LEI Nº 16.586, DE 19 DE JUNHO DE 2024

(Publicação DOM 20/06/2024 p.1)

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído no calendário oficial do município de Campinas o Dia Municipal de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, a ser realizado anualmente no dia 5 de setembro.

Art. 2º  As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 19 de junho de 2024

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

Autoria: Vereador Carmo Luiz
Protocolado nº 2024/08/6.965