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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COORDENADORIA SETORIAL DE AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS

(Publicação DOM 13/07/2010: 06)

Nos termos do Decreto Municipal nº 16.760 /09, os contratos de locação de imóveis para uso da Administração Municipal, e seus aditamentos, com vencimento no mês de AGOSTO de 2.010 , deverão ser prorrogados mediante Aditivo Contratual com cláusula específica de reajuste anual, calculados com base na variação anual do índice indicado no quadro abaixo.

A partir do corrente mês, para possibilitar maior período para elaboração dos Termos de Aditamento, passaremos a antecipar, sempre que possível, para o dia 10 de cada mês o índice a ser adotado nos mesmos.

MÊS DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

ÍNDICE CONSIDERADO

ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL

JANEIRO/2010

IPC DA FIPE

3,36%

FEVEREIRO/2010

IPC DA FIPE

3,65%

MARÇO/2010

INPC DO IBGE

4,36%

ABRIL/2010

INPC DO IBGE

4,77%

MAIO/2010

IPC DA FIPE

4,97%

JUNHO/2010

IPC DA FIPE

5,05%

JULHO/2010

IPC DA FIPE

4,93%

AGOSTO/2010

INPC DO IBGE

4,75%

Campinas, 08 de julho de 2010

HENRIQUE DUARTE DE MIRANDA
Coordenador Da CSAI / DRI / SMF