PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 007, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
(Publicação DOM 30/08/2024 p.18)
Dispõe sobre procedimentos complementares à Resolução SME nº 06 de 2024 para o atendimento à demanda escolar do Ensino Fundamental, regular e modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), para o ano de efetivo trabalho escolar de 2025.
...
Art. 10. Esta resolução revoga a Resolução SME nº 09, de 18 de setembro de 2023, a partir de 1º de janeiro de 2025.
