CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
RESOLUÇÃO Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2010

(Publicação DOM 01/06/2010 p. 06)

Arthur Achilles Duarte de Gonçalves , Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 10 da Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro de 1987, Decreto Municipal 9585 , de 11 de agosto de 1988, baseando-se em decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, CONDEPACC, conforme ata nº 369 de 11 de dezembro de 2008, do qual é presidente,

RESOLVE :

Art. 1º  Tombar o "Acervo Histórico da Câmara Municipal de Campinas com a Guarda Permanente na Câmara Municipal", processo de tombamento nº. 002/1993, constituído pelos seguintes documentos:
I- ATAS DA CÂMARA (manuscritas): 1798-1811; 1811-1815; 1815-1820; 1820-1824; 1829-1834; 1834-1842; 1830-1842; 1843-1847; 1847-1850; 1850-1854; 1854-1857; 1857- 1861; 1861-1864; 1864-1867; 1869-1870; 1870-1871; 1873-1876; 1878-1881; 1881-1883; 1883-1885; 1885-1886; 1886-1888; 1888-1889; 1889-1890; 1891-1892; 1892-1894; 1894-1896; 1897-1900; 1900-1903; 1903-1906; 1906-1908; 1908-1910; 1914-1917; 1917-1920; 1920-1922; 1922-1923; 1923-1924; 1924-1926; 1926-1927; 1927-1928; 1929-1929; 1929-1934; 1934-1936; 1936-1937; 1937-1937 (TOTAL: 46 vol.);
II-  ATAS DA CÂMARA (datilografadas): Atas de 07/08/1948 a 28/06/1993 (exceto o Livro de Atas que compreende o período de janeiro a agosto de 1948) (TOTAL: 22 vol.)
III-  ATAS DA CÂMARA (digitadas): Atas de 02/08/1993 a 12/1996 (TOTAL: 05 vol.)
IV-  AFERIÇÕES: 1808-1814; 1815-1819; 1819-1824; 1834-1851; 1851-1856 (TOTAL: 05 vol.)
V- PESOS E MEDIDAS: 1824-1833; 1856-1870 (TOTAL: 02 vol.);
VI-  CARTAS, PATENTES E NOMEAÇÕES: 1 804-1815 (TOTAL: 01 vol.);
VII-  CARTAS, PATENTES E TERMO DE JURAMENTO: 1808-1836 (TOTAL: 01 Vol.);
VIII-  CIA. CAMPINEIRA DE ILUMINAÇÃO A GÁS: Registro do Contrato Cia. de Gás e correspondência sobre a mesma (TOTAL: 01 vol.) e Contrato entre a Câmara Municipal e a Cia. Campineira de Iluminação a gás: 1899 (TOTAL: 01 vol.);
IX- CORRESPONDÊNCIAS:
- Arquivos de Correspondências : 1842-1857; 1892-1896 (TOTAL: 02 vol.);
- do Presidente, Fiscais e Editais : 1849-1869 (TOTAL: 01 vol.);
- Expedida e Recebida : 1831-1842 (TOTAL: 01 vol.);
- Expedidas, Recebidas e Editais: 1804-1810 (TOTAL: 01 vol.);
- Registros de Correspondências : 1829-1869; 1839-1869; 1872-1881; 1881-1886; 1886-1892 (capa de livro incorreta, com data de 1982). 1896-1904; 1904-1910; 1910-1915; 1915-1924 (TOTAL: 09 vol.);
- Por cópia : 1829-1837; 1917-1929 (TOTAL: 02 vol.);
X- DATAS DE TERRAS:
- Concessão de Sesmarias : 1815-1823 (TOTAL: 01 vol.);
- Cartas de Datas e Concessão de Terrenos : 1823-1825 (TOTAL: 01 vol.);
- Concedidas : 1817-1821; 1822; 1828; 1831; 1831-1836; 1836-1851; 1851-1853; 1851-1854; 1853-1854; 1854-1859 (TOTAL: 09 vol.);
- Datas de Terra : 1826-1829 (TOTAL: 01 vol.);
XI-  DÉBITOS DO PROCURADOR DO CONSELHO : 1830-1857 (TOTAL: 01 vol.);
XII-  ESCOLA MODELO : (CONSTRUÇÃO): 1895 (TOTAL: 01 VOL.);
XIII- FATOS NOTÁVEIS : 1885-1921 (TOTAL: 01 vol.);
XIV-  GUARDA NACIONAL:
- Actos do Conselho de Revista: 1864-1873 (TOTAL: 01 vol.);
- Actos das Reuniões do Conselho: 1866-1874 (TOTAL: 01 vol.);
- Conselho de Administração: 1856-1858 (TOTAL: 01 VOL.);
- Conselho de Classificação: 1851-1853 (TOTAL: 01 vol.);
- Conselho de Qualificação da Paróquia de Campinas: 1860; 1860-1865 (TOTAL: 02 vol.);
- Correspondências Chefe de Estado Maior: 1858-1861 (TOTAL: 01 vol.);
- Inspeção de Saúde: 1865-1867; 1867 (TOTAL: 02 vol.);
- Licenças Concedidas pelo Comando: 1859-1867 (TOTAL: 01 vol.);
- Matrícula: 1870-1874 (TOTAL: 01 vol.);
- Revista de Actos da Reunião do Conselho: 1851-1874 (TOTAL: 01 vol.);
XV-  HASTA PÚBLICA :
- 1797-1826 (capa do livro incorreta, com data de 1805); 1805-1829; 1813-1859; 1826-1882 (TOTAL: 04 vol.);
- de Contratos: 1859-1877 (TOTAL: 01 vol.);
- de Aluguéis dos Quartos do Mercado: 1865-1886 (TOTAL: 01 vol.);
XVI- TRIBUTAÇÃO:
- Arrecadação do Novo Imposto: 1848-1849; 1849-1851; 1851-1854 (TOTAL: 03 vol.);
- Lançamento de Novo Imposto: 1851-1862 (TOTAL: 01 vol.);
- Cobrança de Novo Imposto: 1863-1867 (TOTAL: 01 vol.);
- Arrecadação de Impostos, Aguardente e Matança de Gado: 1849-1859; 1859-1864 (TOTAL: 02 vol.);
XVII- IMPRENSA CAMPINEIRA:
- Aurora e Gazeta: 1858-1869 (TOTAL: 01 vol.);
XVIII-  JUÍZES:
- Audiência dos Juízes: 1807-1828 (TOTAL: 01 vol.);
- Juiz e Correções: 1804-1818 (TOTAL: 01 vol.);
- Juiz Provedor: 1801-1826 (TOTAL: 01 vol.);
XIX-  LEGISLAÇÃO:
- Atos do Conselho Municipal de Recursos: 1847-1873 (TOTAL: 01 vol.);
- Atos do Poder Legislativo e Regulamentos: 1891-1898 (TOTAL: 01 vol.);
- Editais, Ofícios e Ordens Régias: 1815-1817 (TOTAL: 01 vol.);
- Editais: 1819-1826 (TOTAL: 01 vol.);
- Leis e Ordens Régias: 1828-1830 (TOTAL: 01 vol.);
- Leis, Decretos e Alvarás: 1830-1849 (TOTAL: 01 vol.);
- Leis e Decretos: 1843-1848 (TOTAL: 01 vol.);
- Ofícios e Ordens Régias: 1810-1815 (TOTAL: 01 vol.);
- Ordens Régias e Decretos: 1815-1828 (TOTAL: 01 vol.);
- Portarias e Ordens: 1890-1891 (TOTAL: 01 vol.);
- Posturas e Editais: 1856-1872 (TOTAL: 01 vol.);
- Posturas e Editais: 1879-1891 (TOTAL: 01 vol.);
- Posturas e Regulamentos: 1884-1891 (TOTAL: 01 vol.);
- Registros de Ordens da Junta da Real Fazenda da Província: 1827 (01 vol.);
XX-  LICENÇAS:
- Para Negócios: 1805-1818; 1819-1832; 1832-1852; 1877-1881 (TOTAL: 04 vol.);
- Concedidas a Negociantes: 1853-1861 (TOTAL: 01 vol.);
- A Negociantes: 1862-1872 (TOTAL: 01 vol.);
XXI- LIVROS DE CARGA: 1899-1900; 1900-1904; 1910-1920; 1920-1923; 1923-1926; 1926-1932 (TOTAL: 06 vol.);
XXII-  LIVRO DE CORREIÇÃO GERAL : 1804-1829 (TOTAL: 01 vol.);
XXIII- LIVRO TOMBO DE BENS DA CÂMARA : 1882-1894; 1884-1916; 1914-1931; 1931 (TOTAL: 04 vol.);
XXIV-  MATANÇA DE GADO : 1809-1819; 1840-1848; 1849-1860 (TOTAL: 03 vol.);
XXV- NOTIFICAÇÕES : 1819-1828; 1829-1855 (TOTAL: 02 VOL.);
XXVI-  PAGAMENTOS, CONTAS, ORDENS :
- Conselho, Prestação de Contas: 1798-1827 (TOTAL: 01 vol.);
- Mandatos de Pagamentos: 1801-1818; 1818-1826 (TOTAL: 02 vol.);
- Ordens de 1827-1849; 1849-1865 (TOTAL: 02 vol.);
- Tomada de Contas: 1801-1810 (TOTAL: 01 vol.);
XXVII-  RECEITA E DESPESA :
- Receita e Despesa: 1833-1852; 1853-1861; 1861-1868 (Livro Conta Corrente-Receita e Despesa> § 186 9-1877; 1883-1888; 1886-1892 (TOTAL: 06 vol.);
XXVIII-  REGISTROS DE :
- Casamentos Acatólicos realizados nesta cidade: 1869-1889 (TOTAL: 01 vol.);
- Gerais: 1825-1831 (TOTAL: 01 vol.);
- Naturalização: 1838-1889 (TOTAL: 01 vol.);
- Óbitos da Paróquia da Conceição de Campinas: 1875-1877 (TOTAL: 01 vol.);
- Óbitos da Paróquia de Santa Cruz: 1875-1878; 1877-1879 (TOTAL: 02 vol.);
- Títulos de Médicos, Dentistas e Parteiras: 1863-1886 (TOTAL: 01 vol.);
XXIX-  RENDA GERAL DO CONSELHO :
- 1807-1856 (TOTAL: 01 vol.);
XXX-  REQUERIMENTOS DESPACHADOS :
- 1892-1893 (TOTAL: 01 vol.);
XXXI-  REQUISIÇÃO AO AGENTE POSTAL :
- 1915-1922 (TOTAL: 01 vol.);
XXXII- TERMO DE ARRUAMENTO :
-1826-1851 (TOTAL: 01 vol.);
XXXIII- TERMO DE JURAMENTO :
- 1837-1891 (TOTAL: 01 vol.);
XXXIV-  VEREADORES :
- Eleições: 1797-1819 (TOTAL: 01 vol.);
Parágrafo único. Sempre que houver necessidades de restauro, manutenção, remanejamento, transferências, mudanças de local de guarda permanente, empréstimos, incorporações, refacções, reproduções ou reprografias dos itens discriminados no Artigo 1º da presente resolução deverão ser necessariamente precedidas de autorização prévia do CONDEPACC e acompanhamento da Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC).

Art. 2º   Fica a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural autorizada a inscrever no livro tombo competente o bem tombado por esta resolução.

Art. 3º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 31 de maio de 2010

ARTHUR ACHILLES DUARTE DE GONÇALVES
SECRETÁRIO MUNICPAL DE CULTURA
PRESIDENTE DO CONDEPACC