Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CRF nº 11, de 19/09/2024
(Publicação DOM 20/09/2024 p.20)
Aprova o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S do Núcleo Residencial Jardim Metonópolis, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017; Decreto Federal nº 9.310/2018; Protocolo Administrativo nº 2004.10.30690.