LEI Nº 13.913 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010

(Publicação DOM 22/09/2010: 02)

INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR EM LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Trabalhador em Limpeza Urbana, no calendário oficial do Município de Campinas, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 21 de setembro de 2010

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

AUTORIA: VEREADOR MIGUEL ARCANJO
PROTOCOLADO Nº 10/08/09658