Lei n� 16.541, de 19/04/2024 - Biblioteca Jur�dica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 16.541, DE 19 DE ABRIL DE 2024

(Publicação DOM 22/04/2024 p.12)

Institui o Dia Municipal do Biomédico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de Campinas o Dia Municipal do Biomédico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 19 de abril de 2024

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

Autoria: Vereador Carmo Luiz
Protocolado nº 2024/08/3.869