Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 13.942 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
(Publicação DOM 25/11/2010: 02)
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA"
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Campinas, 24 de novembro de 2010
DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal
Autoria: Vereador Miguel
Arcanjo
Protocolado Nº 10/08/11097