e quatrocentos metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes: começa no ângulo formado pelas cercas que fazem divisa com o espólio do Dr. Silvio de Moraes Sales e César Miari, seguindo pela última cerca, no rumo N 64º 00 E em 210,00m. (duzentos e dez metros), confrontando nessa extensão, também, com Sebastião Justino e Frederico Rutschmann; deflete à esquerda, seguindo por um rumo N 5º 30 W em 60,00m. (sessenta metros), até o canto de um vale, confrontando pelo eixo de um vale no rumo N 82º 00 E em 30,00m. (trinta metros), confrontando com José Welf; deflete à direita, tomando o rumo S 0º E, em 25,00m. (vinte e cindo metros), confrontando com Arnaldo Durer; deflete à direita , seguindo rumo S 64º 00 W em 230,00m. (duzentos e trinta metros) até encontrar uma cerca confrontando com José Durer, deflete à direita seguindo pela cerca, de rumo N 55º 00 W em 455,00m. (quatrocentos e cinquenta e cinco metros) até o ponto de partida, confrontando com os herdeiros de Dr. Silvio de Morais Sales.

Um terreno pertencente à Cia Industrial Palmeiras Máquinas e Móveis, com a área de 10.535,00m² (dez mil, quinhentos e trinta e cinco metros quadrados), com a forma de um quadrilátero irregular, confrontando por dois lados segundo um vale de divisa com a Prefeitura Municipal e com terrenos de João José Pereira, pelos lados restantes segundo uma cerca divisória limita com o remanescente de propriedade da mesma Companhia.

Um terreno pertencente à Cia Industrial Palmeiras Máquinas e Móveis, com a área de 74.765,00m² (setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco metros quadrados), de forma irregular, contornando a cabeceira S. E. da pista NWSE e confrontando de um lado com o Aeroporto Interncaional de Viracopos e de outro com o remansescente da desapropriada.

Art. 2º  As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de verba própria a ser consignada no orçamento de 1960.

Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Campinas, aos 04 de junho de 1959.

José Nicolau Ludgero Maselli
Prefeito Municipal

Dr. Wilson de Almeida
S.N.I.J.

José B. Mello
S.O.S.P.

Ayrton José do Couto
S.F.

Lavrado no Departamento Legal da Prefeitura Municipal e passado no livro próprio deste Departamento aos 4 de junho de 1959, por mim, Sérgio de Azevedo Penna Chaves, Auxiliar de Escritório, padrão B e publicado no Departamento de Expediente na mesma data.

Álvaro Ferreira da Costa
Diretor do Departamento de Expediente