Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CONSELHO DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL DE CAMPINAS
(Publicado DOM 05/01/1995 p.17)
Comunico que foi
aberto no Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, aos 24 de
novembro de 1994, o processo nº 009/94, destinado ao estudo de tombamento do Ramal
Férreo Campineiro situado no trecho entre a ponte metálica de Sousas e a Antiga
estação de Joaquim Egidio, no município de Campinas.
Comunico ainda que
conforme Lei nº 5885 de 17 de dezembro de 1987, a abertura de processo de
tombamento implica desde logo, na aprovação prévia também pelo CONDEPACC de
qualquer projeto que modifique os bens em exame.
EZEQUIEL THEODORO DA SILVA
SECRETARIO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PRESIDENTE DO CONDEPACC