Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CRF nº 04, de 24/06/2024
(Publicação DOM 25/06/2024 p.18)
Aprova o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S do Núcleo Residencial Vila Bordon, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017; Decreto Federal nº 9.310/2018; Protocolo Administrativo nº 2013.10.18 e Protocolo SEI PMC. 2024.00002178-43.