Decreto n� 23.351, de 14/05/2024 - Biblioteca Jur�dica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 23.351, DE 14 DE MAIO DE 2024

(Publicação DOM 15/05/2024 p.01)

Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil - CEI, localizado no Jardim Itaguaçu I, no Município de Campinas.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Centro de Educação Infantil - CEI "Rosângela de Assis", localizado na Rua Isaías Germiniazi, s/nº, Jardim Itaguaçu I - Campinas - SP.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 14 de maio de 2024

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação

Redigido nos termos do processo SEI PMC.2023.00096125-59.

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito