DECRETO Nº 15.045, DE 01 DE JANEIRO DE 2005

(Publicação DOM 04/01/2005 p.02)

Redenomina Secretarias Municipais e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inc. XV da Lei Orgânica de Campinas e nos arts. 22 e 23 da Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1999; 

DECRETA:

Art. 1º  A denominação atual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho fica alterada para Secretaria de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo.

Art. 2º  A denominação atual da Secretaria Municipal de Obras e Projetos fica alterada para Secretaria de Obras e Serviços Públicos. 

Art. 3º  A denominação atual da Secretaria Municipal de Assistência Social fica alterada para Secretaria de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social.

Art. 4º  A denominação atual da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo fica alterada para Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 5º  A denominação atual da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania fica alterada para Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Art. 6º  O Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ficará responsável de, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste, elaborar minuta de novo Decreto estabelecendo a reestruturação, redistribuição das competências e relativos organogramas das Secretarias Municipais mencionadas nos artigos de 1º ao 5º deste Decreto.

Art. 7º  Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 8º  Este Decreto entra em vigor nesta data.

Campinas, 01 de janeiro de 2005

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS 
Prefeito Municipal

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS 
Secretária Chefe de Gabinete do Prefeito

Redigido e elaborado na Secretaria da Chefia de Gabinete do Prefeito

CARLOS HENRIQUE PINTO 
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos